Norma Regulamentadora nº 16, do Ministério do Trabalho em Notícias

No entanto, segundo o ministro, o TST tem decidido que o adicional em grau médio é devido, nos termos do Anexo 8 da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho, quando for comprovado pela perícia... Com o pedido julgado improcedente pelo juízo da 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), o empregado recorreu ao TST, sustentando que o índice de ação... trabalhista que as trepidações do motor e da carroceria do ônibus em razão dos desníveis de calçamentos e seus reflexos no seu assento provocavam vibrações acima do limite de tolerância previsto nas normas

Em outubro de 2014, o Ministério do Trabalho editou a Portaria 1.565/2014, a fim de regulamentar o dispositivo e incluir o Anexo 5 à Norma Regulamentadora 16, que trata das atividades e operações perigosas... adicional de periculosidade a um instalador e reparador que trabalhava em motocicleta no período anterior a outubro de 2014, quando a parcela foi regulamentada pelo extinto Ministério do Trabalho... No recurso de revista, a empresa argumentou que o adicional não poderia ser cobrado imediatamente após a vigência da lei, pois esta previa a necessidade de regulamentação pelo Ministério do Trabalho

A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE) abriu para Consulta Pública o Anexo V da Norma Regulamentadora Nº 16 (NR-16) que trata de atividades e operações perigosas... Normas Regulamentadoras As NRs são obrigatórias em todos os locais de trabalho e têm por objetivo estabelecer medidas que garantam trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes... Os interessados têm até o dia 13 de setembro de 2014 para apresentar sugestões que deverão ser encaminhadas para: Ministério do Trabalho e Emprego Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho/Coordenação-Geral

A 5ª Turma do TRF 1ª Região, de forma unânime, suspendeu a eficácia da Portaria nº 1.565/2014, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que inseriu o Anexo nº 05 na Norma Regulamentadora nº 16 que incluiu

de Trabalho na Indústria da Construção e o Programa de Gerenciamento de Riscos – Norma Regulamentadora nº 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração... Visualize o folder e a ficha de inscrição Ministério do Trabalho Assessoria de Imprensa* imprensa@mte.gov.br (61) 2021-5449 Supervisão ASCOM Jorn... Para essa primeira edição, o tema será “Segurança e saúde no trabalho nas organizações produtivas: é necessária uma norma regulamentadora para estruturar, harmonizar e integrar a gestão?”

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (11) traz portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia que inclui o Anexo 3 - Calor na Norma Regulamentadora (NR... Além das NRs 9 e 15, já passaram por revisão as normas 1, 3, 12, 16, 20, 24 e 28, que foram alteradas para ficarem mais claras e objetivas. Já a NR 2, sobre inspeção prévia, foi revogada... Conduzida pela Secretaria do Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a modernização ocorre a partir de discussões na CTPP, que possui representantes do governo

Em outubro de 2014, o Ministério do Trabalho editou a Portaria 1.565/2014, a fim de regulamentar o dispositivo e incluir o Anexo 5 na Norma Regulamentadora 16, que trata das atividades e operações perigosas... no período anterior a outubro de 2014, quando a parcela foi regulamentada pelo extinto Ministério do Trabalho... No recurso de revista, a empresa argumentou que o adicional não poderia ser cobrado imediatamente após a vigência da lei, pois esta previa a necessidade de regulamentação pelo Ministério do Trabalho

Brasília, 19/12//2013 - A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE) abriu para Consulta Pública o Anexo 8 da Norma Regulamentadora (NR-15) que trata da exposição... Os interessados têm até o dia 16 de fevereiro de 2014 para apresentar sugestões que deverão ser encaminhadas para: Ministério do Trabalho e Emprego Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho/Coordenação-Geral... de Normatização e Programas - (Esplanada dos Ministérios Bloco F, Anexo B - 1º andar, sala 107 CEP: 70059-990 Brasília/DF)

De acordo com o artigo 193 da CLT e com a Norma Regulamentadora 16, do Ministério do Trabalho e Emprego, são atividades que envolvem: Inflamáveis Explosivos Energia Elétrica Radiações ionizantes ou substâncias... De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), especificamente na Norma Regulamentadora 15 , existe um limite de exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos nocivos à saúde. Sim... “O que importa é a caracterização do trabalho em área de risco, de forma intermitente e habitual, nos termos da legislação em vigor”, afirmou

16 do Ministério do Trabalho... O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) havia isentado a empresa do pagamento da parcela por considerar que os produtos armazenados não ultrapassavam os 200 litros estabelecidos na Norma Regulamentadora... O TRT levou em conta ainda a conclusão do perito de que as atividades do industriário não se enquadravam como perigosas de acordo com o Anexo 2 da NR 16