Parâmetro em Artigos e Notícias

Com efeito, o financiamento de campanhas eleitorais não encontra na Constituição de 1988 parâmetro de controle de constitucionalidade minucioso... Por isso mesmo, inconstitucionalidades não podem ser fruto de geração espontânea, mas, sim, devem encontrar parâmetro claro e explícito na Constituição... Do contrário, o que se tem é decisionismo e voluntarismo sem limite ou parâmetro que não seja, simplesmente, a opinião individual, subjetiva, do julgador

A transformação digital e as novas tecnologias são o alicerce desse novo consumo, por isso, é importante analisar como elas surgiram e influenciam os parâmetros de exigência do “novo” consumo... Um dos maiores impactos da tecnologia nos parâmetros de exigência do consumidor paira exatamente sobre a habilidade que uma empresa tem de lidar com diversos canais de comunicação, o chamado atendimento

Estabelecer parâmetros é o único modo de superarmos esse dilema sem ferir a Constituição . Tais parâmetros podem ser estabelecidos de modo mais ou menos específico... Além desses parâmetros específicos, é possível fixar parâmetros mais gerais, como (i) a repercussão emocional do fato sobre o biografado; (ii) a atitude mais ou menos reservada do biografado em relação... Testes dessa natureza ou simples indicações de parâmetros podem ser estabelecidos pela legislação brasileira

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUINTA TURMA, julgado em 10/08/2021, DJe 13/08/2021) Link do post completo no meu site : https://lucascotta.com.br/stj-define-novos-parametros-sobre-nulidadeecerceamento-de-defesa

ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 15/12/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-025 DIVULG 09-02-2021 PUBLIC 10-02-2021) Link do post completo no meu site : https://lucascotta.com.br/stf-define-novos-parametros-sobreacontemporaneidade-da-prisão-preventiva

Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-dez-29/analise-constitucional-inconstitucionalidade-parametro-supremo

Em outras palavras, a destinação de recursos do FAT não decorre de determinação constitucional, mas, respeitando os parâmetros de adequação e pertinência, é estabelecido pela legislação ordinária.

Esse tipo de violência baseasse no assassinato de uma mulher, pelo motivo da vítima ser do sexo feminino, sendo considerado uma violência por gênero, mediante a tal parâmetro legal, pode-se conjuminar... A violência doméstica é outro parâmetro de violência contra a mulher que coabita a residência com outras pessoas que a violam, nesse caso o delito é cometido por parentes vinculas de forma natural ou por

“Todos que possam de alguma forma auxiliar no enfrentamento do tema dos parâmetros nacionais e regionais de qualidade da água de distribuição”, completa... (28), a Comissão de Direito Ambiental (CDA) e a de Direito da Saúde (CES) promovem a Audiência Pública Sobre a Legislação que Disciplina os Parâmetros de Potabilidade da Água... “Caso identificarmos que os parâmetros precisam ser aprimorados, queremos dar os devidos encaminhamentos para que sejam aprimoradas as normas que regulam a matéria”, ratifica Marília

Pois, para início de conversa, sugerimos que se estabeleçam, legalmente, novos parâmetros, isto é, critérios específicos para reparação do dano à honra alheia , especialmente para hipóteses de biografias... Enfim, defendemos, de lege ferenda , que estabeleça com um novo diploma legal, dentre outros fundamentos, novos parâmetros (pesadíssimos, como sustentamos) para reparação de dano , bem como a divisão de... primeiro lugar, a reparação de danos , sobre a qual destacamos, desde logo, que no sistema normativo brasileiro não se valoriza a honra alheia , na medida em que o Poder Judiciário tem mantido, como parâmetro