Interdição e Curatela em Notícias

ser representada ou assistida por uma outra pessoa civilmente capaz, denominada CURADOR, que é a pessoa nomeada pelo juiz para representar o incapaz nas manifestações de sua vontade, Nos casos de interdição

O Mutirão de Interdição e Curatela que ocorreu até as 14hs desta quinta-feira (15/12) teve início ainda muito cedo... Esse Mutirão de Interdição e Curatela traz esse alento", destacou a Subdefensora Cível da Capital, Jeovana Drummond... De acordo com a Lei nº 13.146 /2015, a Curatela, que é uma medida extraordinária, afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial

INTERDIÇÃO. CURATELA. SUSPENSÃO. CURADOR SUBSTITUTO... Isso porque a necessidade de procedimento específico legalmente previsto impõe-se somente nos casos de remoção da curatela, em que há a cessação dela... juiz, ao admitir a existência de fatos sérios passíveis de causar dano ao patrimônio da curatelada, determinou a suspensão do exercício da função para a qual a recorrente fora nomeada nos autos da interdição

Como afinidade gera relação de parentesco (art. 1.595 do CC ), nada impede que os afins requeiram a interdição e exerçam a curatela... Nota-se que esse processo é iniciado por meio de uma ação de interdição. O rol dos legitimados para propor ação de interdição está descrito no art. 1.177 do CPC 1973 (art. 747 do CPC 2015 )... No que tange a curatela, para que ela seja instituída, é necessária a instauração de um processo judicial, de jurisdição voluntária, regulado pelos arts. 1.177 a 1.186 do CPC 1973 (arts. 747 a 758 do CPC

Por isso, a ordem judicial da interdição da idosa e da concessão de sua curatela à sua filha foi determinado pela 1ª Vara de Família e de Órfãos e sucessões de Taguatinga... A Autora, por meio do escritório Fonseca de Melo & Britto Advogados, ingressou com ação judicial para requerer a interdição de sua mãe em razão da doença Alzheimer, que a impedia de realizar o exercício... Estão sujeitos à curatela: I - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade”

A segunda e última parte da reportagem sobre interdição e curatela na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta teses adotadas em julgamentos que discutiram temas como a escolha dos... Fixação de curatela compartilhada para interditado não tem caráter obrigatório A curatela compartilhada é instituto desenvolvido pela jurisprudência que visa facilitar o desempenho da curatela ao atribuir... curadores, os limites do instituto da curatela e o dever de prestação de contas

Por tudo que se explica, conclui-se que os parentes por afinidade são, sim, legitimados ativos para a propositura de ação de interdição/curatela e também passível de exercer a curatela, nada impede... Nesses casos, será que os parentes afins podem propor ação de interdição a fim de ter a tutela ou curatela do deficiente? Vamos pegar como exemplo a Madrasta, que é um parente afim... Segundo o art. 747 do Código de Processo Civil são legitimados para a propositura da ação de interdição, tendo como referência o interditando, (i) o seu cônjuge ou companheiro, (ii) seus parentes ou tutores

A relatora apontou que, se é possível ao MP se colocar contra o interesse do autor da ação de interdição, ele também pode, se for intimado, deixar de se manifestar ou intervir na prática de ato processual... entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que, com base em laudo pericial, confirmou sentença de interdição... Nesse sentido, explicou, o compartilhamento foi desenvolvido pela jurisprudência para facilitar o desempenho da curatela, ao atribuí-la simultaneamente a mais de um curador

Ele esclarece ainda como é feita a prestação de contas do tutor ou curador, se a criança pode escolher quem irá tutelá-la, os tipos de curatela e de que forma se dá a interdição de uma pessoa... Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, aborda a tutela e a curatela

ilustrativa #adv #advocacia #Advogada #Advogado #DireitocomAmor #direitoporamor #direito #AmoDireito #entendendodireito #lei #justiça #informaçõesjurídicas #GevaerdeBenitesAdvocacia #curatela #interdição... É possível também, dependendo dos casos, que o juiz faça a interdição de maneira gradativa... Na sentença do processo de interdição, o juiz limitará a possibilidade da pessoa incapaz de exercer atos da vida civil