Juízo do Juizado Especial e Juízo de Direito de Vara Cível em Notícias

) definiu que a competência para processamento e julgamento de questões envolvendo o auxílio emergencial é dos Juizados Especiais Federais... Em sessão de julgamento telepresencial ocorrida na última sexta-feira (26/6), a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TRUJEFs) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4... O processo foi distribuído para a 6ª Vara Federal de Florianópolis, com atribuição cível, que compreendeu ser a matéria de competência de uma das varas previdenciárias e determinou a redistribuição

e Seropédica Dia 04/06: ANGRA DOS REIS 2ª VARA CIVEL Dia 05/06: PIRAI - JUÍZO DE DIREITO Dia 06/06: ANGRA DOS REIS JUIZ ESP CIVEL Dia 07/06: PARATY - JUÍZO DE DIREITO Comarcas: Petrópolis, Paraíba do... Dia 04/06: MADUREIRA REGIONAL XV JUIZADO ESPECIAL CIVEL Dia 05/06: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV Dia 06/06: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUIZADO ESPECIAL CIVEL Dia 07/06: BANGU REGIONAL XVII JUIZADO... e Carapebus/Quissamã Dia 04/06: ITALVA/CARDOSO MOREIRA Dia 05/06: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1ª VARA CRIMINAL Dia 06/06: CARAPEBUS/QUISSAMA - JUÍZO DE DIREITO Dia 07/06: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1ª VARA CIVEL

O juízo do Foro de Itatinga declarou-se incompetente para a apreciação e julgamento da demanda devido à existência de Juizado Especial Federal Cível em Botucatu, sede da comarca a que pertence a cidade... O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se cabe aos tribunais regionais federais (TRFs) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar conflitos entre juizado especial federal e juízo estadual... Remetidos os autos ao Juizado Especial Federal de Botucatu, este também se declarou incompetente e suscitou o conflito de competência

O município sustentou no recurso violação a artigos da Lei 9.099 /1995, que trata dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais... Além disso, a decisão que havia inadmitido o recurso considerou que "não há na Comarca, Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública instalada", de modo que a competência "para apreciação dos recursos é... Nos casos em que o município não tem instalação de Juizados Especiais da Fazenda Pública, compete à justiça comum estadual julgar apelação e não a Turma Recursal dos Juizados

A decisão é da 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que julgou Conflito de Competência suscitado pelo Juízo da 1ª Vara Federal de São Carlos (SP) em face do Juízo do Juizado Especial Federal... Em seu voto, o relator, desembargador federal Andre Nekatschalow, destaca que a incompetência do Juizado Especial Cível Federal para as ações que objetivam a nulidade de ato administrativo que não tenham... O dispositivo citado pelo relator diz que não é competência do Juizado Especial Federal Cível as causas para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária

A decisão é da 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que julgou Conflito de Competência suscitado pelo Juízo da 1ª Vara Federal de São Carlos (SP) em face do Juízo do Juizado Especial Federal... Em seu voto, o relator, desembargador federal Andre Nekatschalow, destaca que a incompetência do Juizado Especial Cível Federal para as ações que objetivam a nulidade de ato administrativo que não tenham... O dispositivo citado pelo relator diz que não é competência do Juizado Especial Federal Cível as causas “para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária

Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana Dia 27/06: NATIVIDADE - JUÍZO DE DIREITO Dia 28/06: PORCIUNCULA - JUÍZO DE DIREITO... Dia 27/06: CAPITAL XXI JUI ESP CIVEL Dia 28/06: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I JUIZADO ESPECIAL CIVEL Plantão diurno: 11h às 18h Plantão noturno: 18h às 11h... E DO IDOSO Dia 28/06: PATY DO ALFERES - JUÍZO DE DIREITO Dia 29/06: PARAIBA DO SUL 1ª VARA Comarcas: Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Porto Real/Quatis e Itatiaia Dia 27/06

Miracema e Bom Jesus do Itabapoana Dia 15/08: NATIVIDADE - JUÍZO DE DIREITO Dia 16/08: PORCIUNCULA - JUÍZO DE DIREITO OBS: Os plantões diurnos e noturnos funcionarão no Foro Central da Comarca da Capital... 15/08: TERESOPOLIS 3ª VARA CIVEL Dia 16/08: TERESOPOLIS I JUIZADO ESPECIAL CIVEL Comarcas: Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Porto Real/Quatis e Itatiaia Dia 15/08: VALENCA... Comarcas: Niterói, Oceânica, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí e Alcântara Dia 15/08: MARICA 2ª VARA CIVEL Dia 16/08: MARICA JUIZADO ESPECIAL CIVEL Comarcas: Rio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema

Decisão da 1ª Seção acompanha jurisprudência do TRF3 e do STJ Analisando Conflito de Competência suscitado pelo Juízo da 1ª Vara Federal de São Carlos (SP) em face do Juízo do Juizado Especial Federal... Em seu voto, o relator, desembargador federal Andre Nekatschalow, destaca que a incompetência do Juizado Especial Cível Federal para as ações que objetivam a nulidade de ato administrativo que não tenham... da 1ª Vara Federal de São Carlos

JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL E JUÍZO DE DIREITO DE VARA CÍVEL. 1... de Direito da 7ª Vara Cível de Niterói, Rio de Janeiro, e os juízos dos Juizados Especiais Cíveis do estado... DE DIREITO DA 7A VARA CÍVEL DE NITERÓI - RJ SUSCITADO : JUÍZOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSUNTO: Civil - Responsabilidade Civil - Indenização - Lei de Imprensa CERTIDÃO