Fato Alegado e Não Provado é o Mesmo Que Fato Inexistente em Notícias

Assim, a magistrada entendeu que deve-se , no caso, presumir a veracidade dos fatos alegados na petição inicial, ou seja, de que o autor não efetuou as compras questionadas... verídicas, além de não ter provado, em nenhum momento, a legalidade da dívida cobrada, principalmente porque não apresentou defesa no prazo legal, deixando ficar caracterizada a revelia... Ao contrário, o Itaucard não comprovou fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito (art. 333 , inciso II , do CPC ), pois não levou aos autos qualquer prova de que as alegações do autor não eram

Assim, a magistrada entendeu que deve-se , no caso, presumir a veracidade dos fatos alegados na petição inicial, ou seja, de que o autor não efetuou as compras questionadas... verídicas, além de não ter provado, em nenhum momento, a legalidade da dívida cobrada, principalmente porque não apresentou defesa no prazo legal, deixando ficar caracterizada a revelia... Ao contrário, o Itaucard não comprovou fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito (art. 333 , inciso II , do CPC ), pois não levou aos autos qualquer prova de que as alegações do autor não eram

Com relação ao requisito formal, é imprescindível que a questão suscitada seja de direito ou diga respeito a fato documentalmente provado... Quando hipótese especial ocorre, ou seja, quando inexistente a alienação do bem, senão a sua adjudicação, o art. 37-A merece interpretação analógica, tomando-se em vez de arrematação, que não houve, a... Nessa linha de ideias, é relevante recordar que o mandado de segurança também exige prova pré-constituída do direito líquido e certo alegado, não comportando dilação probatória

de o empregado dizer no seu depoimento que não compareceu à citada reunião e depois retificar a declaração, na qual confirmou sua participação, por si só, não caracteriza o alegado dolo Sobre o alegado... erro de fato, disse que a empresa não renovou, nas razões do recurso ordinário os argumentos da petição inicial, exigência do artigo 515 , caput, do CPC , presumindo-se que tenha concordado com a decisão... Por entender inexistirem provas de que um empregado tenha agido com dolo ou em conluio com suas testemunhas e o seu advogado para criar direitos inexistentes, a Seção II Especializada em Dissídios Individuais

Sem isso, não se pode, de fato, conhecer do recurso" (AgInt nos EAREsp 416.557/RJ, Rel... A proteção conferida pelo Código de Processo Civil contra decisões-surpresa não pode inviabilizar que o juiz conheça do direito alegado e determine a exegese a ser aplicada ao caso... DESTAQUE O simples fato de o acusado ter antecedente por tráfico de drogas não autoriza a realização de busca domiciliar, porquanto desacompanhado de outros indícios concretos e robustos de que, nesse

Não se deve dizer, tal como alegado, que a proteção penal do direito autoral simplesmente gera a criminalização da pobreza... Não é aceitável a tese de que o fato seja materialmente atípico ou a invocação do princípio da adequação social... O que a sociedade e os aplicadores do Direito precisam considerar é que a proteção penal do direito autoral é legítima e deve ser feita, não podendo o Poder Judiciário negar a aplicação da lei quando provado

Sobre o alegado erro de fato, disse que a empresa não renovou, nas razões do recurso ordinário os argumentos da petição inicial, exigência do artigo 515 , caput, do CPC , presumindo-se que tenha concordado... À conclusão de não se ter provado o dolo e a fraude, a autoria e a materialidade dos delitos atribuídos ao empregado, o Regional rejeitou o corte rescisório... caracteriza o alegado dolo

Sobre o alegado erro de fato, disse que a empresa não renovou, nas razões do recurso ordinário os argumentos da petição inicial, exigência do artigo 515 , caput, do CPC , presumindo-se que tenha concordado... À conclusão de não se ter provado o dolo e a fraude, a autoria e a materialidade dos delitos atribuídos ao empregado, o Regional rejeitou o corte rescisório... caracteriza o alegado dolo

Durante o inquérito civil público ficou provado que não houve causa para os reajustes, já que os índices de inflação eram quase inexistentes e o salário do consumidor estava congelado há mais de três anos... “Caso o Tribunal entenda que pode suprimir a primeira instância, há que analisar detidamente as provas e o alegado na inicial, por não ser a matéria exclusivamente de direito, mas também de fato”, acrescentou... “O TRF1 não poderia ter analisado a questão por não se tratar de matéria exclusivamente de direito, vez que o julgamento requer estudos técnicos e a produção de provas que demonstrem a necessidade do aumento

Durante o inquérito civil público ficou provado que não houve causa para os reajustes, já que os índices de inflação eram quase inexistentes e o salário do consumidor estava congelado há mais de três anos... “Caso o Tribunal entenda que pode suprimir a primeira instância, há que analisar detidamente as provas e o alegado na inicial, por não ser a matéria exclusivamente de direito, mas também de fato”, acrescentou... “O TRF1 não poderia ter analisado a questão por não se tratar de matéria exclusivamente de direito, vez que o julgamento requer estudos técnicos e a produção de provas que demonstrem a necessidade do aumento