Parâmetro em Notícias

O próprio TCU já havia determinado a adoção do parâmetro em 2014... Para o conselheiro do TCE gaúcho e vice-presidente do Instituto Rui Barbosa, Cezar Miola, a ausência de parâmetros e de elementos norteadores afetam o controle sob a responsabilidade dos Tribunais de Contas

Fernando Máximo (União-RO) apresentou um Projeto de Lei que propõe acabar com o parâmetro de renda para concessão do BPC/LOAS – Benefício de Prestação Continuada.

O Conselho Nacional de Justiça reuniu nesta terça-feira (28/1) juízes de todas as regiões para discutir parâmetros nacionais para tomada de decisão judicial em audiências de custódia... O desenho de parâmetros nacionais foi iniciado a partir dos objetivos e valores indicados na Resolução CNJ 213/2015, que dispõe sobre o funcionamento das audiências de custódia no país... Segundo o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi, o apoio técnico para a construção de parâmetros busca ampliar o protagonismo

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou nesta segunda-feira (17/6) instrução que estabelece os parâmetros para os processos administrativos... Entre as principais mudanças estão os parâmetros para definir quando o processo administrativo não precisará ser instaurado, e a substituição de alguns procedimentos do meio físico para o virtual (como... Principais mudanças em relação ao regime do PAS vigente (i) Estabelecimento de parâmetros para a decisão das superintendências a respeito da não instauração de processo administrativo sancionador, quando

Dessa sorte, o estabelecimento de parâmetros ao uso desta competência se revela imprescindível, tanto para o parlamento, quanto para a Administração Pública... Destarte, verifica-se haver dois parâmetros para a competência do artigo 50, parágrafo 2º: a) toda informação de interesse público que o particular pode obter via LAI, o parlamentar também pode no uso

O próprio TCU já havia determinado a adoção do parâmetro em 2014... Para o conselheiro do TCE gaúcho e vice-presidente do Instituto Rui Barbosa, Cezar Miola, a ausência de parâmetros e de elementos norteadores afetam o controle sob a responsabilidade dos Tribunais de Contas

O governo do Pará pediu que, diante da omissão legislativa, o Supremo Tribunal Federal estabeleça os parâmetros para representação parlamentar proporcional dos estados e do Distrito Federal... tanto, assinala que o STF pode se valer dos dados demográficos obtidos no último Censo promovido pelo IBGE, do ano de 2010, bem como de critérios estabelecidos na Resolução 23.389/2013 do TSE, ou parâmetros

A comissão especial que analisa a reforma da Previdência (PEC 287/16) vai discutir nesta quarta-feira (15) os parâmetros de projeção das contas presentes e futuras do sistema previdenciário.

Deputados defendem segurança jurídica e parâmetro razoável para multas, além de um ambiente mais favorável para empreender Representantes do setor de supermercados querem rever os critérios adotados pelos... A discussão teve como foco o artigo 57 da lei, que determina que a multa por violação aos direitos do consumidor, como venda de produto fora do prazo de validade, deve considerar três parâmetros: gravidade... “O supermercadista quer segurança jurídica e um parâmetro razoável para a multa”, disse durante a discussão, que foi acompanhada por empresários e representantes de entidades do setor de todo o País

Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o proprietário da empresa Digitalina Produção de Filme LTDA - ME à obrigação de restituir à ré, Toca do Coelho Bar LTDA, o valor pago em razão de acordo firmado entre as partes de permissão de uso da área em frente ao estabelecimento do autor. A magistrada esclareceu que, em 10/4/2018, o proprietário da empresa Digitalina firmou contrato com o estabelecimento Toca do Coelho, cujo objeto foi assim descrito: " O Proprietário do referido imóvel acima qualificado concorda em permitir que o Estabelecimento Toca do Coelho coloque mesas e cadeiras em frente à Loja 55 do bloco A da SCLN 409, semelhante aos outros estabelecimento do local (Bloco A). Fica definido um prazo de 30 dias a partir de 10 de abril de 2018 a título de experiência para que ambas as partes possam manifestar interesse na permissão de uso do local, isto é a partir do dia 10 de maio de 2018 se não houver manifestação formal contraria de ambas as partis, este contrato