Indeferimento de Perícia Médica em Notícias

Relatou que foi declarada inapta ao trabalho desde outubro de 2009, por meio de perícia médica pelo INSS, quando passou a receber auxílio-doença-acidentário... A escriturária, então, interpôs recurso no TRT-10 pleiteando a nulidade da sentença por cerceamento de defesa, ao argumento de que o indeferimento da prova ergonômica, pelo juiz de primeiro grau, lhe causou... Mas, no caso, a perícia apresentada foi conclusiva e elucidativa no sentido da ausência de verificação de incapacidade laborativa

Relatou que foi declarada inapta ao trabalho desde outubro de 2009, por meio de perícia médica pelo INSS, quando passou a receber auxílio-doença-acidentário... Mas, no caso, a perícia apresentada foi conclusiva e elucidativa no sentido da ausência de verificação de incapacidade laborativa... A escriturária, então, interpôs recurso no TRT-10 pleiteando a nulidade da sentença por cerceamento de defesa, ao argumento de que o indeferimento da prova ergonômica, pelo juiz de primeiro grau, lhe causou

Perícia médica - A perícia médica é a avaliação necessária para a concessão ou indeferimento dos benefícios de auxílio-doença (previdenciário ou acidentário), auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez... Nesse caso, o segurado será submetido à nova perícia médica... A conclusão da perícia médica do benefício requerido será feita com base na legislação, na análise dos exames apresentados e no resultado da avaliação médico-pericial

Da Perícia Médica: A perícia médica verificará sobre a sua qualificação como deficiente ou não, nos termos do artigo 43 do Decreto nº 3.298 /99 e suas alterações... Não será realizada perícia médica, em hipótese alguma, fora do espaço físico, da data e dos horários predeterminados neste edital... Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início determinado neste edital

Atualmente, aproximadamente 1,8 milhão de brasileiros aguardam pela concessão de benefícios previdenciários, sendo que quase 600 mil deles esperam por perícia médica para o auxílio-doença... médica presencial... Com essa medida, o INSS busca agilizar o atendimento aos segurados e proporcionar uma solução temporária para aqueles que enfrentam a espera pela realização da perícia médica presencial

Inicialmente a perícia havia sido indeferida e a ação julgada improcedente. O autor interpôs recurso ordinário em razão do indeferimento da realização de perícia médica... Contudo, determinada a realização de perícia médica, ele não compareceu na data agendada e não justificou sua ausência. A reclamada, então, pediu a condenação por má-fé... O acórdão anulou a sentença e determinou a baixa dos autos ao juízo de origem para reabertura da instrução processual e realização de prova pericial (perícia médica), com a realização de nova sentença

O segurado que faltar à perícia médica de solicitação de auxílio-doença, ou de Pedido de Prorrogação (PP) e de Pedido de Reconsideração (PR), fica impossibilitado de remarcar nova perícia pela Central... PP - O Pedido de Prorrogação (PP) é para quem já está em auxílio-doença e não se sente em condições de retornar ao trabalho na data estimada pela perícia médica... O INSS oferece inúmeras possibilidades ao segurado para ele requerer ou renovar seu benefício, bem como recorrer de seu indeferimento por meio de Recurso. Este somente pode ser solicitado nas APS

O relator lhe deu razão, entendeu que o indeferimento da realização da perícia médica caracterizou evidente cerceamento do direito de defesa, assegurado no artigo 5º , inciso LV , da Constituição... O fato decorreu de o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) ter confirmado a sentença que indeferiu pedido do empregado para realização de perícia médica necessária à comprovação do nexo causal... A Turma por unanimidade anulou processo, a partir do indeferimento da produção da prova pericial e determinou o retorno dos autos à primeira instância "para reabertura da instrução processual por meio

Ele argumentou que foi prejudicado pelo indeferimento da solicitação de uma nova perícia médica, para avaliar o nexo causal entre suas funções e uma perda auditiva... Argumentou que o indeferimento da realização de nova perícia impediu a obtenção de esclarecimentos, acarretando prejuízos a ele... “Não se verifica no presente caso o alegado cerceio de defesa em razão do indeferimento de nova perícia, pois o requerimento evidencia mero descontentamento do recorrente quanto ao resultado da perícia

“A perícia médica poderia alterar a convicção do magistrado a respeito do pedido de reintegração no emprego”, afirmou, lembrando que a Súmula 443 do TST presume ser discriminatória a despedida de empregado... médica e proferido novo julgamento... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um operador de betoneira dispensado pela FFB Participações e Construções Ltda., de Sergipe, o pedido de realização de perícia médica para constatar