Nulidade de Contrato de Locacao, por Vicio de Consentimento em Notícias

Ausência de consentimento válido do morador. Indução a erro. Vício da manifestação de vontade. Provas obtidas. Nulidade... de locação... DESTAQUE É trienal o prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição da caução prestada em contrato de locação

Locação de espaço. Execução de contrato. Honorários advocatícios contratuais do locador. Repasse ao locatário. Possibilidade. Atividade empresarial. Autonomia da vontade. Prevalência... Destaque É possível a inclusão de valor relativo a honorários advocatícios contratuais previamente ajustados pelas partes na execução de contrato de locação de espaço em shopping center... Destaque Em ação revisional de contrato de locação comercial, o reajuste do aluguel deve refletir o valor patrimonial do imóvel locado, inclusive considerando em seu cálculo benfeitorias e acessões realizadas

Vícios estruturais de construção (vícios ocultos). Revelação após extinção do contrato. Responsabilidade da seguradora. Boa-fé objetiva. Função social do contrato... A necessidade de se assegurar, na interpretação do contrato, um padrão mínimo de qualidade do consentimento do segurado, implica o reconhecimento da abusividade formal das cláusulas que desrespeitem ou... DESTAQUE A notificação premonitória constitui pressuposto processual para ação de despejo em locação por denúncia vazia de contrato por prazo indeterminado

de locação garantido pela fiança... Ela apenas expressaria a regularidade formal do instrumento particular de locação firmado entre locador e afiançado... Fiança em locação O caso mais recorrente na jurisprudência é a fiança dada a locatário por um dos cônjuges sem a anuência do outro

de locação garantido pela fiança... Ela apenas expressaria a regularidade formal do instrumento particular de locação firmado entre locador e afiançado... Fiança em locação O caso mais recorrente na jurisprudência é a fiança dada a locatário por um dos cônjuges sem a anuência do outro

de locação garantido pela fiança... Ela apenas expressaria a regularidade formal do instrumento particular de locação firmado entre locador e afiançado... Fiança em locação O caso mais recorrente na jurisprudência é a fiança dada a locatário por um dos cônjuges sem a anuência do outro

de locação garantido pela fiança... Ela apenas expressaria a regularidade formal do instrumento particular de locação firmado entre locador e afiançado... O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que relatou o caso, citou Sílvio Venosa para esclarecer que o consentimento marital não se confunde com fiança conjunta. O cônjuge pode autorizar a fiança

de locação garantido pela fiança... Ela apenas expressaria a regularidade formal do instrumento particular de locação firmado entre locador e afiançado... Fiança em locação O caso mais recorrente na jurisprudência é a fiança dada a locatário por um dos cônjuges sem a anuência do outro

Demais, o vício representa mera causa de anulação e não nulidade do ato", afirmou o TJ-SP... De acordo com o tribunal, após prestar fiança a parente próximo para locação de imóvel, sem a devida concordância por escrito da mulher, o marido entrou na Justiça para pedir que o contrato de fiança fosse... A ausência de consentimento da esposa em fiança prestada pelo marido invalida o ato por inteiro. Nula a garantia, portanto

Demais, o vício representa mera causa de anulação e não nulidade do ato", afirmou o TJ-SP... De acordo com o tribunal, após prestar fiança a parente próximo para locação de imóvel, sem a devida concordância por escrito da mulher, o marido entrou na Justiça para pedir que o contrato de fiança fosse... A ausência de consentimento da esposa em fiança prestada pelo marido invalida o ato por inteiro. Nula a garantia, portanto