Expedição de Ofício Ao Detran Determinando a Transferência em Notícias

No que toca ao pedido de expedição de ofício ao órgão pagador, deixo de conhecê-lo por falta de interesse de recorrer, tendo em vista que o juízo de origem determinou a sua expedição... Não prospera o pedido de transferência do veículo , junto ao DETRAN, sem prova da quitação do contrato , o que somente poderá ser obtido após a elaboração do cálculo da dívida, com a observação dos parâmetros... Por outro lado, caso não seja este o entendimento do julgador, o que não se espera, cumpre mencionar que há forte corrente jurisprudencial no Tribunal de Justiça Gaúcho determinando a revisão dos contratos

Diante de todo o exposto, passou a requerer, liminarmente, a indisponibilidade dos bens dos acionados , requerendo, ainda, a expedição de ofícios aos cartórios de Registro de Imóveis desta comarca, determinando... ter oficiado os cartórios de Registro de Imóveis de Belém e o Departamento de Trânsito (DETRAN) para evitar venda ou transferência de bens dos envolvidos no caso... E, finalmente, seja oficiado ao DETRAN/PA - Departamento de Trânsito, para que insira restrição de indisponibilidade nos registros e se abstenha de efetuar qualquer transferência de veículos pertencentes

Diante de todo o exposto, passou a requerer, liminarmente, a indisponibilidade dos bens dos acionados, requerendo, ainda, a expedição de ofícios aos cartórios de Registro de Imóveis desta comarca, determinando... ter oficiado os cartórios de Registro de Imóveis de Belém e o Departamento de Trânsito (DETRAN) para evitar venda ou transferência de bens dos envolvidos no caso... E, finalmente, seja oficiado ao DETRAN/PA Departamento de Trânsito, para que insira restrição de indisponibilidade nos registros e se abstenha de efetuar qualquer transferência de veículos pertencentes

de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran... Anuindo à proposta da relatora, o Tribunal proferiu acórdão determinando ao Dnit, entre outras providências, que, na hipótese de a empresa executora não realizar a correção dos serviços nos trechos com... RESOLUÇÃO N. 210, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 Dispõe sobre procedimentos de transferência de bens do Conselho Nacional de Justiça, em atendimento ao projeto "Modernização da Infraestrutura da Tecnologia

O pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi deferido, determinando-se a sustação dos efeitos da procuração de fl. 7 e a expedição de ofício ao Detran, bem como a citação do réu (fl. 13)... A IRREVOGABILIDADE LHE É ÍNSITA JUSTAMENTE POR SER SEU OBJETO A TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS GRATUITA OU ONEROSA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1317 , INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL . 2

; ausência dos termos de transferências dos bens na Diretoria de Desenvolvimento Empresarial (DDE) e na Gerência Administrativa (Gerad) e falta de implementação recomendações da Comissão de Inventário;... atribuições, conferidas pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno deste Tribunal, à unanimidade, não conhecer da Denúncia, tendo em vista que não foram preenchidos os requisitos de admissibilidade, determinando... ressalvas, tendo em vista as seguintes ilegalidades: IV.4.4.2 - Fragilidade no controle dos bens móveis: não localização de bens nos locais indicados no inventário inexistindo documentos de baixa ou transferência