Habeas Corpus Preventivo Execução de Alimentos em Notícias

A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar recurso em habeas corpus preventivo... O recurso tenta comprovar a ilegalidade de ordem de prisão, pois a execução de alimentos foi ajuizada por apenas uma das partes, sem levar em consideração o litisconsórcio ativo necessário com a outra... de alimentos

É cabível habeas corpus preventivo quando há fundado receio de ocorrência de ofensa iminente à liberdade de locomoção. 11) Não cabe habeas corpus contra decisão que denega liminar, salvo em hipóteses excepcionais... O STJ tem 18 teses sobre o Habeas Corpus definidas por Jurisprudência... da punibilidade. 4) O reexame da dosimetria da pena em sede de habeas corpus somente é possível quando evidenciada flagrante ilegalidade e não demandar análise do conjunto probatório.. 5) O habeas corpus

Decisão contestada O alimentante recorreu ao STJ contra decisao do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que negou habeas corpus preventivo sob o fundamento de que não se verificou ilegalidade... Por tal motivo seria incabível a prisão civil no processo de execução de alimentos... A corte estadual considerou ainda a impossibilidade de discutir em habeas corpus se o valor dos alimentos adequa-se ou não às condições econômicas do devedor, questão que deve ser objeto de ação revisional

Decisão contestada O alimentante recorreu ao STJ contra decisao do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que negou habeas corpus preventivo sob o fundamento de que não se verificou ilegalidade... Por tal motivo seria incabível a prisão civil no processo de execução de alimentos... Mantida prisão de pai que não pagou parcelas vencidas antes da exoneração de alimentos A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso ordinário em habeas corpus que pretendia afastar

Decisão contestada O alimentante recorreu ao STJ contra decisao do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que negou habeas corpus preventivo sob o fundamento de que não se verificou ilegalidade... Por tal motivo seria incabível a prisão civil no processo de execução de alimentos... A corte estadual considerou ainda a impossibilidade de discutir em habeas corpus se o valor dos alimentos adequa-se ou não às condições econômicas do devedor, questão que deve ser objeto de ação revisional

Decisão contestada O alimentante recorreu ao STJ contra decisao do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que negou habeas corpus preventivo sob o fundamento de que não se verificou ilegalidade... Por tal motivo seria incabível a prisão civil no processo de execução de alimentos... A corte estadual considerou ainda a impossibilidade de discutir em habeas corpus se o valor dos alimentos adequa-se ou não às condições econômicas do devedor, questão que deve ser objeto de ação revisional

A decisão é da Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao analisar recurso em habeas corpus preventivo... O recurso tenta comprovar a ilegalidade de ordem de prisão, pois a execução de alimentos foi ajuizada por apenas uma das partes, sem levar em consideração o litisconsórcio ativo necessário com a outra... de alimentos

A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar recurso em habeas corpus preventivo... O recurso tenta comprovar a ilegalidade de ordem de prisão, pois a execução de alimentos foi ajuizada por apenas uma das partes, sem levar em consideração o litisconsórcio ativo necessário com a outra... de alimentos

A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar recurso em habeas corpus preventivo... O recurso tenta comprovar a ilegalidade de ordem de prisão, pois a execução de alimentos foi ajuizada por apenas uma das partes, sem levar em consideração o litisconsórcio ativo necessário com a outra... de alimentos

§ 1º , c, do CPP . 10) É cabível habeas corpus preventivo quando há fundado receio de ocorrência de ofensa iminente à liberdade de locomoção. 11) Não cabe habeas corpus contra decisão que denega liminar... base em fatos ou fundamentos novos. 15) O agravo interno não é cabível contra decisão que defere ou indefere pedido de liminar em habeas corpus. 16) O habeas corpus não é via idônea para discussão da... o julgamento dos pedidos de habeas corpus quando a autoridade coatora for Turma Recursal dos Juizados Especiais. 14) A jurisprudência do STJ admite a reiteração do pedido formulado em habeas corpus com