Extorsão Mediante Seqüestro com Resultado Morte em Notícias

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  • Projeto altera Lei dos Crimes Hediondos para tornar mais claro o enquadramento de sequestro relâmpago

    Notícias26/01/2021Wagner Brasil
    O PL 4227/20 prevê que será hedionda a extorsão nas seguintes situações: cometida por duas ou mais pessoas; qualificada pelo resultado lesão corporal grave ou morte; qualificada pela restrição da liberdade... Para o deputado, não está claro na lei se ficaria configurada a “hediondez da extorsão qualificada” apenas pela restrição da liberdade do ofendido, sem lesão corporal ou morte, ou seria hedionda a extorsão... Coerência jurídica “Dessa ótica, considerada a necessidade de coerência interna do ordenamento jurídico-penal, não se justifica tratamento diferenciado entre o roubo e a extorsão qualificados pelos resultados
  • Em certos casos, nova lei para sequestro relâmpago é mais benéfica ao réu

    Notícias23/05/2009Consultor Jurídico
    Em caso de resultar do sequestro lesão corporal grave ou morte, cuidou o legislador de aplicar as mesmas penas previstas para os casos de extorsão mediante seqüestro que atinjam os mesmos resultados (artigo... Antes, o sequestro relâmpago, se enquadrado no artigo 159 do Código Penal (extorsão mediante sequestro), era crime hediondo... Possuía, assim, natureza complexa, por resultar da fusão de mais de um tipo penal: sequestro ou cárcere privado (artigo 148), roubo (artigo 157) extorsão (artigo 158) e extorsão mediante sequestro (artigo
  • Sequestro relâmpago deixou de ser crime hediondo: Lei 11.923/2009 é mais favorável ao réu

    Notícias20/04/2009Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    Não sendo extorsão mediante sequestro, em regra não há que se falar em crime hediondo, salvo quando ocorre o resultado morte (extorsão com resultado morte é crime hediondo)... Note-se: o crime não se converte em extorsão mediante sequestro, tão-somente são aplicadas as suas penas (só é extorsão mediante sequestro quo poenam)... crimes patrimoniais: roubo (art. 157, § 2º, V), extorsão comum (art. 158, § 3º) e extorsão mediante seqüestro (art. 159)
  • Lei dos Crimes Hediondos #Lei 8.072 -19 90

    Notícias23/01/2018Geovani Santos
    Extorsão qualificada pela morte (158,§ 2º) IV. Extorsão mediante sequestro na forma qualificada (1159 caput e § 1º, 2º, 3º) V. Estupro (213 caput e § 1º, 2º) VI... Na década de 90 ocorreram muitos sequestros de pessoas ricas (Oliveto, Abílio Diniz, Irmão do Zezé de Camargo e Luciano) Foi criada a Lei dos Crimes Hediondos , criminalizando apenas a extorsão mediante sequestro... Epidemia com Resultado Morte (267, § 1º) VII.A. Revogado VII.B. Falsificação de Produtos Terapêuticos ou Medicinais (273, caput e § 1º-A e 1º-B) Pílula de Farinha. VIII
  • Proposta do novo CP tipifica saidinha de bancos e institui delação premiada em sequestro

    O ato conhecido popularmente como sequestro, que tecnicamente é chamado de extorsão mediante sequestro, fica com pena entre oito e 15 anos... A prática conhecida como sequestro-relâmpago fica entre cinco e 11 anos. As penas para latrocínio, isto é, roubo seguido de morte, não foram alteradas: 20 a 30 anos... A única alteração é a que passa a exigir vinculação causal expressa entre o agente do crime e o resultado lesivo
  • Novo CP tipifica saidinha de bancos e cria delação premiada em sequestro

    Notícias11/06/2012Consultor Jurídico
    O ato conhecido popularmente como sequestro, que tecnicamente é chamado de extorsão mediante sequestro, fica com pena entre oito e 15 anos... A punição à prática conhecida como sequestro-relâmpago fica entre cinco e 11 anos. Outras medidas As penas para latrocínio (roubo seguido de morte) não foram alteradas: 20 a 30 anos... Tradicionalmente enquadrada como extorsão, a saidinha foi equiparada a roubo
  • Proposta do novo Código Penal tipifica saidinha de bancos e institui delação premiada em seqüestro

    Notícias12/06/2012Academia Brasileira de Direito
    O ato conhecido popularmente como sequestro, que tecnicamente é chamado de extorsão mediante sequestro, fica com pena entre oito e 15 anos... A prática conhecida como sequestro-relâmpago fica entre cinco e 11 anos. As penas para latrocínio, isto é, roubo seguido de morte, não foram alteradas: 20 a 30 anos... A única alteração é a que passa a exigir vinculação causal expressa entre o agente do crime e o resultado lesivo
  • TJRJ rejeita recurso e mantém sentença contra manicure de Barra do Piraí

    Notícias24/09/2014Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
    mediante sequestro com resultado morte e ocultação de cadáver... Na decisão, o juízo explicou que a extorsão mediante sequestro pode ser tipificada mesmo sem ter sido feito o pedido de resgate... “A extorsão mediante sequestro se trata de crime formal e de natureza permanente, consumando-se no momento em que a vítima é privada de sua liberdade, independente da efetiva exigência de vantagem para
  • Crimes hediondos

    Notícias30/11/2021Paula Gomes
    Os outros crimes enquadrados como hediondos são: extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro, latrocínio, estupro, estupro de vulnerável, epidemia com resultado de morte, falsificação... A Lei 13.142 tornou crime hediondo e qualificado a lesão corporal gravíssima ou seguida de morte contra policiais no exercício da função ou em decorrência dela
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