Funcionario Público Ferias Nao Gozadas em Notícias

“Não adianta a empresa exigir uma jornada de trabalho extenuante e pagar as horas extras além do limite legal ou compensar financeiramente as férias não gozadas, se o empregado, em razão desta demanda... Igualmente, a não fruição das férias impede que o empregado possa se refazer física e psicologicamente com o merecido descanso... Conta com profissionais especializados e vasta experiência para oferecer assistência legal nas formas contenciosa e consultiva, em direito civil, comercial, trabalhista, financeiro e público

não gozadas, no valor total de R$ 441.144, 63... Ainda de acordo com o promotor de Justiça, as férias cobradas pelos funcionários públicos são referentes a quatro períodos e o valor calculado pela Justiça é de R$ 56 mil... “O montante não foi contestado pelo procurador-geral do município, o que deveria ter sido feito

ou 30, como os funcionários públicos e os trabalhadores da iniciativa privada... Durante a gestão do presidente anterior do TJ de São Paulo, foi apresentado projeto na Assembleia Legislativa do Estado para tornar o pagamento de férias não gozadas a regra... Os tribunais estaduais e os Ministérios Públicos pagam cada vez mais férias trabalhadas

“A jurisprudência do STJ já é pacífica no sentido da incidência da contribuição sobre salário-maternidade e férias gozadas, por possuírem natureza remuneratória”, informa a nota... Um tema pacificado no STJ em relação à incidência da contribuição previdenciária é o auxílio-doença - benefício que não recolhe contribuição justamente em razão do argumento de que o funcionário não está... do caso pela 1ª Seção do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), mas, caso haja um novo entendimento sobre a incidência da contribuição previdência sobre as férias e o salário-maternidade, as mudanças não

Os valores se referem a verbas salariais devidas a magistrados como licenças-prêmio e férias não gozadas, que não foram pagas devido a limitações orçamentárias do TJ-SP... Embora, de acordo com o tribunal, os beneficiados não tenham gerado prejuízo ao erário público, mas apenas a outros juízes já que passaram na frente de outros magistrados na hora de receber , o Órgão Especial... O TJ ainda está levantando o número de funcionários beneficiados pelos pagamentos, mas já adiantou que alguns chegaram a receber até R$ 240 mil. Estima-se que 300 juízes tenham furado a fila

ou 30, como os funcionários públicos e os trabalhadores da iniciativa privada... Durante a gestão do presidente anterior do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi apresentado projeto na Assembleia Legislativa do Estado para tornar o pagamento de férias não gozadas a regra... Os tribunais estaduais e os Ministérios Públicos pagam cada vez mais férias trabalhadas

com férias vencidas e gozadas, que vierem a ser demitidos, exonerados, aposentados e, no caso dos policiais-militares e dos bombeiros-militares, desligados voluntária ou involuntariamente das fileiras... As alterações recaem sobre os seguintes estatutos: dos Policiais-Militares, Bombeiros-Militares, Funcionários Públicos Civis do Estado e suas Autarquias e do Pessoal do Magistério, dos quais também consta... da judicialização da questão, argumentou o Procurador-Geral do Estado, que entende que não há razão para que não se estenda a mesma conclusão aos militares que tenham se desvinculado do cargo

com férias vencidas e gozadas, que vierem a ser demitidos, exonerados, aposentados e, no caso dos policiais-militares e dos bombeiros-militares, desligados voluntária ou involuntariamente das fileiras... As alterações recaem sobre os seguintes estatutos: dos Policiais-Militares, Bombeiros-Militares, Funcionários Públicos Civis do Estado e suas Autarquias e do Pessoal do Magistério, dos quais também consta... da judicialização da questão, argumentou o Procurador-Geral do Estado, que entende que não há razão para que não se estenda a mesma conclusão aos militares que tenham se desvinculado do cargo

Cinco desembargadores receberam cerca de R$ 4,6 milhões como indenização por férias não gozadas e licenças-prêmio, dois deles ex-presidentes do TJ... Segundo o Ministério Público, trata-se de procedimento preparatório de inquérito civil para apurar pagamentos supostamente irregulares a juízes, desembargadores e funcionários... O Órgão Especial do tribunal abriu sindicância para investigar esses casos e não descarta instauração de processo disciplinar

com férias vencidas e gozadas, que vierem a ser demitidos, exonerados, aposentados e, no caso dos policiais militares e dos bombeiros militares, desligados voluntária ou involuntariamente das fileiras... As alterações recaem sobre os seguintes estatutos: dos policiais militares, bombeiros militares, funcionários públicos civis, de autarquias e Magistério, dos quais também consta mudança no Plano de Cargos... da judicialização da questão, argumentou a Procuradoria Geral do Estado, que entende que não há razão para não se estender a mesma conclusão aos militares que tenham se desvinculado do cargo