Ilegalidade da Exigência de Anotações de Responsabilidade Técnica em Notícias

anotações... anotações... É que, se a análise acerca da legalidade da utilização do Sistema Francês de Amortização passa, necessariamente, pela averiguação da forma pela qual incidiram os juros, a legalidade ou a ilegalidade do

VIABILIDADE DA EXIGÊNCIA. PRECEDENTES. 1... A banca examinadora de concurso público elabora e avalia as provas com discricionariedade técnica... AVALIAÇÃO DE TÍTULOS EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO EMITIDA PELO SETOR DE PESSOAL DA EMPRESA EMPREGADORA

anotações... anotações... É que, se a análise acerca da legalidade da utilização do Sistema Francês de Amortização passa, necessariamente, pela averiguação da forma pela qual incidiram os juros, a legalidade ou a ilegalidade do

Nas circunstâncias, porém, em que o exercício do direito depende, por exigência legal, do protesto, será considerado necessário... A nova lei modificou a definição do “estado da técnica” e, reflexamente, do requisito da “novidade”, que permaneceu sendo exigido... Além disso, “na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum” (art. 5º da LINDB)

Adiantamentos não comprovados inscritos em exercícios anteriores sem providências administrativas para apuração de responsabilidade e ajuste contábil (item 7-b – Recorrente); viii... Irregularidade e despesa de pessoal, pela ausência de convênio de cooperação técnica para regulamentar remuneração de servidor federal à disposição da ADAB e pagamento indevido de adicionais (Tempo de... ausência do bilhete de passagem e preenchimento incorreto do Boletim Diário de Veículos – BDV; IV.6.1.1 - Inobservância a cláusula do edital da Carta-convite nº 01/2009, no que concerne à qualificação técnica

ILEGALIDADE. 1... À vista de tais considerações é que a exigência de se apresentar a CND (ou a declaração referida) deve ser afastada. O v... Essa determinação não foi cumprida corretamente, o que também o que é deixar de observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente (Lei 8.935 /94, art. 30 , XIV ). 1.2

de Responsabilidade Técnica-ART , como responsável técnico pelo seu plantel. § 1º Ao criador comercial é facultado receber atendimento de responsável técnico contratado pelo clube ou associação ao qual... DA FAUNA EXÓTICA Art. 7ºO criador comercial de aves exóticas fica obrigado a manter profissional competente no manejo de fauna silvestre e habilitado pelo respectivo conselho de classe, por meio de Anotação... movimentação das aves de seu plantel, salvo nos casos expressamente autorizados pelo IBAMA, mediante decisão fundamentada originária da autoridade que emitiu a autorização. § 2º Em caso de comprovação de ilegalidade

prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada. 414 - A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades. 413 - O farmacêutico pode acumular a responsabilidade técnica... técnica por uma farmácia e uma drogaria ou por duas drogarias. 412 - A ação de repetição de indébito de tarifas de água e esgoto sujeita-se ao prazo prescricional estabelecido no Código Civil . 411 -... pela vítima. 387 - É possível a acumulação das indenizações de dano estético e moral. 386 - São isentos de imposto de renda as indenizações de férias proporcionais e respectivo adicional. 385 - Da anotação

Fez apenas uma constatação técnica por se tratar de trabalho comentado... PROVIMENTO Nº. 612/98 �- INCONSTITUCIONALIDADE ITEM 5 �- REALIZAÇÃO DE PROVAS EM CONCURSO DE REMOÇÃO �- VIOLAÇÃO ART. 16 , LEI 8.935 /1994 �- ILEGALIDADE PORTARIA CONJUNTA N.7268/2005 �- ILEGALIDADE DE... Nestes casos, o Estado assume para si o ônus de eventual ilegalidade praticada por funcionário reintegrado de forma abusiva