Interdição e Curatela em Notícias

A curatela é extraordinária e restrita a atos de conteúdo patrimonial ou econômico, desaparecendo, assim, a figura de interdição completa e do curador com poderes ilimitados... Nesse sentido, afirma o advogado, abandona-se a interdição civil da pessoa, passando-se a adotar apenas a sua curatela, nos moldes que sejam necessários para cada situação específica... Fim da interdição Ricardo Calderón explica que a interdição civil completa da pessoa com deficiência não existe mais no novo modelo em vigor

Mas, afinal, então para que serve a curatela? Pois bem, embora a curatela também seja aplicada na situação acima, é preciso entender qual é a sua finalidade... Depois desse exemplo, eu acho que fica mais claro entender o que é a curatela. Em resumidíssimas palavras, posso dizer que a curatela é uma proteção jurídica requerida em um processo judicial... Inclusive, caso queira, Tonho poderá discordar do pedido de quem solicitou a sua interdição e contratar um advogado para lhe auxiliar

O professor Nelson Rosenvald iniciou a palestra estabelecendo diferenciação entre interdição e curatela e, em seguida, traçou um histórico sobre a interdição na legislação brasileira, do século XIX, até... Nelson Rosenvald abordou ainda a flexibilização, a funcionalização e a personificação da curatela, desenvolvendo a Tomada de Decisão Apoiada, entre outros temas... Em sua exposição, demonstrou como o instituto da interdição violava os direitos fundamentais da pessoa humana para, na sequência, destacar progressos obtidos na legislação com a ratificação pelo Brasil

O objetivo foi esclarecer as principais dúvidas em relação às ações de interdição e curatela... Interdição A interdição ou curatela é uma medida de amparo a pessoas que são incapazes de exercer pessoalmente atos civis, seja por enfermidade ou deficiência mental... O curador é nomeado por um juiz após a decisão que decreta a interdição de uma pessoa

O objetivo foi esclarecer as principais dúvidas em relação às ações de interdição e curatela... Interdição A interdição ou curatela é uma medida de amparo a pessoas que são incapazes de exercer pessoalmente atos civis, seja por enfermidade ou deficiência mental... O curador é nomeado por um juiz após a decisão que decreta a interdição de uma pessoa

Então, um primo assumiu a curatela, mas também se envolveu com o crime e está na prisão... O juiz da Vara da Infância e Juventude, Ricardo Alexandre Fiuza, explica que pessoas incapazes de exercer os atos da vida civil de forma independente necessitam de interdição, com a nomeação de um curador... nomeada pessoa idônea , tal como ocorreu neste caso, após parecer do serviço social forense.” * Iniciais fictícias Fonte: TJ/SC https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/solidariedade-na-serra-jovem-assume-curatela-de-ex-colega-de-casa-de-acolhimento

A relatora apontou que, se é possível ao MP se colocar contra o interesse do autor da ação de interdição, ele também pode, se for intimado, deixar de se manifestar ou intervir na prática de ato processual... entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que, com base em laudo pericial, confirmou sentença de interdição... Nesse sentido, explicou, o compartilhamento foi desenvolvido pela jurisprudência para facilitar o desempenho da curatela, ao atribuí-la simultaneamente a mais de um curador

A relatora apontou que, se é possível ao MP se colocar contra o interesse do autor da ação de interdição, ele também pode, se for intimado, deixar de se manifestar ou intervir na prática de ato processual... entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que, com base em laudo pericial, confirmou sentença de interdição... Nesse sentido, explicou, o compartilhamento foi desenvolvido pela jurisprudência para facilitar o desempenho da curatela, ao atribuí-la simultaneamente a mais de um curador

AO DOUTO JUÍZO DA VARA DE INTERDIÇÃO E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE-ESTADO... com a consequente Curatela em favor da Autora, para que então a mesmo consiga resolver tais entraves da vida civil do interditando, e, de preferência, que V... honorários advocatícios sem prejuízo do seu próprio sustento, pedindo, por fim, que lhe seja deferida a assistência jurídica gratuita (declaração anexa doc. 05) II – DOS FATOS A Autora da presente interdição

A partir de agora, o jurisdicionado que obtiver na Justiça a tutela, curatela ou a interdição de um parente ou pessoa próxima poderá retirar a certidão no próprio site... O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) passa a oferecer à população uma nova ferramenta para agilizar procedimentos de ações cíveis que envolvam questões de interdição, curatela e tutela... Serviço Quem quiser obter uma certidão criminal; de execuções cíveis e fiscais; falência/judicial; ou de tutela, curatela ou de interdição deve acessar o site www.tjrn.jus.br e clicar no link consultas