Levantamento dos Valores Depositados Pelo Autor em Juízo em Notícias

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  • Desistência de ação de consignação de pagamento não autoriza a devolução, ao autor, do valor depositado em juízo

    Notícias04/06/2023Junco Advogados
    A extinção de ação de consignação de pagamento após o oferecimento de contestação, em razão da desistência do autor, permite ao credor levantar os valores depositados em juízo, não sendo viável a retomada... do valor pelo autor... O juízo de primeiro grau homologou o pedido de desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, autorizando o resgate, pelo fundo, dos valores depositados
  • A Terceira Turma do STJ decidiu que a Desistência de ação de consignação em pagamento não autoriza a devolução, ao autor, do valor depositado em juízo

    Notícias02/06/2023Anderson Barbosa dos Santos
    de contestação, em razão da desistência do autor, permite ao credor levantar os valores depositados em juízo, não sendo viável a retomada do valor pelo autor... Notícias DECISÃO 01/06/2023 Desistência de ação de consignação de pagamento não autoriza a devolução, ao autor, do valor depositado em juízo A extinção de ação de consignação de pagamento após o oferecimento... O juízo de primeiro grau homologou o pedido de desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, autorizando o resgate, pelo fundo, dos valores depositados
  • Pedido de saque do FGTS com base na pandemia deve ser julgado pela Justiça Federal

    Notícias17/06/2021Ponto Jurídico
    A ação foi proposta na Justiça Federal, para que fosse expedido alvará judicial para o levantamento do valor do FGTS depositado em conta na CEF... depositados... jurisdição voluntária (alvará judicial), a competência para o processamento e julgamento, em regra, é da Justiça estadual, conforme a Súmula 161 do STJ ("É da competência da Justiça estadual autorizar o levantamento dos valores
  • Empresa pode solicitar levantamento de valores sem a prestação de caução

    Notícias15/12/2010Âmbito Jurídico
    A Usina pretendia evitar o levantamento dos valores depositados judicialmente em favor da Caterpillar Financial S/A, condicionando-o à prestação de idônea e suficiente caução... Inicialmente, a usina obteve liminar, mas a sentença julgou improcedente o pedido, autorizando a Caterpillar a levantar os valores depositados em juízo, os quais totalizam, aproximadamente, R$ 475 mil... No curso do processo, a usina depositou em juízo os valores das parcelas vincendas
  • Levantamento de valores: prestação de caução pode ser dispensada

    Notícias15/12/2010COAD
    A Usina pretendia evitar o levantamento dos valores depositados judicialmente em favor da Caterpillar Financial S/A, condicionando-o à prestação de idônea e suficiente caução... Inicialmente, a usina obteve liminar, mas a sentença julgou improcedente o pedido, autorizando a Caterpillar a levantar os valores depositados em juízo, os quais totalizam, aproximadamente, R$ 475 mil... No curso do processo, a usina depositou em juízo os valores das parcelas vincendas
  • Empresa pode solicitar levantamento de valores sem a prestação de caução

    Notícias15/12/2010Superior Tribunal de Justiça
    A Usina pretendia evitar o levantamento dos valores depositados judicialmente em favor da Caterpillar Financial S/A, condicionando-o à prestação de idônea e suficiente caução... Inicialmente, a usina obteve liminar, mas a sentença julgou improcedente o pedido, autorizando a Caterpillar a levantar os valores depositados em juízo, os quais totalizam, aproximadamente, R$ 475 mil... No curso do processo, a usina depositou em juízo os valores das parcelas vincendas
  • Empresa pode solicitar levantamento de valores sem a prestação de caução

    Notícias15/12/2010JurisWay
    A Usina pretendia evitar o levantamento dos valores depositados judicialmente em favor da Caterpillar Financial S/A, condicionando-o à prestação de idônea e suficiente caução... Inicialmente, a usina obteve liminar, mas a sentença julgou improcedente o pedido, autorizando a Caterpillar a levantar os valores depositados em juízo, os quais totalizam, aproximadamente, R$ 475 mil... No curso do processo, a usina depositou em juízo os valores das parcelas vincendas
  • STJ: Empresa pode solicitar levantamento de valores sem a prestação de caução

    A Usina pretendia evitar o levantamento dos valores depositados judicialmente em favor de uma empresa, condicionando-o à prestação de idônea e suficiente caução... Inicialmente, a usina obteve liminar, mas a sentença julgou improcedente o pedido, autorizando a requerida a levantar os valores depositados em juízo, os quais totalizam, aproximadamente, R$ 475 mil... No curso do processo, a usina depositou em juízo os valores das parcelas vincendas
  • Quando a(s) tartaruga(s) judiciária(s) seguram os alvarás

    Notícias04/02/2020Espaço Vital
    Com efeito, o cenário processual da ação originária justifica a prudente cautela adotada pelo magistrado a quo na autorização de levantamento dos valores depositados judicialmente... Os procuradores dos requerentes e da ré postularam a expedição de alvarás para levantamento dos valores concernentes aos honorários advocatícios e à quota-parte de titularidade da autora maior, com o depósito... Por fim, com relação aos valores destinados aos autores [...], indefiro o pedido de expedição de alvará, porquanto deverão ser depositados em seus nomes, em conta judicial vinculada ao presente feito (
  • Decisão judicial reverte penhora sobre faturamento de empresa devedora

    Notícias15/09/2016JurisWay
    aconteceu em uma decisão judicial da 3ª Vara Cível de Campo Grande, que acatou o pedido de uma empresa devedora para desbloquear a quantia em dinheiro penhorada de suas contas bancárias, autorizando o levantamento dos valores... Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - imprensa.forum@tjms.jus.br... Assim, o valor bloqueado foi liberado pelo juízo em favor da empresa, no entanto com a determinação de que a penhora para garantia da dívida recaísse sobre o faturamento líquido mensal da empresa, para
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