Férias Antecipadas em Notícias

Podem ser antecipadas as férias futuras, ainda que incompleto o período aquisitivo correspondente, com isso, o empregado que possuir menos de um ano trabalhado, poderá ter suas férias antecipadas, gozando-as... ao gozo das férias... Férias Coletivas As férias coletivas poderão ocorrer desde que sejam comunicados os trabalhadores com 48 horas de antecedência, não sendo necessário comunicar o Ministério da Economia ou o sindicato da

Já o terço constitucional, antes pago de forma antecipada, junto com a remuneração correspondente às férias, foi ampliado até a data na qual deverá ser pago o décimo terceiro salário... Assim sendo, com respaldo na MP nº. 927 /2020, o empregador poderá, durante o período de calamidade pública referente a epidemia de COVID-19, conceder de forma antecipada e cumulativa períodos aquisitivos... O mesmo não ocorre com relação às férias. A Justiça do Trabalho vem decidindo que a interrupção do repouso de férias constitui conduta vedada ao empregador

Logo, não tem nenhuma finalidade de reduzir a atividade interna, ou conceder férias antecipadas, tanto que a portaria que a determina proíbe a utilização de banco de horas e de licença para fins que não... ÊXITO Um dos exemplos de êxito com a Semana de Sentenças e Baixas Processuais foi a Comarca de Sobral (teve a iniciativa antecipada em virtude da implantação do processo eletrônico), que baixou 2.200 processos... janeiro, é uma determinação do Código de Processo Civil ( CPC ), em virtude de pedido feito durante a tramitação do CPC pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para garantir aos advogados um período de férias

Por entender que toda a remuneração do período deveria ser antecipada, ele pediu o recebimento em dobro... ao gozo do período de férias... Remuneração Segundo o inspetor, o adicional de férias (correspondente a 1/3 do salário) e o abono pecuniário (artigo 143 da CLT ) eram pagos no último dia do mês anterior às férias, junto com o salário

Por entender que toda a remuneração do período deveria ser antecipada, ele pediu o recebimento em dobro... ao gozo do período de férias... Remuneração Segundo o inspetor, o adicional de férias (correspondente a 1/3 do salário) e o abono pecuniário (artigo 143 da CLT ) eram pagos no último dia do mês anterior às férias, junto com o salário

As férias antecipadas gozadas cujo período não tenha sido adquirido serão descontadas das verbas rescisórias devidas ao empregado no caso de pedido de demissão... e oito horas, por escrito ou por meio eletrônico, com a indicação do período a ser gozado pelo empregado. § 1º As férias antecipadas nos termos do disposto no caput : I - não poderão ser gozadas em períodos... CAPÍTULO IV DA CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS Art. 11

Sobre a antecipação e a possível suspensão de férias, a MP estabelece que: - férias antecipadas, sejam elas individuais ou coletivas, precisam ser avisadas até 48 horas antes e não podem durar menos que... para trabalhadores da área de saúde e de serviços considerados essenciais - antecipação de férias individuais, com aviso ao trabalhador até 48 horas antes - concessão de férias coletivas - aproveitamento... 5 dias - férias podem ser concedidas mesmo que o período de referência ainda não tenha transcorrido - quem pertence ao grupo de risco do coronavírus será priorizado para o gozo de férias - profissionais

“As férias coletivas antecipadas consideram-se concedidas em época própria. Importante destacar que os dias das férias coletivas serão descontados das férias individuais do empregado... com a dedução dos períodos já gozados por conta das férias coletivas... “Uma vez concedidas as férias coletivas, eventuais dias restantes estão condicionados à concessão das férias individuais, devendo ser observados os períodos aquisitivos e eventuais dias ainda disponíveis

Por entender que toda a remuneração do período deveria ser antecipada, ele pediu o recebimento em dobro... ao gozo do período de férias... Segundo o inspetor, o adicional de férias (correspondente a 1/3 do salário) e o abono pecuniário (artigo 143 da CLT ) eram pagos no último dia do mês anterior às férias, junto com o salário do mês

Conforme ressaltou a magistrada, o objetivo de se estabelecer a remuneração de forma antecipada foi o de possibilitar ao empregado aproveitar o período de descanso com recursos financeiros que o permitam... Um supermercado que atrasou o pagamento do abono de férias a um de seus empregados não terá de pagar o valor dobrado... No mesmo sentido, a súmula 450 do TST confirma ser devido o acréscimo, mesmo que as férias sejam gozadas na época própria