Mau Uso do Imovel em Notícias

Para seu cabimento, não é necessária a comprovação prévia do mau uso da verba alimentar, bastando indícios... Indícios Assim como no julgado pela 3ª Turma, o caso concreto apreciado pela 4ª Turma traz indícios de mau uso dos valores da pensão... O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou provimento à apelação por entender que o pai não apresentou comprovação prévia do mau uso da verba alimentar

O magistrado, ao analisar as fotos tiradas antes e logo depois do término da locação, observou que houve danos decorrentes da falta de conservação e do mau uso do imóvel locado... O locatário é obrigado a restituir o imóvel no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal... de indenizar o locador pelos danos causados durante o uso”

Servidores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) envolvidos na denúncia feita pelo Ministério Público Federal por improbidade administrativa, por mau uso do dinheiro público, estão em reunião... O Hospital-Escola São Francisco de Assis é um edifício histórico, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e, como todo imóvel com essas características, informa a UFRJ

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram, nesta quinta-feira (20), o deputado federal Cássio Taniguchi (DEM-PR) por mau uso de dinheiro público, quando ocupava a prefeitura de Curitiba... pedir prioridade', diz presidente do TSE sobre ficha limpa O ex-prefeito foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de autorizar o pagamento de R$ 4,9 milhões em precatórios de desapropriação de imóveis

O magistrado, ao analisar as fotos tiradas antes e logo depois do término da locação, observou que houve danos decorrentes da falta de conservação e do mau uso do imóvel locado... O locatário é obrigado a restituir o imóvel no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal... o locador pelos danos causados durante o uso”

Por maioria, os ministros o condenaram por mau uso de dinheiro público. Como a pena prescreveu em 2004, ela não será cumprida. O ex-prefeito foi condenado a duas penas diferentes... Ele foi acusado de autorizar o pagamento de R$ 4,9 milhões em precatórios de desapropriação de imóveis não incluídos no orçamento da prefeitura, informou o G1... O ex-prefeito foi acusado pelo Ministério Público Federal de autorizar o pagamento de R$ 4,9 milhões em precatórios de desapropriação de imóveis não incluídos no orçamento da prefeitura

Para o autor do projeto, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), apesar da lei evitar o mau uso de bens públicos, a norma entra em confronto com a realidade brasileira e as necessidades da sociedade... Contudo, a legislação veda a outorga de concessão de direito de uso de qualquer imóvel do instituto... A proposta autoriza o uso dos imóveis que são considerados desnecessários ou não vinculados às atividades operacionais do instituto

Para o autor do projeto, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), apesar da lei evitar o mau uso de bens públicos, a norma entra em confronto com a realidade brasileira e as necessidades da sociedade... Contudo, a legislação veda a outorga de concessão de direito de uso de qualquer imóvel do instituto... A proposta autoriza o uso dos imóveis que são considerados desnecessários ou não vinculados às atividades operacionais do instituto

A construtora alegou também que parte dos vícios teria sido danificada em decorrência de mau uso e de ausência de manutenção por parte do condomínio... Pelo Código de Defesa do Consumidor , é de 90 dias o prazo para o consumidor reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação no imóvel, contado a partir da efetiva entrega do bem

Inclusive, o condomínio pode aplicar sanções ao locatário temporário que fizer mau uso das áreas comuns... Segundo o relator, Alfredo Attié, “todas as prerrogativas emanadas das faculdades de uso e fruição do bem são também deferidas em favor de locatários”... “Ademais, a locação de imóvel urbano por temporada é modalidade que se encontra devidamente prevista no artigo 48, caput, da Lei 8.245/1991”, completou