Não Obrigatoriedade da Denunciação da Lide em Notícias

O médico recorreu ao STJ, alegando cerceamento de defesa porque não houve denunciação da lide na ação de indenização contra o hospital, de forma que não teria tido a chance de se defender... Argumentou que a falta de denunciação da lide inviabiliza a ação de regresso contra ele... A tese foi aplicada no julgamento de um recurso especial no qual se buscava a denunciação da lide à União

O médico recorreu ao STJ, alegando cerceamento de defesa porque não houve denunciação da lide na ação de indenização contra o hospital, de forma que não teria tido a chance de se defender... Argumentou que a falta de denunciação da lide inviabiliza a ação de regresso contra ele... A tese foi aplicada no julgamento de um recurso especial no qual se buscava a denunciação da lide à União

O médico recorreu ao STJ, alegando cerceamento de defesa porque não houve denunciação da lide na ação de indenização contra o hospital, de forma que não teria tido a chance de se defender... Argumentou que a falta de denunciação da lide inviabiliza a ação de regresso contra ele... A tese foi aplicada no julgamento de um recurso especial no qual se buscava a denunciação da lide à União

O médico recorreu alegando cerceamento de defesa, porque não houve denunciação da lide na ação de indenização contra o hospital, de forma que não teria tido a chance de se defender... A tese foi aplicada no julgamento de um recurso especial no qual se buscava a denunciação da lide à União... A decisão ressalta que a denunciação da lide só se torna obrigatória, na forma do art. 70 do CPC , na hipótese de perda do direito de regresso, o que não é a situação do caso julgado

A jurisprudência também não possui um posicionamento unânime sobre a obrigatoriedade ou não da denunciação da lide... IIII – A POSSIBILIDADE DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE Advirta-se que a responsabilidade pessoal do juiz não exclui a responsabilidade do Estado, sendo possível que o lesado demande ação contra os dois, solidariamente... dificultar a exercício do direito do particular à reparação cabível, o que fatalmente ocorreria se se impusesse a obrigatoriedade da denunciação a lide, e no caso específico das atividades jurisdicionais

A jurisprudência também não possui um posicionamento unânime sobre a obrigatoriedade ou não da denunciação da lide... IIII – A possibilidade da Denunciação da Lide Advirta-se que a responsabilidade pessoal do juiz não exclui a responsabilidade do Estado, sendo possível que o lesado demande ação contra os dois, solidariamente... dificultar a exercício do direito do particular à reparação cabível, o que fatalmente ocorreria se se impusesse a obrigatoriedade da denunciação a lide, e no caso específico das atividades jurisdicionais

Após o roubo, a dona da carga ajuizou ação contra a transportadora e, no curso do processo, houve denunciação da lide à seguradora da ré... relator do recurso da cliente da transportadora, disse que “há evidente previsibilidade do risco de roubo de mercadorias na realização do contrato de transporte de carga, tanto é assim que há obrigatoriedade... Não se pode, também, atribuí-lo somente à transportadora, que não presta serviço de segurança à carga, mas de transporte

Após o roubo, a dona da carga ajuizou ação contra a transportadora e, no curso do processo, houve denunciação da lide à seguradora da ré... relator do recurso da cliente da transportadora, disse que “há evidente previsibilidade do risco de roubo de mercadorias na realização do contrato de transporte de carga, tanto é assim que há obrigatoriedade... Não se pode, também, atribuí-lo somente à transportadora, que não presta serviço de segurança à carga, mas de transporte

Após o roubo, a dona da carga ajuizou ação contra a transportadora e, no curso do processo, houve denunciação da lide à seguradora da ré... relator do recurso da cliente da transportadora, disse que “há evidente previsibilidade do risco de roubo de mercadorias na realização do contrato de transporte de carga, tanto é assim que há obrigatoriedade... Não se pode, também, atribuí-lo somente à transportadora, que não presta serviço de segurança à carga, mas de transporte

Após o roubo, a dona da carga ajuizou ação contra a transportadora e, no curso do processo, houve denunciação da lide à seguradora da ré... relator do recurso da cliente da transportadora, disse que “há evidente previsibilidade do risco de roubo de mercadorias na realização do contrato de transporte de carga, tanto é assim que há obrigatoriedade... Não se pode, também, atribuí-lo somente à transportadora, que não presta serviço de segurança à carga, mas de transporte