Legislação Revogada na Cda em Notícias

A prisão foi revogada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli no dia 29 de junho... O CDA-BH é a estrutura do Ministério da Defesa responsável pela coordenação do emprego das Forças Armadas na operação de segurança dos Jogos Olímpicos 2016... para serviços de habilitação e realiza, por dia, uma média de 900 atendimentos, gerenciados por um sistema de senhas distribuídas conforme solicitação do serviço pelo usuário e também obedecendo à legislação

A nova legislação revogou o artigo 13 da Lei nº 8.620 , de 1993... A possibilidade, que já levou centenas de processos ao Judiciário, foi revogada no fim de maio pela Lei nº 11.941 , fruto da conversão da Medida Provisória nº 449... Segundo ele, inúmeros clientes tiveram seus nomes incluídos em certidões de dívida ativa (CDAs) ou foram incluídos em processos quando houve um redirecionamento das cobranças para pessoas físicas

A nova legislação revogou o artigo 13 da Lei nº 8.620 , de 1993... A possibilidade, que já levou centenas de processos ao Judiciário, foi revogada no fim de maio pela Lei nº 11.941 , fruto da conversão da Medida Provisória nº 449... Segundo ele, inúmeros clientes tiveram seus nomes incluídos em certidões de dívida ativa (CDAs) ou foram incluídos em processos quando houve um redirecionamento das cobranças para pessoas físicas

A nova legislação revogou o artigo 13 da Lei nº 8.620 , de 1993... A possibilidade, que já levou centenas de processos ao Judiciário, foi revogada no fim de maio pela Lei nº 11.941 , fruto da conversão da Medida Provisória nº 449... Segundo ele, inúmeros clientes tiveram seus nomes incluídos em certidões de dívida ativa (CDAs) ou foram incluídos em processos quando houve um redirecionamento das cobranças para pessoas físicas