Levantamento dos Valores Depositados Pelo Autor em Juízo em Notícias

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  • Projeto condiciona retirada de depósito por advogado à intimação prévia do cliente

    Notícias19/08/2016COAD
    “Ao assinar um mandato que confere ao advogado poderes para atuar em seu nome em juízo, os clientes permitem que seus representantes, comparecendo em juízo, retirem em seu nome os valores depositados”... explicou o autor... Pelo texto, é assegurado ao advogado fazer o levantamento da quantia depositada em juízo em favor da parte desde que esta tenha sido pessoalmente intimada do valor a ser levantado e não se manifeste pela
  • Juízes podem extinguir execução fiscal com valor de até R$ 10 mil, decide CNJ

    Notícias22/02/2024Wander Fernandes
    Levantamento do CNJ estima que mais de 52% das execuções fiscais têm valor menor que R$ 10 mil. Essa verificação foi considerada no julgamento pelo Plenário do STF, em dezembro do ano passado... com uso de recursos depositados na conta corrente do homem, provenientes exclusivamente do trabalho dele... Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor )
  • Fazenda ocupada por indígenas é isenta de pagar imposto rural

    Notícias17/04/2016Consultor Jurídico
    Ao confirmar a liminar, o juiz federal substituto determinou a expedição imediata de alvará em favor do impetrante para levantamento dos valores depositados em Juízo, em cumprimento à decisão, a título... Já o pedido de compensação deverá ser solicitado pelo autor na esfera administrativa, após o trânsito em julgado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3
  • JUSTIÇA FEDERAL DE DOURADOS DESOBRIGA PROPRIETÁRIO DE FAZENDA OCUPADA POR INDÍGENAS DE PAGAR IMPOSTO RURAL

    Notícias15/04/2016Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    Ao confirmar a liminar, o juiz federal substituto determinou a expedição imediata de alvará em favor do impetrante para levantamento dos valores depositados em Juízo, em cumprimento à decisão, a título... Já o pedido de compensação deverá ser solicitado pelo autor na esfera administrativa, após o trânsito em julgado. Processo 0003141-53.2XXX.403.6XX2 -MS Assessoria de Comunicação Social
  • Projeto condiciona retirada de depósito por advogado à intimação prévia do cliente

    Notícias19/08/2016Câmara dos Deputados
    “Ao assinar um mandato que confere ao advogado poderes para atuar em seu nome em juízo, os clientes permitem que seus representantes, comparecendo em juízo, retirem em seu nome os valores depositados”... explicou o autor... Pelo texto, é assegurado ao advogado fazer o levantamento da quantia depositada em juízo em favor da parte desde que esta tenha sido pessoalmente intimada do valor a ser levantado e não se manifeste pela
  • Poder geral de cautela autoriza juiz a suspender cumprimento de sentença diante de ação rescisória

    Notícias15/09/2018Diego Carvalho
    Na ação que deu origem ao recurso especial, os autores requereram o cumprimento definitivo de sentença contra a CEF – os valores executados foram depositados em conta judicial... de proporcionalidade à luz das circunstâncias concretas”, concluiu a ministra ao manter a suspensão do levantamento de valores... De forma excepcional, é permitido que o magistrado, com base no poder geral de cautela (artigo 798 do Código de Processo Civil de 1973), determine a suspensão do levantamento de valores no curso de ação
  • Poder geral de cautela autoriza juiz a suspender cumprimento de sentença diante de ação rescisória

    Notícias15/09/2018Correio Forense
    Na ação que deu origem ao recurso especial, os autores requereram o cumprimento definitivo de sentença contra a CEF – os valores executados foram depositados em conta judicial... de proporcionalidade à luz das circunstâncias concretas”, concluiu a ministra ao manter a suspensão do levantamento de valores... De forma excepcional, é permitido que o magistrado, com base no poder geral de cautela (artigo 798 do Código de Processo Civil de 1973), determine a suspensão do levantamento de valores no curso de ação
  • Poder geral de cautela autoriza juiz a suspender cumprimento de sentença diante de ação rescisória

    Notícias14/09/2018Superior Tribunal de Justiça
    Na ação que deu origem ao recurso especial, os autores requereram o cumprimento definitivo de sentença contra a CEF – os valores executados foram depositados em conta judicial... de proporcionalidade à luz das circunstâncias concretas”, concluiu a ministra ao manter a suspensão do levantamento de valores... De forma excepcional, é permitido que o magistrado, com base no poder geral de cautela (artigo 798 do Código de Processo Civil de 1973), determine a suspensão do levantamento de valores no curso de ação
  • STJ – Poder geral de cautela autoriza juiz a suspender cumprimento de sentença diante de ação rescisória

    Na ação que deu origem ao recurso especial, os autores requereram o cumprimento definitivo de sentença contra a CEF – os valores executados foram depositados em conta judicial... de proporcionalidade à luz das circunstâncias concretas”, concluiu a ministra ao manter a suspensão do levantamento de valores... De forma excepcional, é permitido que o magistrado, com base no poder geral de cautela (artigo 798 do Código de Processo Civil de 1973), determine a suspensão do levantamento de valores no curso de ação
  • Poder de cautela autoriza juiz a suspender execução diante de ação rescisória

    Notícias15/09/2018Consultor Jurídico
    Na ação que deu origem ao recurso especial, os autores requereram o cumprimento definitivo de sentença contra a Caixa — os valores executados foram depositados em conta judicial... de proporcionalidade à luz das circunstâncias concretas”, concluiu a ministra ao manter a suspensão do levantamento de valores... Com base no poder geral de cautela, o juiz pode determinar a suspensão do levantamento de valores em execução em virtude do ajuizamento de ação rescisória
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