Falsidade Material e Falsidade Ideológica em Notícias

Currículo Lattes é passível de averiguação e, portanto, não é objeto material de falsidade ideológica O STJ foi além e disse o seguinte: ainda que o currículo Lattes pudesse ser considerado um documento... Essa inexatidão foi descoberta e João foi denunciado, pelo MPF, pela prática do crime de falsidade ideológica, delito previsto no art. 299 do Código Penal : Art. 299... Isso não configura falsidade ideológica (art. 299 do CP ). STJ. 6ª Turma. RHC 81.451-RJ, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 22/8/2017 (Info 610)

Bem como, o crime de falsidade ideológica, visto que o acusado em todas as negociações com as empresas enganadas se passou como sendo proprietário da empresa... O MPE pede a condenação com base nos artigos 171 e 299 do Código Penal , que preveem como pena reclusão de um a cinco anos por estelionato e de um a três anos por falsidade ideológica... ideológica

Solicitaram a anulação do registro de nascimento em virtude de falsidade ideológica e sustentaram ter legítimo interesse moral e material no caso... A Turma decidiu que os filhos do falecido têm legitimidade ativa para impugnar o reconhecimento voluntário da paternidade feito por ele, alegando ocorrência de falsidade ideológica para justificar a anulação... ideológica no registro de nascimento

Na nova ação, protocolada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o MPF acusa o magistrado de peculato (desvio de bens públicos por servidor), falsidade ideológica e de extraviar documentos em atos... O juiz também teria praticado falsidade ideológica e peculato, de acordo com o MPF, para se apropriar de US$ 105,6 mil e 108,1 mil euros, usados para comprar um apartamento na Barra da Tijuca... Segundo o MPF, Souza cometeu falsidade ideológica ao proferir decisões que lhe permitiram desviar recursos públicos em pelo menos duas situações ligadas à operação, que culminou na prisão de um traficante

Ainda solicitaram a anulação do registro de nascimento em virtude de falsidade ideológica e sustentaram ter legítimo interesse moral e material no caso... Para ele, essa prática privilegia a busca da verdade e coíbe a ocorrência de falsidade ideológica, fraudes, erros ou simulações... Além do pai e do suposto filho, outros interessados também podem ter legitimidade para ajuizar ação declaratória de inexistência de filiação por falsidade ideológica no registro de nascimento

Ainda solicitaram a anulação do registro de nascimento em virtude de falsidade ideológica e sustentaram ter legítimo interesse moral e material no caso... Para ele, essa prática privilegia a busca da verdade e coíbe a ocorrência de falsidade ideológica, fraudes, erros ou simulações... Além do pai e do suposto filho, outros interessados também podem ter legitimidade para ajuizar ação declaratória de inexistência de filiação por falsidade ideológica no registro de nascimento

Ainda solicitaram a anulação do registro de nascimento em virtude de falsidade ideológica e sustentaram ter legítimo interesse moral e material no caso... Para ele, essa prática privilegia a busca da verdade e coíbe a ocorrência de falsidade ideológica, fraudes, erros ou simulações... Além do pai e do suposto filho, outros interessados também podem ter legitimidade para ajuizar ação declaratória de inexistência de filiação por falsidade ideológica no registro de nascimento

Os dois foram denunciados pela prática do crime ambiental, previsto no artigo 29 , 1º, inciso III, da Lei 9.605 /98, e por falsidade ideológica, crime previsto no artigo 299 do Código Penal... ideológica... casa A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento à apelação e manteve a sentença do juízo da 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo que condenou acusada pelo crime de falsidade ideológica

Duas mulheres disputavam aposentadoria de homem falecido A cozinheira I.M.S. foi absolvida das acusações de estelionato e falsidade ideológica que pesavam contra ela desde que, após a morte do companheiro... A magistrada, então, absolveu a cozinheira das acusações de estelionato e falsidade ideológica em agosto de 2012. O advogado de R., assistente de acusação do Ministério Público, apelou da sentença... desembargador relator, o envolvimento amoroso de I. e R. com o falecido A., do qual nasceram os três filhos do policial, deveria servir para uma conciliação, e não para uma disputa em torno de bens materiais

Recife - Atuação da Defensoria Pública da União (DPU) absolveu o chinês X.D. da acusação de falsidade ideológica... “Como não há nos autos prova que sustente esse viés da participação, qual seja, o auxílio material dirigido finalisticamente à lavratura do registro de nascimento inidôneo, mas apenas suposições relativas... “Fragilidade probatória no sentido de que tenha X.D. integrado um esquema de falsidades em registros públicos ou mesmo de requerimento para permanência no Brasil, vez que, de acordo com o interrogatório