Execução Sentença Arbitral Trabalhista em Notícias

para cobrança e execução do mesmo... não em todas (como na área criminal ou trabalhista, por exemplo)... de Justiça comum. - A Sentença Arbitral é equiparada a do Juiz estatal : Art. 31 - A sentença arbitral produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do

“O Tribunal arbitral é uma das instâncias de solução”, diz... Para a mediação ou a arbitragem, podem ser levados conflitos decorrentes da confirmação de relações trabalhistas, execução, alteração ou rescisão de contratos... A solicitação deve ser feita por escrito, com cópias a todos os respondentes, qualificação, pedidos, evidência e indicação de testemunhas a serem ouvidas em audiência e a sentença deve ser proferida em

Processo de Execução. 1980 p. 04)... Processo de execução , 4º ed., São Paulo: Saraiva, 1980. MARTINS, Sergio Pinto. Arbitragem como forma de solução de conflitos trabalhistas . Disponível em: http://www.taab.com.br/noticia2.asp?cod=9>... Márcio Yoshida discorre sobre a celeridade na arbitragem da seguinte forma: “A celeridade é das melhores qualidades da arbitragem, que se beneficia da irrecorribilidade da sentença arbitral, peculiaridade

Título executivo judicial transitado em julgado que estabelece fase liquidação de sentença. Ausência de comprovação da liquidez da dívida. Cumprimento imediato da sentença. Descabimento... de sentença e esta não apresenta documentação apta a comprovar a liquidez da dívida... Verbas trabalhistas. Pedidos abrangendo os períodos trabalhados nos regimes celetista e jurídico-administrativo. Competência da Justiça do trabalho

Por suspeitar que o árbitro de uma causa milionária foi comprado, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça não homologou sentença arbitral estrangeira no Brasil... A Abengoa parou de pagar as dívidas, e o resultado foram milhares de protestos em cartório, execuções fiscais e até uma ação de despejo... O caso muda o entendimento predominante na corte de que o reconhecimento de decisão arbitral é apenas formal

A homologação para o reconhecimento ou a execução da sentença arbitral estrangeira também será denegada se o Superior Tribunal de Justiça constatar que: ...”... da sentença arbitral, nos casos do art. 32, e determinará, se for o caso, que o árbitro ou o tribunal profira nova sentença arbitral. § 3º A declaração de nulidade da sentença arbitral também poderá ser... O árbitro ou o tribunal arbitral decidirá no prazo de 10 (dez) dias ou em prazo acordado com as partes, aditará a sentença arbitral e notificará as partes na forma do art. 29.” (NR) “Art. 32

Todavia, no procedimento arbitral, quem ostenta o poder jurisdicional é o tribunal arbitral devidamente constituído, segundo a indicação das partes na formação do painel arbitral; a Câmara de arbitragem... Título executivo judicial transitado em julgado que estabelece fase liquidação de sentença. Ausência de comprovação da liquidez da dívida. Cumprimento imediato da sentença. Descabimento... de sentença e esta não apresenta documentação apta a comprovar a liquidez da dívida

A homologação para o reconhecimento ou a execução da sentença arbitral estrangeira também será denegada se o Superior Tribunal de Justiça constatar que:...”... da sentença arbitral, nos casos do art. 32, e determinará, se for o caso, que o árbitro ou o tribunal profira nova sentença arbitral. § 3º A declaração de nulidade da sentença arbitral também poderá ser... O árbitro ou o tribunal arbitral decidirá no prazo de 10 (dez) dias ou em prazo acordado com as partes, aditará a sentença arbitral e notificará as partes na forma do art. 29.” (NR) “Art. 32

como sentenças judiciais ou arbitrais... Importante observar que a Convenção de Singapura não se aplica as questões de direito do consumidor, nem para questões de direito família , sucessões e direito trabalhista, tampouco para acordo formalizados... regulamentou aspectos derivados da Mediação Internacional, tendo como escopo principal uniformizar as decisões oriundas de procedimentos de mediação, bem como conferir maior eficácia na aplicação e execução

Já na arbitragem existe a certeza da solução porque a pessoa vai ter uma decisão arbitral, com força executória, igual a de uma sentença judicial, ou seja, é a convicção é a certeza plena que o consumidor... “Temos algumas opções de execução, entre elas está a de implementar por meio da plataforma Consumidor.gov, que é um sistema que já existe no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor no qual o consumidor... Acordo extrajudicial A advogada Juliana Gois de Souza falou a temática “Acordo Extrajudicial e Rescisão por Comum Acordo no Cenário Pós-Reforma Trabalhista”