Não Obrigatoriedade da Denunciação da Lide em Peças Processuais

DAS MATÉRIAS RECORRIDAS DA NULIDADE DA SENTENÇA - INDEFERIMENTO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA - NEGATIVA DE INCLUSÃO DA MESMA... DA LIDE À SEGURADORA DEFERIDA NA INSTÂNCIA ESTADUAL - POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO NA ESFERA TRABALHISTA - Embora se trate de matéria polêmica, entende-se que é possível manter a denunciação da lide nas... O D.Magistrado Singular indeferiu a denunciação da lide da seguradora MAPFRE ao argumento que a relação entre a Reclamada e esta foge à competência da Justiça Especializada

NÃO OBRIGATORIEDADE. 1... DA DENUNCIAÇÃO À LIDE Impõe-se, outrossim, a DENUNCIAÇÃO à LIDE da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na condição de permitente dos serviços prestados pela permissionária, ora suplicada, por ter responsabilidade... Se, entretanto, assim, não entender V.Exa., digne- se CITAR o ESTADO DO CEARÁ, bem com A CAIXA ECONÔMICA, para se manifestarem sobre a DENUNCIAÇÃO à LIDE

Estado promova a denunciação da lide envolvendo agente seu nas ações de responsabilidade civil, no entanto, tal denunciação não é obrigatória... CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O INSTITUITO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE... Entretanto, o indeferimento da denunciação da lide não justifica a anulação do processo' ( Resp nº 165.411/ES , Rel. Min

Estado promova a denunciação da lide envolvendo agente seu nas ações de responsabilidade civil, no entanto, tal denunciação não é obrigatória... CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O INSTITUITO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE... Entretanto, o indeferimento da denunciação da lide não justifica a anulação do processo' ( Resp nº 165.411/ES , Rel. Min

É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes:... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SEGURADORA. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO... Sucessivamente, caso não seja acolhida a Denunciação da Lide, a reclamada requer seja deferido o CHAMAMENTO AO PROCESSO da Seguradora, nos termos do art. 130 , III , do CPC , pois, esta é devedora solidária

I, do art. 70 , do CPC , senão vejamos: A fundamentação legal indicada prevê a obrigatoriedade de denunciação da lide, porém em situação diferente da que ocorre nos presentes autos, tanto que a disposição... passivo, bem como não estão presentes os requisitos da denunciação da lide prevista no artigo 125 , II , do Código de Processo Civil , não encontra respaldo no indicado inc... É incontestável a inocorrência dos requisitos da denunciação da lide, ainda, assim, a disposição legal não é aplicável ao caso em espécie, como também os fatos não são verdadeiros, ao passo que passa a

I, do art. 70 , do CPC , senão vejamos: A fundamentação legal indicada prevê a obrigatoriedade de denunciação da lide, porém em situação diferente da que ocorre nos presentes autos, tanto que a disposição... passivo, bem como não estão presentes os requisitos da denunciação da lide prevista no artigo 125 , II , do Código de Processo Civil , não encontra respaldo no indicado inc... É incontestável a inocorrência dos requisitos da denunciação da lide, ainda, assim, a disposição legal não é aplicável ao caso em espécie, como também os fatos não são verdadeiros, ao passo que passa a

É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes:... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SEGURADORA. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO... Sucessivamente, caso não seja acolhida a Denunciação da Lide, a reclamada requer seja deferido o CHAMAMENTO AO PROCESSO da Seguradora, nos termos do art. 130 , III , do CPC , pois, esta é devedora solidária

A obrigatoriedade, agora, não é decorrente apenas de ônus processual, mas também de direito material... "(grifamos) E AINDA, considera-se admissível a denunciação da lide, nas ações possessórias RT 510/110, 607/109, RJTJESP 29/161, 49/195, RF 246/346, JTAERGS 72/94) dentre antas outras jurisprudências... Ficou consignado no julgamento do AI nº XXXXX-37.2012.8.26.0000 , que o art. 70 , I , do Código de Processo Civil , traz hipótese obrigatória de denunciação da lide, pois visa justamente garantir os

II , do NCPC , institui a obrigatoriedade da denunciação da lide nos casos em que o denunciado estiver obrigado, por força de lei ou contrato, a indenizar o prejuízo daquele que perder a demanda... (omissis) No tocante à denunciação da lide, sendo a causa de pedir remota da ação originária a conduta supostamente lesiva dos médicos, devem eles integrar o processo, na qualidade de litisdenunciados... Ainda, "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão indeferindo denunciação da lide médicos - Inadmissibilidade - Hipótese em que a ação de indenização vem fundada em erro médico que teria sido cometido por