Não Adiamento da Audiência em Notícias

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  • STJ anula julgamento feito sem a presença de advogado que tinha pedido adiamento

    Notícias29/10/2019Dr Francisco Teixeira
    O advogado protocolou, em duas ocasiões, petições requerendo o adiamento do julgamento devido à impossibilidade de comparecer nas datas marcadas, pois já havia sido intimado anteriormente para outras audiências... ato em razão de prévia designação de audiência em outro feito, em comarca diversa, que efetivamente se realizou", disse... Justo motivo No STJ, o autor do voto vencedor, ministro Jorge Mussi, lembrou que, embora o tribunal entenda que a sustentação oral não é ato essencial à defesa e à apreciação da apelação criminal, a comprovação
  • Provimento vai vedar adiamento de audiência sem designação da próxima data

    Não haverá opção de adiamento sem data de audiência, ainda que pendente de providência de terceiro ou das próprias partes, devendo o processo ser mantido em pauta de audiência de instrução ou de julgamento... É vedado o adiamento sem designação da data da próxima audiência de instrução ou de julgamento. O adiamento da audiência deverá ser registrado nos sistemas informatizados, intimando-se as partes."... O DOe desta quinta-feira (10) traz o Provimento GP/CR nº 9/2015, que veda adiamento da audiência de processos físicos ou eletrônicos sem designação da próxima data
  • Advogada justifica sua ausência em audiência e sentença é anulada por cerceamento de defesa

    Notícias04/04/2022Gabriel Pacheco
    Argumentou em sede recursal que, devido à ausência de sua advogada na audiência, não foi possível exercer o direito de provar suas alegações... No caso em tela, apesar do pedido de adiamento da audiência pela parte autora, houve o encerramento da instrução pelo juízo, sem que fossem ouvidas as testemunhas arroladas... “Note-se, ainda, que o artigo 362 , II , do CPC expressamente prevê a possibilidade de adiamento da audiência em caso de impossibilidade de comparecimento de qualquer pessoa que dela deva participar, tão
  • Processo é anulado por adiamento de audiência para substituição de testemunhas

    Notícias11/02/2014Tribunal Superior do Trabalho
    A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de um processo a partir do adiamento da audiência de instrução para que o trabalhador substituísse testemunhas, depois que as apresentadas... Quadros de Alencar ressaltou que somente no caso de pretensão de substituição de testemunha para ser ouvida no mesma audiência é que não se exige a comprovação dessas condições... Por isso, suspendeu a audiência de instrução e adiou-a, a fim de que o empregado apresentasse novas testemunhas
  • Mantido indeferimento de apresentação de nova contestação após adiamento de audiência

    Notícias23/06/2017Tribunal Superior do Trabalho
    da audiência de instrução de uma reclamação trabalhista... porque a entidade não especificou os documentos que não foram juntados... do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Associação Beneficente Providência Azul (ABPA), do Mato Grosso, contra decisão que indeferiu a apresentação de uma segunda contestação depois do adiamento
  • Advogada não comparece a audiência e sentença é anulada por cerceamento de defesa

    Notícias06/04/2022Edilmar Duarte Advocacia
    Argumentou em sede recursal que, devido à ausência de sua advogada na audiência, não foi possível exercer o direito de provar suas alegações... No caso em tela, apesar do pedido de adiamento da audiência pela parte autora, houve o encerramento da instrução pelo juízo, sem que fossem ouvidas as testemunhas arroladas... “Note-se, ainda, que o artigo 362 , II , do CPC expressamente prevê a possibilidade de adiamento da audiência em caso de impossibilidade de comparecimento de qualquer pessoa que dela deva participar, tão
  • Mantido indeferimento de apresentação de nova contestação após adiamento de audiência

    Notícias23/06/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    da audiência de instrução de uma reclamação trabalhista... porque a entidade não especificou os documentos que não foram juntados... do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Associação Beneficente Providência Azul (ABPA), do Mato Grosso, contra decisão que indeferiu a apresentação de uma segunda contestação depois do adiamento
  • MPF/MG recomenda adiamento de audiência pública sobre impacto de ampliação de mina

    Notícias11/04/2017Ministério Público Federal
    O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) recomendou ao governo do estado mineiro o adiamento da audiência pública prevista para começar às 18 horas desta terça-feira (11), em Conceição do... Para o MPF, essa resposta dá a noção da complexidade das informações sobre o projeto, destacando que até hoje esses dados não foram enviados... A urgência do adiamento foi comunicada à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) pelas comunidades possivelmente impactadas, assim como pelas entidades que fazem o acompanhamento técnico
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