Invasão de Área Remanescente em Notícias

As florestas urbanas são áreas de vegetação nativa ameaçadas por processos de uso e ocupação das terras que fragmentaram e isolaram a área em pequenos remanescentes nos centros urbanos... Segundo informações colhidas na área, o espaço Ecológico é impactado pela presença de linhas de transmissões de energia, sistema de tratamento de esgoto, invasões de ocupantes e o impacto da rodovia Independência... Além dessa área do Parque Ambiental, já foram vistoriadas o Parque Estadual do Utinga e a área de floresta urbana localizada ao longo do Rio Aurá

Na sentença, o magistrado ressaltou que a comunidade já é certificada pela Fundação Cultural Palmares e a área já está em processo de delimitação, demarcação e titulação para os remanescentes de quilombo... Há seis anos, defensores federais visitaram o local e constataram as denúncias de invasão, agressões e ameaças, além da destruição de quatro casas na comunidade... da União (DPU) em Salvador em 2011, a Justiça Federal em Ilhéus determinou, em decisão de mérito conhecida nesta sexta-feira (9), que a União se abstenha de autorizar ou permitir que terceiros usem a área

Na sentença, o magistrado ressaltou que a comunidade já é certificada pela Fundação Cultural Palmares e a área já está em processo de delimitação, demarcação e titulação para os remanescentes de quilombo... Há seis anos, defensores federais visitaram o local e constataram as denúncias de invasão, agressões e ameaças, além da destruição de quatro casas na comunidade... da União (DPU) em Salvador em 2011, a Justiça Federal em Ilhéus determinou, em decisão de mérito conhecida nesta sexta-feira (9), que a União se abstenha de autorizar ou permitir que terceiros usem a área

Contudo, a responsabilidade da autarquia no processo de titulação da área é verificada... Para o relator da apelação, desembargador federal Edilson Nobre, à luz dos autos, não há qualquer relação direta do Incra com a invasão das terras quilombolas... Além disso, em 1999, esta mesma fundação aprovou relatório de identificação e reconhecimento territorial das áreas ocupadas pela comunidade no município de Alagoa Grande/PB

Antes da conciliação, os quilombolas moveram ações de usucapião por causa das diversas invasões ocorridas durante a década de 1970... A disputa judicial pela área começou em 1970, mas a solução está sendo alcançada fora das cortes, pela conciliação... Em 2003, o governo federal, com o Decreto 4.887 , regulamentou o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades

Ainda conforme a recomendação , após realocar os moradores em conjuntos habitacionais, o município deve demolir as casas desabitadas e providenciar vigilância para impedir reedificações e invasões na área... Caso esses moradores não atendam à notificação, a prefeitura deve fazer um levantamento social e ajuizar ação judicial, com pedido de liminar, para retirar a população remanescente na área por motivos... Já as casas com maior risco estão situadas na encosta do rio Paraíba, área que apresenta risco de desabamento

invasões é uma realidade presumível, caso se mantenha a área desocupada”... Risco de invasão Pesou na decisão do desembargador Eutálio Porto o receio de invasão da área: “Além da questão atinente ao lançamento de dejetos domésticos sem tratamento no reservatório, o risco de novas... Outra alegação do MP é que a destinação de 66% da gleba como área verde é um “ardil”, pois a área já possui proteção ambiental intrínseca

Em seu voto, entretanto, o relator modulou os efeitos da decisão para “declarar bons, firmes e válidos” os títulos de tais áreas, emitidos até agora, com base no Decreto 4.887 /2003... De acordo com a ministra Rosa Weber, o dispositivo é autoaplicável e não necessita de lei que o regulamente, portanto não houve invasão da esfera de competência do Poder Legislativo pela Presidência da... ajuizada pelo Partido Democratas (DEM) contra o Decreto nº 4.887 /2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes

Em seu voto, entretanto, o relator modulou os efeitos da decisão para “declarar bons, firmes e válidos” os títulos de tais áreas, emitidos até agora, com base no Decreto 4.887 /2003... De acordo com a ministra Rosa Weber, o dispositivo é autoaplicável e não necessita de lei que o regulamente, portanto não houve invasão da esfera de competência do Poder Legislativo pela Presidência da... ajuizada pelo Partido Democratas (DEM) contra o Decreto nº 4.887 /2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes

Mesmo assim, a decisão afirma que “a área do aludido imóvel não pode ser considerada como terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos”, pois eles não estariam nas terras ao tempo da... Faleceu em 1935, antes de concluir o processo de titulação de suas terras, o que deu origem a diversas invasões, que resultaram no esbulho que sofreu Dezidério de Oliveira e sua família... A desapropriação é motivada pelo interesse social, levando-se em conta que o direito à terra dos remanescentes das comunidades quilombolas tem relação com a própria identidade e dignidade humana de cada