Onde a Lei Nao Distingue, Nao Cabe Ao Interprete Distinguir em Notícias

“Onde o texto não distingue, não cabe ao intérprete distinguir”, disse. Nesse sentido, o ministro votou pelo desprovimento do RE. RP,AR/CR... De acordo com o relator, a Lei 9.394 /1996 estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional... “É possível depreender pela lei que os cursos de pós-graduação se destinam à preparação do exercício do magistério superior, por isso são indispensáveis para manutenção e desenvolvimento das instituições

“Onde o texto não distingue, não cabe ao intérprete distinguir”, disse. Nesse sentido, o ministro votou pelo desprovimento do RE. RP,AR/CR... De acordo com o relator, a Lei 9.394 /1996 estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional... “É possível depreender pela lei que os cursos de pós-graduação se destinam à preparação do exercício do magistério superior, por isso são indispensáveis para manutenção e desenvolvimento das instituições

“Onde o texto não distingue, não cabe ao intérprete distinguir”, disse. Nesse sentido, o ministro votou pelo desprovimento do RE... De acordo com o relator, a Lei 9.394 /1996 estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional... “É possível depreender pela lei que os cursos de pós-graduação se destinam à preparação do exercício do magistério superior, por isso são indispensáveis para manutenção e desenvolvimento das instituições

“Onde o texto não distingue, não cabe ao intérprete distinguir”, disse. Nesse sentido, o ministro votou pelo desprovimento do RE. Fonte STF... De acordo com o relator, a Lei 9.394 /1996 estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional... “É possível depreender pela lei que os cursos de pós-graduação se destinam à preparação do exercício do magistério superior, por isso são indispensáveis para manutenção e desenvolvimento das instituições

“Onde o texto não distingue, não cabe ao intérprete distinguir”, disse. Nesse sentido, o ministro votou pelo desprovimento do RE. Fonte: Supremo Tribunal Federal... De acordo com o relator, a Lei 9.394 /1996 estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional... “É possível depreender pela lei que os cursos de pós-graduação se destinam à preparação do exercício do magistério superior, por isso são indispensáveis para manutenção e desenvolvimento das instituições

Onde o texto não distingue, não cabe ao intérprete distinguir, disse. Nesse sentido, o ministro votou pelo desprovimento do RE. RP,AR/CR... De acordo com o relator, a Lei 9.394 /1996 estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional... É possível depreender pela lei que os cursos de pós-graduação se destinam à preparação do exercício do magistério superior, por isso são indispensáveis para manutenção e desenvolvimento das instituições

Correto: Onde a lei não distingue, não cabe ao intérprete distinguir... O que deve ser lembrado é que o ministro Marco Aurélio, na ocasião, assim se pronunciou: Onde a lei não distingue, não cabe ao intérprete distinguir (...)... Por isso, com todas as minhas sinceras vênias (para usar uma expressão muito presente nas seções do STF), no caso de José Janene, também não cabia ao intérprete distinguir

Logo, onde o legislador não distingue, não cabe ao intérprete distinguir... e vinte dias previstos em lei, sem necessidade de avaliação médico-pericial pelo INSS" .Nesse contexto, por não se tratar de aborto, o julgador rejeitou a possibilidade de aplicação da regra prevista... Ainda conforme destacou a decisão, a ordem jurídica distingue a proteção concedida à gestante na ocorrência de aborto e no caso de parto prematuro ou com óbito

Logo, onde o legislador não distingue, não cabe ao intérprete distinguir... e vinte dias previstos em lei, sem necessidade de avaliação médico-pericial pelo INSS".Nesse contexto, por não se tratar de aborto, o julgador rejeitou a possibilidade de aplicação da regra prevista no... Ainda conforme destacou a decisão, a ordem jurídica distingue a proteção concedida à gestante na ocorrência de aborto e no caso de parto prematuro ou com óbito

Logo, onde o legislador não distingue, não cabe ao intérprete distinguir... e vinte dias previstos em lei, sem necessidade de avaliação médico-pericial pelo INSS" .Nesse contexto, por não se tratar de aborto, o julgador rejeitou a possibilidade de aplicação da regra prevista... Ainda conforme destacou a decisão, a ordem jurídica distingue a proteção concedida à gestante na ocorrência de aborto e no caso de parto prematuro ou com óbito