Início de Vigência do Benefício em Notícias

A não ser que esses benefícios não estejam no acordo feito pelo Sindicato ou no contrato do empregador. 4... Diante da perda da vigência, caberá ao Congresso Nacional, a edição de um Decreto Legislativo, no prazo de 60 dias , que discipline as relações jurídicas praticadas durante a vigência da MP... Portanto, nos casos em que o aviso de férias foi dado antes do dia 20/07/20, mas as férias só teriam início após esta data, o empregador corre o risco de em uma possível demanda trabalhista as férias serem

O relator, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, ao analisar a questão, de início, explicou que a decisão proferida pelo juiz de primeira instância foi tomada sob a vigência do CPC de 1973... texto legal quanto ao início da contagem da decadência”... o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269 , IV, do CPC , em ação ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que objetivava a revisão da renda mensal inicial do benefício

"Entretanto, a mesma conclusão não pode ser alcançada naquelas situações ocorridas posteriormente ao início de vigência da Lei 11.727 /2008 (caso dos autos), tendo em vista ter vinculado as bases de cálculo... Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), sob o argumento de que ela não tinha os requisitos exigidos pela Lei 11.727 /2008 para fazer jus ao benefício... Tal entendimento, construído ainda sob a vigência da Lei 9.249 /1995, na qual se baseou o pedido da clínica, incluiria os serviços de anestesiologia

Outras informações a) a partir de 23/01/2014, data do início da vigência do artigo 71-B da Lei nº 8.213 /1991, o salário-maternidade que seria devido ao cidadão (ã) que veio a óbito, poderá ser pago ao... ambos os benefícios seja anterior a 10/11/1997; c) aposentadoria com auxílio-suplementar; d) aposentadoria com outra aposentadoria, exceto se a primeira tiver a data de início do benefício anterior a... Confira a listagem abaixo que detalha os diversos benefícios que NÃO se acumulam: a) aposentadoria com auxílio-doença; b) aposentadoria com auxílio-acidente, exceto nos casos em que a data de início de

desde a data de início da vigência do programa (1/4/2020)... A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia lançou, nesta sexta-feira (10/7), o Painel de Informações sobre o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm... 14.020, sancionada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, nesta segunda-feira 6/7 . “ Essa é mais uma iniciativa para conferir a máxima transparência ao programa, compromisso que assumimos desde o início

O julgamento da possibilidade de revisão foi concluído no início de dezembro na Suprema Corte... vigência da Lei 9.876 , de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103 /2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável... do benefício para verificar a pertinência da aplicação da tese no caso concreto

Assim, para o ministro Alexandre, os segurados que reuniram os requisitos para obtenção do benefício na vigência do artigo 29 da Lei 8.213 /1991 (alterada pela Lei 9.876 /1999) podem optar pela regra definitiva... Julgamento O julgamento teve início em junho de 2021, quando o relator, ministro Marco Aurélio (aposentado), votou pelo desprovimento do recurso do INSS... e ter sua aposentadoria calculada tomando em consideração todo o período contributivo, ou seja, abarcando as contribuições desde o seu início, que podem ter sido muito maiores do que as posteriores a

O relator, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, ao analisar a questão, de início, explicou que a decisão proferida pelo juiz de primeira instância foi tomada sob a vigência do CPC de 1973... texto legal quanto ao início da contagem da decadência”... o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269 , IV, do CPC , em ação ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que objetivava a revisão da renda mensal inicial do benefício

Outras informações a) a partir de 23/01/2014, data do início da vigência do artigo 71-B da Lei nº 8.213 /1991, o salário-maternidade que seria devido ao cidadão (ã) que veio a óbito, poderá ser pago ao... ambos os benefícios seja anterior a 10/11/1997; c) aposentadoria com auxílio-suplementar; d) aposentadoria com outra aposentadoria, exceto se a primeira tiver a data de início do benefício anterior a... Confira a listagem abaixo que detalha os diversos benefícios que NÃO se acumulam: a) aposentadoria com auxílio-doença; b) aposentadoria com auxílio-acidente, exceto nos casos em que a data de início de

Assim, para o ministro Alexandre, os segurados que reuniram os requisitos para obtenção do benefício na vigência do artigo 29 da Lei 8.213 /1991 (alterada pela Lei 9.876 /1999) podem optar pela regra definitiva... Julgamento O julgamento teve início em junho de 2021, quando o relator, ministro Marco Aurélio (aposentado), votou pelo desprovimento do recurso do INSS... e ter sua aposentadoria calculada tomando em consideração todo o período contributivo, ou seja, abarcando as contribuições desde o seu início, que podem ter sido muito maiores do que as posteriores a