Multa Protelatória em Notícias

com intenção protelatória... a 2% do valor atualizado da causa quando interpostos embargos de declaração com intenção manifestamente protelatória... Os embargos de declaração apresentados pela empresa foram rejeitados por unanimidade pela 1ª Turma do STJ, com imposição de multa

Como o Poder Judiciário não teve ainda a coragem de implementar sanções pecuniárias draconianas e as multas pela litigância de má fé soam como piadas para os maus pagadores, a advocacia protelatória está... Com grife ou sem ela , os dois modelos de advocacia protelatória vivem seu ápice um auge - na história... São preceitos que vem sendo rasgados, conquanto é notável a proliferação de peças processuais protelatórias

com intenção protelatória... atualizado da causa quando interpostos embargos de declaração com intenção manifestamente protelatória... Os embargos de declaração apresentados pela Cemig foram rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma do STJ, com imposição de multa

com intenção protelatória... não excedente a 2% do valor atualizado da causa quando interpostos embargos de declaração com intenção manifestamente protelatória... Todavia, para a turma, o valor da causa, fixado em R$ 1 mil, tornaria insignificante a multa se aplicado o teto de 2%, conforme previsto no CPC

seja de tal forma evidente que a simples interposição do recurso possa ser tida, de plano, como abusiva ou protelatória"... Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, a aplicação da multa, a ser analisada em cada caso concreto, "pressupõe que o agravo interno mostre-se manifestamente inadmissível ou que sua improcedência... agravante: "Não há como considerar abusivo ou protelatório o exercício do direito de recorrer da parte insurgente, com a interposição do agravo interno, razão pela qual rejeito o pedido de cominação de multa

com intenção protelatória... não excedente a 2% do valor atualizado da causa quando interpostos embargos de declaração com intenção manifestamente protelatória... Todavia, para a turma, o valor da causa, fixado em R$ 1 mil, tornaria insignificante a multa se aplicado o teto de 2%, conforme previsto no CPC

com intenção protelatória... não excedente a 2% do valor atualizado da causa quando interpostos embargos de declaração com intenção manifestamente protelatória... Todavia, para a turma, o valor da causa, fixado em R$ 1 mil, tornaria insignificante a multa se aplicado o teto de 2%, conforme previsto no CPC

O colegiado entendeu pela impossibilidade de julgar o mérito da causa em razão dos enunciados das Súmulas 5 e 7 do STJ, porém afastou multa protelatória aplicada à empresa na segunda instância... Multa afastada Em relação ao pedido de afastamento da multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC/1973, o relator acolheu a alegação da CPFL de que os embargos de declaração interpostos no TRF3... Foi expedida nota técnica confirmando o parecer, e a CPFL foi autuada, com a cobrança dos tributos, além de juros e multa

com intenção protelatória... não excedente a 2% do valor atualizado da causa quando interpostos embargos de declaração com intenção manifestamente protelatória... Todavia, para a turma, o valor da causa, fixado em R$ 1 mil, tornaria insignificante a multa se aplicado o teto de 2%, conforme previsto no CPC

improcedência seja de tal forma evidente que a simples interposição do recurso possa ser tida, de plano, como abusiva ou protelatória”, explicou o ministro... Evidente improcedência O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, negou o pedido de aplicação de multa... A parte agravada, além de apresentar impugnação, requerendo o não provimento do recurso, pediu a aplicação de multa na forma do artigo 1.021 , parágrafo 4º , do novo CPC