Atualmente a Lei 12.933 /13, que trata do pagamento de metade do valor do ingresso, contempla estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes.
Na ocasião, Camila pediu o apoio da Aleam à campanha da Ubes pelo bom cumprimento da lei federal nº 12.933 /13 que disciplina a emissão da carteira de estudante, documento obrigatório para a obtenção do
Pela Lei 12.933 /13, a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) só pode ser emitida por algumas entidadess: União Nacional dos Estudates (UNE), a União Brasileira de Estudantes Secundariistas (Ubes),
Pela Lei 12.933 /13 , a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) só pode ser emitida por algumas entidadess: União Nacional dos Estudates (UNE), a União Brasileira de Estudantes Secundariistas (Ubes)
Ele foi relator do projeto (transformado na lei 12.933 /13) que limitou a meia-entrada a 40% do total de ingressos e é um dos autores do Projeto de Lei 6094/13, que cria uma nova regra de correção da tabela
Ele foi relator do projeto (transformado na lei 12.933 /13) que limitou a meia-entrada a 40% do total de ingressos e é um dos autores do Projeto de Lei 6094/13, que cria uma nova regra de correção da tabela
A regulamentação dessa cobrança está na lei 12.933 /13, e seu debate na CDH se ampara nas mudanças em estudo no Ministério da Cultura e nas discussões sobre a participação dos idosos nesse benefício.
Atualmente, a Lei 12.933 /13 determina que o documento seja emitido pelas seguintes entidades: ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos), UNE (União Nacional dos Estudantes) e Ubes (União Brasileira