Existência de Decisões Divergentes em Notícias

Ressaltou, no entanto, que esse entendimento não está pacificado no TST, diante da existência de decisões divergentes da 5ª e da 8ª Turma. A decisão foi unânime... A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) junte o voto vencido no julgamento do recurso ordinário na ação movida por um... A lei exige, como pressupostos para o recurso, que a parte transcreva todos os trechos da decisão que demonstrem o pré-questionamento da matéria e, ainda, que apresente impugnação específica, declinando

Ressaltou, no entanto, que esse entendimento não está pacificado no TST, diante da existência de decisões divergentes da 5ª e da 8ª Turma. A decisão foi unânime... A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) junte o voto vencido no julgamento do recurso ordinário na ação movida por um... A lei exige, como pressupostos para o recurso, que a parte transcreva todos os trechos da decisão que demonstrem o pré-questionamento da matéria e, ainda, que apresente impugnação específica, declinando

O quórum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios... Rastreador no veículo O relator dos embargos do motorista à SDI-1, ministro Breno Medeiros, ressaltou que a decisão do TRT acerca do controle de jornada não se assentou apenas na existência de tacógrafo... A decisão foi unânime

O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios... demonstrassem a existência de divergência jurisprudencial ( Súmula 337 do TST)... SDI-1 Ao não conhecer recurso de embargos na SDI-1 do TST contra decisão da Sexta Turma, o ministro Lelio Bentes Corrêa, relator do recurso, destacou que a Coteminas não apresentou cópias de decisões que

Ressaltou, no entanto, que esse entendimento não está pacificado no TST, diante da existência de decisões divergentes da Quinta e da Oitava Turma. A decisão foi unânime... A improcedência foi mantida pelo TRT em decisão majoritária, mas o voto vencido favorável à pretensão do engenheiro não foi juntado ao acórdão... A lei exige, como pressupostos para o recurso, que a parte transcreva todos os trechos da decisão que demonstrem o prequestionamento da matéria (a alegação prévia e a análise pelo órgão julgador) e, ainda

de decisões divergentes proferidas pelas outras Turmas do Tribunal, e submetido ao crivo do Tribunal Pleno para uniformizar a questão jurídica no âmbito da 18ª Região... Esse novo incidente originou-se da conversão de incidente de uniformização de jurisprudência (IUJ) em incidente de resolução de demandas repetitivas, inicialmente instaurado pela 3ª Turma, ante a existência... Após o julgamento de um IRDR, a decisão passa a valer para todas as demandas semelhantes agrupadas em torno daquele incidente, dando mais segurança jurídica aos jurisdicionados com a uniformização da jurisprudência

de decisões divergentes proferidas pelas outras Turmas do Tribunal, e submetido ao crivo do Tribunal Pleno para uniformizar a questão jurídica no âmbito da 18ª Região... Esse novo incidente originou-se da conversão de incidente de uniformização de jurisprudência (IUJ) em incidente de resolução de demandas repetitivas, inicialmente instaurado pela 2ª Turma, ante a existência... Após o julgamento de um IRDR, a decisão passa a valer para todas as demandas semelhantes agrupadas em torno daquele incidente, dando mais segurança jurídica aos jurisdicionados com a uniformização da jurisprudência

A edição da nova súmula resultou da análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista interposto nos autos do RO0011869-55.2015.5.18.0018 quando foi constatada a existência de decisões divergentes... divergentes entre Turmas deste Egrégio Tribunal sobre o assunto

Desta forma, por haver decisões divergentes sobre o mesmo assunto em um mesmo Tribunal, é necessário aguardar que sejam proferidas novas decisões sobre o tema, para que a jurisprudência seja uniformizada... Ainda que o Relator tenha negado provimento ao recurso, por entender que a parte Agravante deixou de comprovar a existência de criptomoedas em posse do Agravado, a decisão é clara ao afirmar que as moedas... A decisão em questão e, informada acima, vai de encontro à recente decisão, proveniente de outro Agravo de Instrumento nº 2088088-53.2018.8.26.0000 , também proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado

Para o ministro, em relação à competência para analisar este tipo de ação, verifica-se que há a possibilidade dos cidadãos ingressarem com pretensões do mesmo gênero por todo o Brasil, com decisões divergentes... "E, por outro lado, observa-se a existência do interesse do cidadão de ingressar com o remédio constitucional, com maior facilidade, em seu próprio domicílio", disse