Inexistência de Litisconsórcio Passivo Necessário do Banco em Notícias

Litisconsórcio passivo multitudinário. Citação pessoal dos ocupantes que se encontrarem no local. Citação dos demais por edital. Réus desconhecidos e incertos. Art. 554 , § 1º , do CPC/2015... Inexistência de citação por edital. Nulidade... Entretanto, na hipótese, faz-se necessário distinguir o contorno fático

A natureza jurídico-processual do mandado de injunção inviabiliza a formação de litisconsórcio passivo, necessário ou facultativo, entre particulares e entes estatais (STF AgR-MI 335)... Não há, da mesma sorte, lugar para a citação, como interveniente, ou terceiro interessado, dos particulares, bem como para o litisconsórcio passivo entre estes e a autoridade competente para a elaboração... Uma vez vencidos, nem a inexistência de prazo para o adimplemento do dever de legislar, nem a pendência de projetos de lei tendentes a cumpri-lo descaracterizam a inconstitucionalidade da omissão de legislar

O polo passivo pode ser composto por qualquer um deles, isoladamente, ou conjuntamente”, concluiu o magistrado... com a apresentação de documentos falsos não afasta a responsabilidade do banco credor de arcar com o pagamento do IPVA, do licenciamento e do seguro DPVAT , vinculados ao bem... questões como ilegalidade das multas impostas pelo Inmetro, ausência de fundamentação e motivação do auto de infração, nos termos do artigo 50 da Lei nº 9.784 /1999, ausência de proporcionalidade e inexistência

O pedido de litisconsórcio passivo necessário é de ser indeferido de plano, eis que não estão presentes os requisitos do art. 47 , do CPC... Portanto, rejeito a preliminar. g) Inadequação da via eleita (inexistência de direitos individuais homogêneos): A alegação de inadequação da via eleita pela inexistência de direitos individuais homogêneos... Alegou que a União e o BACEN deveriam estar no pólo passivo e, assim, a competência seria da Justiça Federal

Inexistência de litisconsórcio passivo necessário. (cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial nº 110 da SBDI-2) - DJ 29.04.2003 81. Art. 462 do CPC . Fato superveniente... Banco do Brasil. ACP. Indevido (inserido dispositivo) - DJ 20.04.2005 17. Banco do Brasil. AP e ADI. (inserida em 07.11.1994) 18. Complementação de aposentadoria. Banco do Brasil... Inexistência de direito adquirido. (inserido dispositivo) - DJ 20.04.2005 59. Plano Verão. URP de Fev/1989. Inexistência de direito adquirido. (inserido dispositivo) - DJ 20.04.05 60. Portuários

Preliminarmente, arguiu sua ilegitimidade passiva; o litisconsórcio passivo necessário com a União e BACEN; e a prescrição quinquenal... Ilegitimidade passiva da CEF e litisconsórcio passivo necessário com a União e BACEN Quanto à legitimidade da CEF para figurar no polo passivo da presente demanda, é de se ressaltar que a matéria encontra-se... Igualmente, no que concerne à legitimidade passiva, não há falar-se em litisconsórcio passivo necessário da União e do BACEN, consoante já pacificado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região

que os terceiros que participem ou se beneficiem de improbidade administrativa estão sujeitos aos ditames da Lei 8.429 /1992, consoante seu art. 3º , porém inexiste imposição legal de formação de litisconsórcio passivo necessário... passivo necessário. […] não há falar em relação jurídica unitária, tendo em vista que a conduta dos agentes públicos pauta-se especificamente pelos seus deveres funcionais e independe da responsabilização... tanto de eufemismo como ‘gratificações’) com o objetivo de obter maior celeridade no cumprimento dos mandados judiciais em processos patrocinados pelo escritório, daí porque não há que se falar na inexistência

BANCO DE HORAS. REMUNERAÇÃO E PARCELAS INDENIZATÓRIAS. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS: TARIFAÇÃO E OUTROS ASPECTOS. 14 BANCO DE HORAS BANCO DE HORAS POR ACORDO INDIVIDUAL... 7º , XIII E XVI , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , E 59 DA CLT . 3 BANCO DE HORAS: BASE DE CÁLCULO DAS HORAS SOBEJANTES BANCO DE HORAS... DESCARACTERIZAÇÃO DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO E BANCO DE HORAS

BANCO CENTRAL... N. 299-STJ), é desnecessária a demonstração da causa de sua emissão, cabendo ao réu o ônus da prova da inexistência do débito... A apelação do embargante manteve o litisconsórcio tão-somente no que toca àquele recurso, mas não em relação ao apelo da embargada, em que a participação do litisconsorte seria inócua

O pedido de litisconsórcio passivo necessário é de ser indeferido de plano, eis que não estão presentes os requisitos do art. 47 , do CPC... Portanto, rejeito a preliminar. g) Inadequação da via eleita (inexistência de direitos individuais homogêneos): A alegação de inadequação da via eleita pela inexistência de direitos individuais homogêneos... Central do Brasil divulgará os procedimentos necessários à transferência referida no caput