Impossibilidade de Deferimento da Gratuidade da Justiça em Notícias

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o benefício da gratuidade da justiça a um eletricitário da Eletrosul Centrais Elétricas S.A. em Florianópolis, apesar de, na época do ajuizamento... Segundo a Súmula 463 do TST, para o deferimento do benefício é suficiente que o empregado declare que não tem condições de arcar com as despesas do processo... Conforme o entendimento do TST, para o deferimento do benefício é suficiente que o empregado declare que não tem condições de arcar com as despesas do processo, o que foi feito por ele

Com a redação do art. 98 do novo Código de Processo Civil percebe-se que a condição para o deferimento da gratuidade da justiça não está em ser pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, mas... O novo CPC , expressamente aceita a possibilidade de deferimento do pedido de gratuidade da justiça, mesmo com a contratação de advogado particular, ou seja, de concessão do benefício à parte que não é... A lei 1.060 /50 era omissa quanto ao alcance da gratuidade da justiça, e, portanto, cabia ao operador do direito avaliar o seu alcance

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o benefício da gratuidade da justiça a um eletricitário da Eletrosul Centrais Elétricas S.A. em Florianópolis, apesar de, na época do ajuizamento... Segundo a Súmula 463 do TST, para o deferimento do benefício é suficiente que o empregado declare que não tem condições de arcar com as despesas do processo... Conforme o entendimento do TST, para o deferimento do benefício é suficiente que o empregado declare que não tem condições de arcar com as despesas do processo, o que foi feito por ele

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o benefício da gratuidade da justiça a um eletricitário da Eletrosul Centrais Elétricas S.A. em Florianópolis, apesar de, na época do ajuizamento... Segundo a Súmula 463 do TST, para o deferimento do benefício é suficiente que o empregado declare que não tem condições de arcar com as despesas do processo... Conforme o entendimento do TST, para o deferimento do benefício é suficiente que o empregado declare que não tem condições de arcar com as despesas do processo, o que foi feito por ele

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o benefício da gratuidade da justiça a um eletricitário da Eletrosul Centrais Elétricas S.A. em Florianópolis, apesar de, na época do ajuizamento... Conforme o entendimento do TST, para o deferimento do benefício, é suficiente que o empregado declare que não tem condições de arcar com as despesas do processo, o que foi feito por ele... Demonstração de necessidade O pedido de gratuidade havia sido negado pelo juízo da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis, sob o argumento de que a média salarial do empregado afastava a presunção de pobreza

Faz jus ao benefício da justiça gratuita, a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais... “Dessa forma, a decisão agravada está em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o benefício da gratuidade de justiça pode ser indeferido quando as circunstâncias... Vara Federal de Execução Fiscal-RJ, proferida em processo de Embargos à Penhora, que rejeitou o pedido de gratuidade de justiça ao Colégio Castro e Silva

Faz jus ao benefício da justiça gratuita, a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais... “Dessa forma, a decisão agravada está em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o benefício da gratuidade de justiça pode ser indeferido quando as circunstâncias... Vara Federal de Execução Fiscal-RJ, proferida em processo de Embargos à Penhora, que rejeitou o pedido de gratuidade de justiça ao Colégio Castro e Silva

DOS FATOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Expõe o requerente que, conforme explana o Artigo 98 do Código de Processo Civil , não possui condições de arcar com eventuais ônus processuais, sem prejuízo do seu sustento... Termos em que pedem deferimento, Local, dia do mês e ano, Assinatura do advogado Nº da OAB... No caso em tela, é patente a impossibilidade de manutenção do menor na família natural, bem como, não há outros parentes conhecidos dipostos a cuidar e educar a criança, a mãe biológica é reconhecida na

o deferimento do benefício da gratuidade da justiça, sendo necessário verificar se a própria parte que o requer preenche os pressupostos específicos para a sua concessão ( REsp 1.998.486/SP , Terceira... Isto é, o direito à gratuidade de justiça é previsto em termos amplos e abrangentes... Exame do direito ao benefício da gratuidade à luz da situação econômica dos genitores. Impossibilidade. Natureza jurídica personalíssima. Pressupostos que devem ser preenchidos pela parte requerente

Pugna pela gratuidade da justiça. Com a inicial vieram os documentos de fls. 13/32. Vieram-me conclusos os autos em 21.11.2016. É o relatório. DECIDO... Pugna pela gratuidade da justiça. Com a inicial vieram os documentos de fls. 13/32. Vieram-me conclusos os autos em 21.11.2016. É o relatório. DECIDO... Inicialmente, defiro o pedido da gratuidade da justiça, tendo em vista a declaração de fl. 14, o que eleva o requerente à condição de necessitado dos benefícios advindos da assistência judiciária, no termos