Obrigação de Restituir o Imóvel no Estado em Que o Recebeu em Notícias

Segundo o processo, uma empresa recebeu de sua subsidiária, em fevereiro de 1990, lucros apurados no balanço de 1988, com a retenção do IR na fonte... “A requerente juntou declaração do diagnóstico do autor e laudo emitido pela própria Junta de Perícia Médica Oficial da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos quais se reconheceu a necessidade... Ao registrar a escritura pública de compra e venda, no entanto, foram informados pelo Cartório de Registro de Imóveis que a procuração, utilizada para a venda do imóvel, foi lavrada com base em documentos

para uso determinado em contrato, mantendo-o em boas condições; Restituir o imóvel locado ao final da locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal; Informar imediatamente... (residencial ou comercial); Duração do contrato; Cláusula de vigência em caso de alienação do imóvel; Termo de vistoria (descrição do estado de conservação do imóvel) que deve ser parte integrante do... É por essa razão que optam pelos 30 meses. b) Deveres do locador Entregar o imóvel em condições de uso; Responder por problemas anteriores à locação; Fornecer ao locatário descrição minuciosa do estado

Imóvel cedido com débito de IPTU. Débito quitado pelo permutante que recebeu o imóvel. Reembolso. Ação de cobrança em cumprimento de sentença... Obrigação propter rem . Responsabilidade do arrendante... Previsão no Regimento Interno ou Código de Organização Judiciária do Estado. Irrelevância. Necessidade de comprovação

Recurso Conhecido e Parcialmente Provido.” (200490373860) Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás... Para o relator do caso, o juiz substituto em segundo grau Roberto Horácio de Rezende, o contrato de prestação de serviços de energia elétrica perfaz obrigação de natureza pessoal... A 4ª Turma Julgadora da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reformou decisão singular para obrigar Cleidinalda Mendes Pires a restituir às Centrais Elétricas de Goiás (Celg) o valor

Qualquer rendimento acima dessa banda terá obrigação de pagar imposto e de apresentar a declaração... De acordo com a instrução normativa publicada hoje no "Diário Oficial da União", está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física que: recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25; recebeu... residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais, no prazo de 180 dias da venda

O paciente contou que foi diagnosticado com catarata, em 2015, quando recebeu indicação de cirurgia de urgência... Em apelação, o ente público alegou não ser possível ao Judiciário impor a obrigação de fornecer medicamentos em desconformidade com a Política Nacional de Medicamentos e que não cabe à União qualquer responsabilidade... 174 da CF/88 , reconhecendo, assim, a imunidade prevista no § 2º do art. 150 da CF/88 , no que se refere ao imóvel da sede da Superintendência Regional, porquanto o prédio está vinculado às finalidades

Se seu pai retornar posteriormente, o filho não será obrigado a restituir os aluguéis que recebeu com a casa e nem o que lucrou explorando a fazenda... Os imóveis somente podem ser vendidos com autorização judicial. A sucessão provisória é encerrada se o ausente retornar ou se comprovar a sua morte real... Os efeitos da morte presumida são patrimoniais (protege-se o patrimônio do ausente) e alguns pessoais (ex.: o estado de viuvez do cônjuge do ausente)

Marcus Aurelius recebeu de Augustus um imóvel em doação, com condição resolutiva... imóvel de sua propriedade, como garantia das obrigações ali pactuadas... O representante convencional recebeu procuração com poderes ilimitados para alienar imóvel do representado

Marcus Aurelius recebeu de Augustus um imóvel em doação, com condição resolutiva... imóvel de sua propriedade, como garantia das obrigações ali pactuadas... O representante convencional recebeu procuração com poderes ilimitados para alienar imóvel do representado

Marcus Aurelius recebeu de Augustus um imóvel em doação, com condição resolutiva... imóvel de sua propriedade, como garantia das obrigações ali pactuadas... O representante convencional recebeu procuração com poderes ilimitados para alienar imóvel do representado