Gozo de Férias Anuais Remuneradas com, Pelo Menos, Um Terço a Mais do Que o Salário Remunerado em Notícias

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  • Medida Provisória permite suspensão de contrato de trabalho e salários

    Notícias23/03/2020Wellienay Nascimento
    mediante acordo individual escrito. § 3º Os trabalhadores que pertençam ao grupo de risco do coronavírus ( covid-19 ) serão priorizados para o gozo de férias, individuais ou coletivas, nos termos do... Art. 8º Para as férias concedidas durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º , o empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias após sua concessão... O eventual requerimento por parte do empregado de conversão de um terço de férias em abono pecuniário estará sujeito à concordância do empregador, aplicável o prazo a que se refere o caput
  • Avanços da Lei nº 11.324/2006

    Notícias29/04/2010Direito Doméstico
    anuais remuneradas de 30 (trinta) dias com, pelo menos, 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, após cada período de 12 (doze) meses de trabalho, prestado à mesma pessoa ou família.”... Esta categoria com o advento da Lei nº 11.324 /2006 passou a ter direito as férias anuais de 30 dias, com, pelo menos, 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, após cada período de 12 (doze) meses de... as férias anuais de 20 dias úteis, e só se aplica as férias anuais de 30 dias corridos aos períodos aquisitivos iniciados após a data acima mencionada
  • Empregador doméstico pode descontar contribuição ao INSS

    Notícias17/03/2010Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A Constituição Federal de 1988 concedeu outros direitos sociais aos empregados domésticos, tais como: salário-mínimo; irredutibilidade salarial; repouso semanal remunerado; gozo de férias anuais remuneradas... com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias; licença-paternidade; aviso-prévio; aposentadoria e integração... O valor da contribuição sobre o 13º salário também deve entrar na conta, assim como a percentual referente ao 1/ 3 do período de férias, caso ela tenha sido gozada no ano passado
  • IMPOSTO DE RENDA: Empregador doméstico pode descontar contribuição ao INSS

    Notícias16/03/2010Ministério Da Previdência Social
    A Constituição Federal de 1988 concedeu outros direitos sociais aos empregados domésticos, tais como: salário-mínimo; irredutibilidade salarial; repouso semanal remunerado; gozo de férias anuais remuneradas... com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias; licença-paternidade; aviso-prévio; aposentadoria e integração... O valor da contribuição sobre o 13º salário também deve entrar na conta, assim como a percentual referente ao 1/ 3 do período de férias, caso ela tenha sido gozada no ano passado
  • Emenda Constitucional n° 66/2012

    Notícias28/03/2013Direito Doméstico
    de férias anuais remuneradas de 30 dias com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 (cento e vinte dias);... novembro, 25 de dezembro e os feriados municipais ou estaduais declarados obrigatoriamente por lei); - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do valor normal; - gozo de férias... normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; - repouso semanal remunerado
  • Atualizações legislativas de 23/03/2020.

    Notícias23/03/2020Ana Carolina Pinheiro
    Antes de começar a falar em ‘férias’ devemos alertar que: Os trabalhadores que pertençam ao grupo de risco do Coronavírus (COVID-19) serão priorizados para o gozo de férias, individuais ou coletivas... Empregado e empregador poderão negociar a antecipação de períodos futuros de férias, mediante acordo individual escrito. Atenção: Pagamento do terço constitucional... O pagamento da remuneração das férias concedidas em razão do estado de calamidade pública poderá ser efetuado até o 5º dia útil do mês subsequente ao início do gozo das férias, não aplicável o disposto
  • A Reforma Trabalhista e a Lei das Domésticas

    Notícias19/07/2017Direito Doméstico
    preferencialmente aos domingos; XVI – remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal; XVII – gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço... Férias Parceladas Atualmente os trabalhadores têm direito a 30 dias de férias, e excepcionalmente elas podem ser divididas em duas vezes... Quando entrar em vigor a reforma trabalhista prevê que as férias podem ser divididas em três períodos, sendo que o maior deve ser de 14 dias e os demais dias de férias não podem ser inferiores há cinco
  • Medida Provisória Trabalhista para o período de Calamidade Pública

    Notícias23/03/2020Renata Maurício
    mediante acordo individual escrito. § 3º Os trabalhadores que pertençam ao grupo de risco do coronavírus ( covid-19 ) serão priorizados para o gozo de férias, individuais ou coletivas, nos termos do... Art. 8º Para as férias concedidas durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º , o empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias após sua concessão... O eventual requerimento por parte do empregado de conversão de um terço de férias em abono pecuniário estará sujeito à concordância do empregador, aplicável o prazo a que se refere o caput
  • Comissão aprova relatório da reforma trabalhista

    Notícias26/04/2017Direito do Estado
    superior, no mínimo, em 50% à do normal número de dias de férias devidas ao empregado gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal licença-maternidade com... Será exigida a aprovação de ao menos dois terços dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho para que elas sejam editadas... Ainda assim, essa definição só poderá ser feita se a mesma matéria já tiver sido decidida de forma idêntica por unanimidade em pelo menos dois terços das turmas, em pelo menos dez sessões diferentes
  • Medida Provisória nº 927/2020

    Notícias24/03/2020Monteiro de Lima Advocacia
    mediante acordo individual escrito. § 3º Os trabalhadores que pertençam ao grupo de risco do coronavírus (covid-19) serão priorizados para o gozo de férias, individuais ou coletivas, nos termos do disposto... Art. 8º Para as férias concedidas durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º , o empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias após sua concessão... O eventual requerimento por parte do empregado de conversão de um terço de férias em abono pecuniário estará sujeito à concordância do empregador, aplicável o prazo a que se refere o caput
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