INSS passa a conceder auxílio-doença sem perícia a partir de julho/2023

Com o intuito de enfrentar a crescente demanda por benefícios previdenciários, o governo federal lançou um programa para reduzir a fila de espera, que aumentou significativamente nos últimos seis meses.

Atualmente, aproximadamente 1,8 milhão de brasileiros aguardam pela concessão de benefícios previdenciários, sendo que quase 600 mil deles esperam por perícia médica para o auxílio-doença. Visando diminuir essa extensa fila, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a permitir que trabalhadores afastados por doença possam receber pelo período de até seis meses, o Benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), sem a necessidade de realizar a perícia médica presencial.

Para realizar o pedido do benefício, o interessado deve apresentar um relatório médico ou odontológico sem rasuras, contendo as seguintes informações:

1. Nome do trabalhador;
2. Data do documento - emitido nos últimos 90 dias;
3. Detalhamento da doença ou a classificação internacional de doenças;
4. Data de início do afastamento;
5. Prazo previsto para a recuperação;
6. Assinatura do profissional, com nome e registro no conselho de classe reconhecido pelo Ministério da Saúde, ou carimbo.

Além disso, é importante estar amparado por um advogado especializado em direito previdenciário para que não ocorra erros no pedido e consequentemente o indeferimento.

Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, destaca a importância de os médicos prestarem atenção ao emitir o relatório, garantindo que todas as informações estejam claras e completas, a fim de evitar que o segurado submeta um protocolo com documento incorreto ou incompleto. É válido ressaltar que, caso o relatório contenha todas as informações, mas esteja desprovido de data, este não será considerado válido pelo INSS.

Com essa medida, o INSS busca agilizar o atendimento aos segurados e proporcionar uma solução temporária para aqueles que enfrentam a espera pela realização da perícia médica presencial. O objetivo é aliviar a fila de espera, garantindo que os beneficiários possam receber o auxílio-doença de forma mais rápida e eficiente, durante o período em que se encontram impossibilitados de exercer suas atividades laborais devido à condição de saúde.

O ministro da Previdência diz que esse início será de adaptação. “Essa fila de 1,8 milhão que estão aguardando algum resultado não foi criada em um dia. E nós não vamos resolver isso em um estalar de dedos. Nossa intenção é de 30 a 60 dias estar com isso completamente formalizado dentro do INSS”, diz Carlos Lupi, ministro da Previdência.

O governo vai pagar um bônus para os servidores do INSS que toparem trabalhar fora do horário de expediente para analisar os pedidos.

Isabela Borges OAB/GO 55.795

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