Veja a jurisprudência do STJ sobre outorga conjugal
No recurso, a esposa, que havia abandonado o lar em 1982, questionava a penhora do imóvel que resguardara sua meação... Caberia ainda ao locatário exigir e conferir os documentos que embasavam o negócio jurídico... A execução do aluguel em atraso teve início em 1995 e a declaração de ausência veio em 1998, após três anos da penhora e arrematação do imóvel pertencente ao casal, por terceiro de boa-fé e nos autos de