Incapacidade Laborativa Total. Dependência em Notícias

O magistrado disse em seu voto que as provas anexadas aos autos apontam a incapacidade laborativa do autor, ratificada por testemunhas... que o benefício pode ser concedido ainda que não haja uma total dependência do beneficiado... Segundo a perícia, ele sofre de transtorno mental e de comportamento devido à dependência ativa de álcool

O magistrado disse em seu voto que as provas anexadas aos autos apontam a incapacidade laborativa do autor, ratificada por testemunhas... que o benefício pode ser concedido ainda que não haja uma total dependência do beneficiado... Segundo a perícia, ele sofre de transtorno mental e de comportamento devido à dependência ativa de álcool

A perita concluiu que a autora “apresenta incapacidade laborativa total e indefinida, em razão de cronicidade e gravidade da hérnia abdominal ventral, com comprometimento funcional global... “A dependência econômica do filho inválido é presumida, [...], ou seja, para ser afastada, necessário que seja produzida prova em sentido contrário”, explicou o juiz... Portanto, o DF e o IPREV não se desincumbiram do ônus probatório, motivo pelo qual permanece a presunção [de dependência]”, assinalou o magistrado. Cabe recurso da decisão

O magistrado salientou em seu voto que as provas anexadas aos autos apontam a incapacidade laborativa do autor, ratificada por testemunhas... que o benefício pode ser concedido ainda que não haja uma total dependência do beneficiado... Segundo o perito, ele sofre de transtorno mental e de comportamento devido à dependência ativa de álcool

Alegou também que a prova testemunhal demonstrou que muito antes do falecimento de sua genitora, já apresentava incapacidade laboral, com total dependência em relação à mãe... Segundo ele, desde 2011 sua saúde piorou, ficando impossibilitado de exercer atividades laborativas... Conforme o magistrado, a dependência econômica ficou comprovada pela prova testemunhal e o fato de já ser maior de idade não impede a concessão do benefício

“Concluiu o expert não ter a pericianda desenvolvido capacidade laborativa, sendo total e definitivamente incapaz, necessitando da assistência dos familiares em sua vida diária, o que, inclusive, foi reconhecido... A autarquia negou a concessão alegando que, antes da morte do pai, a autora não passou por nenhuma avaliação psicológica que comprovasse a pré-existência da incapacidade, condição para garantir a pensão... Como o óbito do instituidor do benefício ocorreu em 1985, durante a vigência da Lei 8.213 /91, ela, como filha inválida, deve ser considerada beneficiária, independente de comprovação de dependência econômica

De acordo com o laudo do perito designado pela justiça, G.B.S. é portador de visão subnormal em ambos os olhos e glaucoma crônico, com incapacidade total e definitiva para qualquer atividade laborativa... O perito ainda atesta dependência de terceiros, tendo em vista que o assistido enxerga pouco e não pode sair sozinho... O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) havia negado o pedido de auxílio-doença sob o argumento de ausência de incapacidade para o trabalho, mas a Justiça Federal condenou-o a conceder o benefício

ATIVIDADE RENUMERADA – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. Ação de exoneração de alimentos... Ex-esposa que exerce atividade remunerada e recebe alugueres de imóveis partilhados Ausência de provas de incapacidade laborativa Necessidade de recebimento de pensão descaracterizada... Pedido de 15% para cada uma (45% no total). Sentença concedeu 15% para cada filha e 10% para ex-mulher por 2 anos (40% no total dos ganhos brutos do alimentante)

está fundada no ato ilícito do empregador, com natureza de Direito Privado, destinando-se ao ressarcimento econômico, mas, especialmente, à compensação do obreiro pela lesão física causadora da sua incapacidade laborativa... A Conab negou ainda que existissem níveis de radiação em suas dependências suficientes a causar danos... Além disso, pelas peculiaridades da doença, “ainda hoje não há a completa consolidação da lesão para fins de início do prazo da prescrição total”

“Concluiu o expert não ter a pericianda desenvolvido capacidade laborativa, sendo total e definitivamente incapaz, necessitando da assistência dos familiares em sua vida diária, o que, inclusive, foi reconhecido... A autarquia negou a concessão alegando que, antes da morte do pai, a autora não passou por nenhuma avaliação psicológica que comprovasse a pré-existência da incapacidade, condição para garantir a pensão... Como o óbito do instituidor do benefício ocorreu em 1985, durante a vigência da Lei 8.213 /91, ela, como filha inválida, deve ser considerada beneficiária, independente de comprovação de dependência econômica