Mau Uso do Imovel em Notícias

Entre estas regras, estão como deveres do inquilino: · Pagar o aluguel no prazo determinado em contrato; · Manutenção proveniente de mau uso do imóvel, como danos às janelas, portas, fechaduras, paredes... ; · Obter o consentimento prévio do proprietário antes de modificar a forma interna ou externa do imóvel; · Comunicar os reparos de responsabilidade do proprietário que precisam ser feitos no imóvel; ·... Utilizar o imóvel de acordo com a finalidade estabelecida no contrato: residencial ou comercial; · Permitir que o proprietário faça a vistoria do imóvel, mediante combinação prévia; · Entregar imediatamente

As medidas a serem tomadas se enquadram nos casos de: antecipação de herança, movimentação indevida de conta bancária, venda de imóveis, tomada ilegal, mau uso ou ocultação de fundos, bens ou ativos, exploração

Em seu recurso, o MPF sustenta, em síntese que a alienação antecipada do imóvel assegura à União a integralidade do bem, sem deteriorações ou depreciações decorrentes de mau uso, bem assim evitar que os... unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença da 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás que indeferiu o pedido de alienação antecipada do bem imóvel... " razão pela qual o Juiz de 1ª Instância determinou que a administradora, após a juntada aos autos do contrato de aluguel, passasse a depositar a renda auferida com o imóvel em conta judicial vinculada

A construtora alegou também que parte dos vícios teria sido danificada em decorrência de mau uso e de ausência de manutenção por parte do condomínio... Pelo Código de Defesa do Consumidor , é de 90 dias o prazo para o consumidor reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação no imóvel, contado a partir da efetiva entrega do bem

Inclusive, o condomínio pode aplicar sanções ao locatário temporário que fizer mau uso das áreas comuns... Segundo o relator, Alfredo Attié, “todas as prerrogativas emanadas das faculdades de uso e fruição do bem são também deferidas em favor de locatários”... “Ademais, a locação de imóvel urbano por temporada é modalidade que se encontra devidamente prevista no artigo 48, caput, da Lei 8.245/1991”, completou

Oliveira Lima, os problemas já reconhecidos na sentença são comprovados em documentação presente nos autos, o que não decorre de mau uso do imóvel ou algo semelhante, mas de vícios de construção... O imóvel adquirido por meio do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) apresentou vícios de construção, como fissuras e infiltrações.Para o relator da apelação, desembargador federal Paulo Roberto de... Sim, concordo que a indenização por danos morais seja devida, porque o tipo de problema identificado compromete a qualidade de vida dos mutuários; no mínimo, põe em dúvida a confiança na solidez do imóvel

do imóvel... Elas disseram que, no contrato assinado com a empresa, não havia a previsão dessas instalações, que geram mau cheiro, são suscetíveis à infestação de animais indesejados e precisam de limpeza mensal... Apontou que as normas da ABNT recomendam a não instalação de caixas e dispositivos de inspeção, de uso coletivo, em áreas privativas de unidades autônomas de um condomínio

No dia 14/04/2021 o Twitter foi agitado com piadas, charges, "memes" e alusões aos áudios vazados de conversas entre Felipe e Verônica sobre o uso (ou mau uso) da locação de uma casa através do site AIRBNB... no imóvel sem autorização do hóspede... Quando as chaves do imóvel são entregues ao hóspede o locador entrega a posse direta do imóvel, se torna um "morador temporário" e a partir daquele momento o proprietário do imóvel (locador) não pode entrar

Na sequência, os proprietários da obra alegaram que tais fatos ocorreram em decorrência de mau uso ou de má conservação do imóvel... eram novas e sem quaisquer reparos ou danos, sendo certo que os autores adquiriram o imóvel com mais de dois anos de uso... Defendeu, também, que o uso inadequado e a falta de correta manutenção são os fatores causadores dos supostos danos e das infiltrações reclamadas e que não pode ser responsabilizada por danos causados

Assevera que o mau uso ocasiona impedimento de abertura completa das janelas, circulação do ar e luminosidade das unidades do primeiro andar. ⁣ ⁣... A juíza ressaltou que, mesmo que as placas não impeçam a abertura das janelas, há prejuízo para a iluminação dos imóveis e para ventilação, pois há obstrução parcial.⁣ ⁣... Os estabelecimentos comerciais alegaram que fazem uso das placas há mais de 13 anos e negaram que as mesmas estejam invadindo área comum ou dificultando o uso dos condôminos do primeiro andar do edifício