Legitimidade do Herdeiro Maior em Notícias

em relação à posse e à propriedade da herança é indivisível até o momento da partilha Dessa forma, qualquer herdeiro tem legitimidade para defender toda a pretensão relacionada à herança Segundo o relator... menores A 3ª Turma, então, acompanhando o voto do relator, determinou que, também com relação aos herdeiros maiores, a prescrição quinquenal deve ser contada da data do falecimento, julgando prescrita... menores deveria ser aplicada também quanto aos herdeiros maiores O relator do recurso de revista, ministro Horácio Raymundo de Senna Pires, deu razão à parte Para o relator, a herança se caracteriza pela

Dessa forma, qualquer herdeiro tem legitimidade para defender toda a pretensão relacionada à herança... Ao recorrer ao TST, o espólio do trabalhador alegou que a decisão quanto aos herdeiros menores deveria ser aplicada também quanto aos herdeiros maiores... A Terceira Turma, então, acompanhando o voto do relator, determinou que, também com relação aos herdeiros maiores, a prescrição quinquenal deve ser contada da data do falecimento, julgando prescrita a

Dessa forma, qualquer herdeiro tem legitimidade para defender toda a pretensão relacionada à herança... Ao recorrer ao TST, o espólio do trabalhador alegou que a decisão quanto aos herdeiros menores deveria ser aplicada também quanto aos herdeiros maiores... A Terceira Turma, então, acompanhando o voto do relator, determinou que, também com relação aos herdeiros maiores, a prescrição quinquenal deve ser contada da data do falecimento, julgando prescrita a

Companheira de trabalhador falecido recorreu contra sentença que dividira, entre ela e os filhos maiores de idade do companheiro, as indenizações trabalhistas que eram a ele devidas... Como a recorrente era a única dependente habilitada junto àquela instituição, possui preferência frente aos demais sucessores – os filhos maiores do empregado falecido... O acórdão, de relatoria da desembargadora Maria José Bighetti Ordoño Rebello, concluiu que “a sucessão trabalhista de empregado falecido está limitada àqueles herdeiros habilitados como dependentes junto

A maior dificuldade está em separar o papel de familiares, gestores e sócios... Em relação à empresa, é preciso deixar claro que a transparência nas informações reforça a confiança, o comprometimento e a legitimidade dos gestores... A maioria das empresas familiares brasileiras não prepara herdeiros para a sucessão Pesquisa inédita mostra os principais entraves para o desenvolvimento das famílias empresárias no Brasil e aponta caminhos

Dessa forma, qualquer herdeiro tem legitimidade para defender toda a pretensão relacionada à herança... Ao recorrer ao TST, o espólio do trabalhador alegou que a decisão quanto aos herdeiros menores deveria ser aplicada também quanto aos herdeiros maiores... A Terceira Turma, então, acompanhando o voto do relator, determinou que, também com relação aos herdeiros maiores, a prescrição quinquenal deve ser contada da data do falecimento, julgando prescrita a

Dessa forma, qualquer herdeiro tem legitimidade para defender toda a pretensão relacionada à herança... Ao recorrer ao TST, o espólio do trabalhador alegou que a decisão quanto aos herdeiros menores deveria ser aplicada também quanto aos herdeiros maiores... A Terceira Turma, então, acompanhando o voto do relator, determinou que, também com relação aos herdeiros maiores, a prescrição quinquenal deve ser contada da data do falecimento, julgando prescrita a

“Maior do que direito de ter um pai é o de um filho saber quem é seu pai” O entendimento da súmula 301 do STJ não pode ser considerado como absoluto e insuscetível de relativização, pois, maior do que... do suposto genitor, não se pode olvidar que a doutrina tem demonstrado a necessidade de ressignificação do conceito de legitimidade processual. ” O ministro Raul Araújo foi o único que apresentou ressalva... Reclamação O reclamante narrou que o juízo de 1º grau acolheu preliminar de coisa julgada diante do não comparecimento do herdeiro necessário (filho do suposto genitor, já falecido) e outros dois familiares

“Maior do que direito de ter um pai é o de um filho saber quem é seu pai” O entendimento da súmula 301 do STJ não pode ser considerado como absoluto e insuscetível de relativização, pois, maior do que... do suposto genitor, não se pode olvidar que a doutrina tem demonstrado a necessidade de ressignificação do conceito de legitimidade processual. ” O ministro Raul Araújo foi o único que apresentou ressalva... Reclamação O reclamante narrou que o juízo de 1º grau acolheu preliminar de coisa julgada diante do não comparecimento do herdeiro necessário (filho do suposto genitor, já falecido) e outros dois familiares

mas também à legitimidade para atos processuais específicos... Essa possibilidade de extensão tem amparo no entendimento da doutrina sobre o conceito de legitimidade processual, que não deve mais se referir apenas à hipótese clássica de legitimidade para a demanda... Medidas coercitivas Nancy Andrighi destacou que o entendimento da Súmula 301 não pode ser considerado absoluto e insuscetível de relativização, "pois, maior do que o direito de um filho de ter um pai