Cultura rejeita meia-entrada para pacientes com câncer e doenças degenerativas

A Comissão de Cultura rejeitou a concessão da meia-entrada em espetáculos culturais e esportivos a pessoas com câncer e doenças degenerativas. O assunto é tratado no Projeto de Lei 6343/16, do deputado Nivaldo Albuquerque (PRP-AL), e recebeu parecer pela rejeição da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF).

Por tramitar em caráter conclusivo e ter sido rejeitada na única comissão de mérito que a analisou, a proposta será arquivada, a menos que haja recurso para que seja analisada também pelo Plenário.

Erika Kokay argumentou que o objetivo original do benefício da meia-entrada, ainda na década de 1930, era complementar a formação educacional de estudantes. Assim, incluir novos beneficiários, na visão da parlamentar, poderá limitar o acesso dos estudantes, assim como o dos demais grupos prioritários.

Atualmente a Lei 12.933/13, que trata do pagamento de metade do valor do ingresso, contempla estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes. A regra aplica-se a 40% do total dos ingressos de cada evento.

“A inclusão de qualquer segmento de portadores de enfermidades levaria a uma enxurrada de solicitações para que todos os demais fossem contemplados, inviabilizando a continuidade da oferta da meia-entrada”, afirmou a relatora.

Erika Kokay lembrou ainda que, caso a enfermidade traga à pessoa impedimento de longo prazo que obstrua sua participação plena e efetiva na sociedade, ela poderá ser considerada pessoa com deficiência e pleitear a meia-entrada.

Íntegra da proposta:

• PL-6343/2016

Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Rachel Librelon

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