Fgts. Liquidação do Julgado em Notícias

Ainda durante a atividade correcional, o desembargador Ivan Valença observou que a Contadoria apresenta a liquidação do julgado, suprimindo o oferecimento de cálculos pelas partes... Ainda sobre os alvarás, os de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Seguro Desemprego (SD) são emitidos em audiência, na própria ata, descongestionando o Setor de Acordo e Pagamento

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos."... Sobre o montante devido, a ser apurado em sede de liquidação de sentença, deverão ser acrescidos juros de mora, a contar da citação, com base na taxa SELIC – que já engloba, inclusive, atualização monetária... integralmente os pedidos formulados pela ex-servidora temporária da FUNASA para determinar a anulação do EDITAL ESAF 40/2008 e reconhecer o seu direito de ver depositados em seu favor os valores concernentes ao FGTS

homologatória dos cálculos de liquidação foi proferida a partir dessa mesma data, mesmo que seu trânsito em julgado tenha ocorrido em data anterior; e acordos no âmbito de Comissão de Conciliação Prévia... Com relação ao FGTS, permanecerá o envio de Sefip 650/660 até que o FGTS Digital entre em Produção... Prazo: Até o dia 15 do mês subsequente ao trânsito em julgado da decisão

Fonte: Migalhas Veja também: >>> Revisão de Juros Bancários >>> Conheça a tese da Correção do FGTS – Da teoria à prática >> Restituição de ICMS na Fatura de Energia Elétrica - Atualizado 2019... De acordo com o advogado, julgado recente no STF ( ARE 1.216.078/SP ) estabeleceu que os entes federativos podem legislar sobre índices de correção monetária e taxas de juros de mora incidentes sobre seus... Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta quarta-feira, 6, o decreto 64.564 /19 que institui o PEP - Programa Especial de Parcelamento do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação

Não há trânsito em julgado. O advogado Luciano Loeblein atua em nome do motorista. (Proc. nº 0021864-81.2017.5.04.0028 - com informações do TRT-4 e da redação do Espaço Vital)... mencionados e a projeção do aviso prévio, além de efetuar o recolhimento dos depósitos de FGTS referentes ao período contratual acrescido da multa rescisória de 40% e de adotar as providências/fornecer... os documentos necessários à movimentação da conta vinculada, tudo no prazo de 48h a contar da intimação específica para tanto, após o trânsito em julgado, sob pena de arcar com multa diária de R$ 500,00

Em manifestação enviada ao ministro Gilmar Mendes, dizem que há meios de discutir processualmente a liquidação do julgado... Com a correção das contas do FGTS pelos índices da inflação, essa rubrica pode levar outros R$ 160 bilhões... A Caixa sustenta que o uso da TR para correção do FGTS faz parte de sistema definido em lei deve ser respeitado

Além de tudo, por fim, cumpre ressaltar que o processo já transitou em julgado - transcorrendo in albis o prazo para recursos da sentença de primeira instância - e, atualmente, encontra-se na fase de liquidação... o objetivo de obter a integração do salário extrafolha, ao salário base do Reclamante, para fins de reflexos em saldo de salário, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, bem como no FGTS... Além disto, condenou a Reclamada ao pagamento das diferenças salariais, decorrentes dos reflexos em: saldo de salário, aviso prévio, décimo terceiro, férias acrescidas de 1/3 e FGTS com a multa de 40%

Em manifestação enviada ao ministro Gilmar Mendes, dizem que há meios de discutir processualmente a liquidação do julgado... Com a correção das contas do FGTS pelos índices da inflação, essa rubrica pode levar outros R$ 160 bilhões... A Caixa sustenta que o uso da TR para correção do FGTS faz parte de sistema definido em lei deve ser respeitado

O cumprimento das determinações e os devidos pagamentos deverão ser realizados no prazo de 48 horas após a liquidação do julgado e em caso de descumprimento, o valor será acrescido de 10%... Segundo a juíza Silvia Isabelle, ''acreditar que tal cláusula é lícita é o mesmo que aceitar que o empregado custeie a própria previdência, gratificação natalina e FGTS''

Mais notícias e artigos ==>> Correção do FGTS - Como advogados devem proceder para buscar a correção do FGTS para seus clientes... No caso analisado, o trânsito em julgado se deu em dezembro de 2015 e a decisão de indeferimento do pedido de nulidade das intimações é de agosto de 2016... Na hipótese de decisões interlocutórias proferidas em fases subsequentes à cognitiva (liquidação e cumprimento de sentença), no processo de execução e na ação de inventário, há ampla e irrestrita recorribilidade