Incidente de Falsidade Ideologica de Documentos em Notícias

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  • Repatriação de recurso não livra réu de processo

    Notícias04/02/2019Ministério Público Federal
    de documento particular, falsidade ideológica e uso de documento falso, esclareceu... Vinocur e outras dez pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica... Não havia recolhimento de tributos incidentes sobre as importações de papel e sobre os lucros auferidos e, ainda, pela compensação indevida de créditos tributários
  • EXTINTA AÇÃO DE POSSE EM TERRENO NA BARRA FUNDA

    Notícias03/07/2013Justiça Federal do Estado de São Paulo
    De acordo com o autor, houve um incidente de falsidade na escritura lavrada no 2º Cartório de Notas da Capital, com o documento apresentando rasuras e indícios de eventual fraude... ideológica presente em registro perante o 2º Cartório de Notas de São Paulo... A construtora responsável pelo empreendimento imobiliário, por sua vez, afirmou que o autor não apresentou documentos que provassem concretas as alegações apresentadas e declarou que ele não merecia crédito
  • MPF desiste de perícia em recibos de aluguel apresentados por Lula

    Notícias18/12/2017Consultor Jurídico
    Quando a defesa apresentou recibos dos aluguéis, procuradores da República abriram incidente para apurar a veracidade dos documentos... Enquanto, em outubro, o órgão considerava fundamental o procedimento para comprovar fraudes nos papéis, a versão agora é de que os depoimentos colhidos são suficientes para comprovar falsidade ideológica... “Uma perícia preliminar por nós apresentada também confirmou que os documentos são autênticos e que não foram assinados em uma única oportunidade”, declaram no texto
  • Caso Marielle: Raquel Dodge aciona STJ para ter acesso a inquérito que apurou falhas na investigação

    Notícias16/08/2019Procuradoria Geral da República
    Instaurada em novembro do ano passado, a investigação teve como objeto a apuração de crimes como organização criminosa, fraude processual, exploração de prestígio, falsidade ideológica, entre outros... "A impunidade dos mandantes é manifesta", resume um dos trechos do documento... O propósito do pedido é assegurar o acesso a informações que possibilitem instruir Procedimento Preparatório de Incidente de Deslocamento de Competência (PPIDC), aberto em março do ano passado, logo após
  • Caso Marielle: Raquel Dodge aciona STJ para ter acesso a inquérito que apurou falhas na investigação

    Notícias16/08/2019Ministério Público Federal
    Instaurada em novembro do ano passado, a investigação teve como objeto a apuração de crimes como organização criminosa, fraude processual, exploração de prestígio, falsidade ideológica, entre outros... "A impunidade dos mandantes é manifesta", resume um dos trechos do documento... O propósito do pedido é assegurar o acesso a informações que possibilitem instruir Procedimento Preparatório de Incidente de Deslocamento de Competência (PPIDC), aberto em março do ano passado, logo após
  • Acordo de delação premiada não pode ser questionado por quem não seja parte

    Notícias02/02/2017Samuel Ebel Braga Ramos
    Eles foram delatados por um corréu e acusados da suposta prática de desvio de verbas do Fundo de Saúde da Polícia, por meio de fraudes a licitações, peculato, falsidade ideológica e concussão... A defesa pediu o trancamento da ação penal e o desentranhamento do incidente de delação premiada... RHC 69988 Leia o acórdão: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1550192&
  • STJ Ago23 - Nulidade da Prova - Receita Federal Extrapolou sua Competência ao Investigar outros Crimes

    Notícias08/11/2023Carlos Guilherme Pagiola
    público, privado e falsidade ideológica (arts 297 , 298 e 299 , CP ) e obtenção de financiamento público mediante fraude (arts. 19 e 20 da Lei 7.492 /86), pelo uso das seguintes expressões respectivamente... apresentados , a RFB enviou aos autos mais de cinco mil páginas de documentos esparsos, além de uma mídia contendo documentos não pagináveis" [...]... A defesa consignou também que a mídia apresentada, que continha documentos não pagináveis, trouxe fotografias de documentos que estariam encartados em processos judiciais , sem que houvesse registro da
  • STJ Ago23 - Nulidade da Investigação Realizada pela Receita Federal - Ilegalidade da Quebra de Sigilo

    Notícias21/08/2023Carlos Guilherme Pagiola
    público, privado e falsidade ideológica (arts 297 , 298 e 299 , CP ) e obtenção de financiamento público mediante fraude (arts. 19 e 20 da Lei 7.492 /86), pelo uso das seguintes expressões respectivamente... apresentados, a RFB enviou aos autos mais de cinco mil páginas de documentos esparsos, além de uma mídia contendo documentos não pagináveis" [...]... relator pode decidir monocraticamente para "negar provimento ao recurso ou pedido que for contrário a tese fixada em julgamento de recurso repetitivo ou de repercussão geral, a entendimento firmado em incidente
  • Raquel Dodge denuncia cinco pessoas por envolvimento nos assassinatos de Marielle Franco e de Anderson Gomes

    Notícias18/09/2019Procuradoria Geral da República
    A PGR requer a condenação de todos os denunciados pelos crimes de falsidade ideológica, favorecimento pessoal e de obstrução da Justiça... No documento, é citado também a requisição da PGR para que fosse instaurado um inquérito policial federal a fim de que fosse apurada a possível prática de organização criminosa, coação no curso do processo... Ainda em relação ao caso, foi apresentado Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) e requerida a abertura de inquérito para apurar o mandante dos crimes
  • Raquel Dodge denuncia cinco pessoas por envolvimento nos assassinatos de Marielle Franco e de Anderson Gomes

    Notícias18/09/2019Ministério Público Federal
    A PGR requer a condenação de todos os denunciados pelos crimes de falsidade ideológica, favorecimento pessoal e de obstrução da Justiça... No documento, é citado também a requisição da PGR para que fosse instaurado um inquérito policial federal a fim de que fosse apurada a possível prática de organização criminosa, coação no curso do processo... Ainda em relação ao caso, foi apresentado Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) e requerida a abertura de inquérito para apurar o mandante dos crimes
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