Medida Cautelar Incidental Após Prolação da Sentença em Notícias

PRAZO PARA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. Aplica-se ao processo do trabalho o prazo máximo de 30 (trinta) dias para prolação de sentença previsto no art. 366 do CPC . Enunciado 30... SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. VALIDADE... MEDIDAS COERCITIVAS, INDUTIVAS, MANDAMENTAIS OU SUB-ROGATÓRIAS

Registra-se que a partir da vigência do Código de Processo Civil de 2015 , que não reproduziu, em seu teor, o Livro III, afeto ao Processo Cautelar, então previsto no diploma processual de 1973, adveio... preparatória), sobretudo diante dos novos institutos processuais que instrumentalizam o direito material à prova, entre eles, a"produção antecipada de provas"(arts. 381 e seguintes) e a"exibição incidental... intenso debate no âmbito acadêmico e doutrinário, seguido da prolação de decisões díspares nas instâncias ordinárias, quanto à subsistência da ação autônoma de exibição de documentos, de natureza satisfativa

(arts. 19, 329, II, 503, § 1º) Persiste o interesse no ajuizamento de ação declaratória quanto à questão prejudicial incidental. (Grupo: Coisa Julgada, Ação Rescisória e Sentença) 112... (arts. 139, IV, 523, 536 e 771) A aplicação das medidas atípicas sub-rogatórias e coercitivas é cabível em qualquer obrigação no cumprimento de sentença ou execução de título executivo extrajudicial... art. 485, § 7º No processo do trabalho, o juiz pode retratar-se no prazo de cinco dias, após a interposição do recurso contra sentença que extingue o processo sem resolução do mérito

aguardando o prazo para cumprimento da determinação judicial ou para continuidade da tramitação do feito. § 7º É vedada a remessa dos autos digitais para a tarefa aguardar prazo de recurso antes da prolação... seguintes responsabilidades, além das previstas no § 1º: I - Lançar e manter atualizadas as informações relativas aos plantões de 2º Grau; II - Solicitar à STI a habilitação de novas classes originárias, à medida... está totalmente integrado ao novo sistema processual e a autuação e o processamento de processos está sendo feito exclusivamente em meio eletrônico, salvo na hipótese de embargos de terceiros, ações cautelares

ENUNCIADO 121 – As medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP e suas consequências, à exceção da fiança, são aplicáveis às infrações penais de menor potencial ofensivo para as quais a lei cominar... ENUNCIADO 113 (Substitui o Enunciado 35)– Até a prolação da sentença é possível declarar a extinção da punibilidade do autor do fato pela renúncia expressa da vítima ao direito de representação ou pela... ENUNCIADO 124 – A reincidência decorrente de sentença condenatória e a existência de transação penal anterior, ainda que por crime de outra natureza ou contravenção, não impedem a aplicação das medidas

Alcança, inclusive, as ações incidentais ao processo de conhecimento [ações cautelares, ações declaratórias, ações rescisórias, reconvenção e outras]... Não é possível o pedido formulado em sede de execução de sentença com a finalidade de se subtrair à ação executiva... Distribuída uma petição inicial com pedido de justiça gratuita, não há obrigatoriedade de antecipar as custas iniciais, salvo após e em caso de indeferimento do benefício, hipótese em que deverá ser aberto

O Ministério Público requererá em juízo a medida solicitada quando for autoridade central. Art. 34... A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1o São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida... extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - às execuções fundadas no mesmo título executivo. § 3o Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação

O Ministério Público requererá em juízo a medida solicitada quando for autoridade central. Art. 34... A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1o São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida... extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - às execuções fundadas no mesmo título executivo. § 3o Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação

dos despachos de mero expediente. 4 – Processo de Execução a) O cumprimento da sentença por quantia certa é auto-executável.dispensando a intimação do executado após o transcurso do prazo referido no... art. 475-J, incidindo os consectários referidos transcorrido o prazo legal, após o trânsito em julgado da decisão. b) Eliminação da impugnação à execução de sentença que reconhece a existência de obrigação... julgamento e os juízes auxiliares (substitutos) as audiências de conciliação. t) Os prazos processuais para os magistrados proferirem decisões passam a ser de (20) vinte dias e de 5 (cinco) para a prolação

Petição Inicial: requisitos; pedido; inépcia; emenda; caso de prolação de sentença sem necessidade de citação; tipos de pedido. 15. Resposta do Réu: contestação; exceções; reconvenção; 16... Sentença: requisitos; coisa julgada; efeitos; da nova execução de sentença. 19. Recursos: disposições gerais; recursos em espécie; 20... Revelia: efeitos; providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo; ação declaratória incidental; 17