Pagamento Parcial por Devedores Solidários em Notícias

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  • Credor pode continuar com ação de indenização para condenar co-devedor solidário

    Notícias12/12/2008Academia Brasileira de Direito
    Celebrada transação entre o credor e um dos devedores solidários, com o pagamento acordado e a outorga de quitação geral e irrestrita, mas com a ressalva de que tal quitação não abrange o outro devedor... O pagamento parcial efetivado por um dos co-devedores e a remissão a ele concedida, não alcança os demais, senão até a concorrência da quantia paga ou relevada... Havendo pagamento parcial, todos os demais co-devedores continuam obrigados solidariamente pelo valor remanescente
  • Credor pode continuar com ação de indenização para condenar co-devedor solidário

    Notícias15/12/2008Correio Forense
    Celebrada transação entre o credor e um dos devedores solidários, com o pagamento acordado e a outorga de quitação geral e irrestrita, mas com a ressalva de que tal quitação não abrange o outro devedor... O pagamento parcial efetivado por um dos co-devedores e a remissão a ele concedida, não alcança os demais, senão até a concorrência da quantia paga ou relevada... Havendo pagamento parcial, todos os demais co-devedores continuam obrigados solidariamente pelo valor remanescente
  • Credor pode continuar com ação de indenização para condenar co-devedor solidário

    Notícias12/12/2008Direito Público
    Celebrada transação entre o credor e um dos devedores solidários, com o pagamento acordado e a outorga de quitação geral e irrestrita, mas com a ressalva de que tal quitação não abrange o outro devedor... O pagamento parcial efetivado por um dos co-devedores e a remissão a ele concedida, não alcança os demais, senão até a concorrência da quantia paga ou relevada... Havendo pagamento parcial, todos os demais co-devedores continuam obrigados solidariamente pelo valor remanescente
  • Credor pode continuar com ação de indenização para condenar co-devedor solidário

    Notícias12/12/2008Superior Tribunal de Justiça
    Celebrada transação entre o credor e um dos devedores solidários, com o pagamento acordado e a outorga de quitação geral e irrestrita, mas com a ressalva de que tal quitação não abrange o outro devedor... O pagamento parcial efetivado por um dos co-devedores e a remissão a ele concedida, não alcança os demais, senão até a concorrência da quantia paga ou relevada... Havendo pagamento parcial, todos os demais co-devedores continuam obrigados solidariamente pelo valor remanescente
  • Solidariedade passiva

    Notícias27/02/2011Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    Outro ponto relevante são os artigos que tratam do devedor que falecer e do pagamento parcial: Art. 276... O pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida não aproveitam aos outros devedores, senão até à concorrência da quantia paga ou relevada... Se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto
  • Complemento do DPVAT pode ser pedido a qualquer seguradora do grupo

    Notícias09/07/2012Consultor Jurídico
    Trata-se da solidariedade passiva, que assegura ao credor o direito de receber de qualquer um dos devedores solidários parte ou o total da dívida, disse Salomão... devedores não dispensa a obrigação dos demais solidários... Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, relator do Recurso Especial, no caso em questão, é aplicável a regra disposta no artigo 275 do Código Civil de 2002 , que dita que o pagamento parcial por um dos
  • Complementação do DPVAT pode ser requerida a qualquer seguradora que integra o sistema

    Notícias10/07/2012Academia Brasileira de Direito
    Para o ministro, no caso em questão, é aplicável a regra disposta no artigo 275 do Código Civil de 2002 , segundo a qual, o pagamento parcial por um dos devedores não dispensa a obrigação dos demais solidários... Em seu entendimento, a mulher não poderia pedir a complementação da indenização a qualquer das companhias integrantes do convênio, mas somente à empresa que efetuou o pagamento parcial do valor devido... sistema pode ser acionada para pagar o valor da indenização, assegurado seu direito de regresso.” Trata-se da solidariedade passiva, que assegura ao credor o direito de receber de qualquer um dos devedores solidários
  • STJ - Complementação do DPVAT pode ser requerida a qualquer seguradora que integra o sistema

    Notícias10/07/2012Nota Dez
    Para o ministro, no caso em questão, é aplicável a regra disposta no artigo 275 do Código Civil de 2002 , segundo a qual, o pagamento parcial por um dos devedores não dispensa a obrigação dos demais solidários... Em seu entendimento, a mulher não poderia pedir a complementação da indenização a qualquer das companhias integrantes do convênio, mas somente à empresa que efetuou o pagamento parcial do valor devido... sistema pode ser acionada para pagar o valor da indenização, assegurado seu direito de regresso.” Trata-se da solidariedade passiva, que assegura ao credor o direito de receber de qualquer um dos devedores solidários
  • Complementação do DPVAT pode ser requerida a qualquer seguradora que integra o sistema

    Notícias11/07/2012Superior Tribunal de Justiça
    Para o ministro, no caso em questão, é aplicável a regra disposta no artigo 275 do Código Civil de 2002 , segundo a qual, o pagamento parcial por um dos devedores não dispensa a obrigação dos demais solidários... Trata-se da solidariedade passiva, que assegura ao credor o direito de receber de qualquer um dos devedores solidários parte ou o total da dívida... Em seu entendimento, a mulher não poderia pedir a complementação da indenização a qualquer das companhias integrantes do convênio, mas somente à empresa que efetuou o pagamento parcial do valor devido
  • Complementação do DPVAT pode ser requerida a qualquer seguradora que integra o sistema

    Notícias10/07/2012JurisWay
    Para o ministro, no caso em questão, é aplicável a regra disposta no artigo 275 do Código Civil de 2002 , segundo a qual, o pagamento parcial por um dos devedores não dispensa a obrigação dos demais solidários... Trata-se da solidariedade passiva, que assegura ao credor o direito de receber de qualquer um dos devedores solidários parte ou o total da dívida... Em seu entendimento, a mulher não poderia pedir a complementação da indenização a qualquer das companhias integrantes do convênio, mas somente à empresa que efetuou o pagamento parcial do valor devido
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