Pagamento da Dívida Total por Um dos Devedores Solidários em Notícias

Presume-se que a dívida oriunda de contrato de locação residencial foi contraída em prol da unidade familiar, de modo que os consortes são devedores solidários (arts. 1.643, 1.644 e 1.664, do Cód... É totalmente viável, por ordem do juiz, bloquear dinheiro na conta bancária da esposa de devedor para pagar dívidas, se o casamento seguir o regime de comunhão total de bens... Apesar de ser uma decisão inquietante e muito recente (julho de 2023), casos semelhantes de penhora de bens de um dos cônjuges para pagamento das dívidas do outro já ocorreram anteriormente, em diversos

Significa dizer que o adimplemento, em sentido amplo, realizado por qualquer um dos devedores solidários, a todos os demais aproveita, total ou parcialmente, a depender da parcela quitada”, afirmou o ministro.A... ao codevedor que assumiu a totalidade da dívida... que foi quitada por um dos devedores originários

Prescreve o artigo 269 que o pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago, nascendo assim o chamado "direito de regresso", onde os demais credores solidários... Neste caso, se o cavalo falecer, cada devedor terá uma dívida no valor da metade do cavalo, uma vez que não se foi convencionada a solidariedade, caso fosse, os devedores seriam obrigado pelo total da... Na hipótese de perda de objeto da obrigação solidária por culpa de um dos devedores solidários, todos subsistem solidariamente obrigados a indenizar o credor pelo equivalente da perda

Ressaltando que a solidariedade passiva impõe aos devedores a responsabilidade comum perante o credor pelo pagamento total da dívida, a relatora, desembargadora Heloisa Combat declarou, “O parcelamento... solidários... o pagamento do remanescente.”

Para o ministro, a transação realizada entre o codevedor solidário e o credor somente enseja a extinção da dívida em relação aos demais devedores se a referida contratação abarcar a dívida comum, como... "Atendo-se aos termos pactuados, não se afigura possível estender os efeitos da quitação conferida ao devedor solidário relativa, única e exclusivamente, à sua quota-parte da dívida em comum ao codevedor... Diversamente, caso a quitação decorrente da transação referir-se apenas a parte da dívida, os demais devedores permanecerão vinculados ao débito, solidariamente, descontado, contudo, o valor do pagamento

Poderá haver vários fundos, chamados Fundos Garantidores Solidários (FGS), desde que cada um deles tenha no mínimo 2 devedores, contribuindo com 4% dos saldos da dívida total... Caso exista um garantidor da dívida (um banco, por exemplo), sua contribuição será de 2% do saldo devedor... Outros vetos Também foram vetados artigos tratando do alongamento de prazos no pagamento de dívidas de produtores nordestinos, artigos à Lei do Renovabio, fixando alíquota de 15% no imposto sobre a receita

Para o ministro, a transação realizada entre o codevedor solidário e o credor somente enseja a extinção da dívida em relação aos demais devedores se a referida contratação abarcar a dívida comum, como... Atendo-se aos termos pactuados, não se afigura possível estender os efeitos da quitação conferida ao devedor solidário relativa, única e exclusivamente, à sua quota-parte da dívida em comum ao codevedor... Diversamente, caso a quitação decorrente da transação referir-se apenas a parte da dívida, os demais devedores permanecerão vinculados ao débito, solidariamente, descontado, contudo, o valor do pagamento

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que metade dos valores depositados em conta conjunta podem ser penhorados para o pagamento de tributos pertencentes ao correntista devedor... Em seguida, pediu o desbloqueio total do valor depositado nas contas bancárias do casal... jurisprudencial do TRF1 e sintonia com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que tem decidido, reiteradamente, que, em se tratando de conta conjunta, e ausente prova inequívoca de que não são solidários

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que metade dos valores depositados em conta conjunta podem ser penhorados para o pagamento de tributos pertencentes ao correntista devedor... Em seguida, pediu o desbloqueio total do valor depositado nas contas bancárias do casal... penhorada pertence a um casal que na época dos fatos contava com uma quantia de R$43.039,71, valor que foi penhorado pelo Bacenjud em consequência de a esposa do correntista responder processo por dívida

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que metade dos valores depositados em conta conjunta podem ser penhorados para o pagamento de tributos pertencentes ao correntista devedor... Em seguida, pediu o desbloqueio total do valor depositado nas contas bancárias do casal... penhorada pertence a um casal que na época dos fatos contava com uma quantia de R$43.039,71, valor que foi penhorado pelo Bacenjud em consequência de a esposa do correntista responder processo por dívida