Pdv. Quitação em Notícias

Com esse argumento, o ministro votou no sentido de dar provimento ao recurso para afastar a quitação decorrente da adesão ao PDV, determinando o retorno dos autos ao tribunal de origem, TRT da 15ª Região... Ao aderir ao PDV, o trabalhador concordou que estava dando "plena, total e irrevogável" quitação de todo e qualquer direito decorrente da relação empregatícia havida entre as partes, "para nada mais reclamar... PDV Ao contestar os argumentos do trabalhador, a Volkswagen frisou que o PDV teria sido criado por negociação coletiva, e sua implantação foi acompanhada pelo Sindicato profissional da categoria

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, na sessão plenária do dia 30 de abril, que, nos planos de dispensa incentivada (PDI) ou voluntária (PDV), é válida a cláusula que dá quitação ampla e irrestrita... A decisão foi unânime no sentido do voto do relator, de dar provimento ao recurso e dar validade à quitação... consolidado na Orientação Jurisprudencial nº 270 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), no sentido de que os direitos trabalhistas são indisponíveis e irrenunciáveis e, assim, a quitação

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão plenária do dia 30/4, que, nos planos de dispensa incentivada (PDI) ou voluntária (PDV), é válida a cláusula que dá quitação ampla e irrestrita... A decisão foi unânime no sentido do voto do relator, de dar provimento ao recurso e dar validade à quitação... consolidado na Orientação Jurisprudencial 270 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), no sentido de que os direitos trabalhistas são indisponíveis e irrenunciáveis e, assim, a quitação

Afirmou que o plano foi negociado pelo sindicato da categoria, e que a bancária, na adesão, assinou termo de quitação do contrato... Segundo a Turma, ao aderir ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) do banco, ela renunciou expressamente à estabilidade... No recurso para o TST, a bancária insistiu no direito à estabilidade, alegando que o banco não a demitiu logo em seguida à adesão ao PDV, mas somente oito meses depois, já dentro da estabilidade

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão plenária do dia 30/4, que, nos planos de dispensa incentivada (PDI) ou voluntária (PDV), é válida a cláusula que dá quitação ampla e irrestrita... A decisão foi unânime no sentido do voto do relator, de dar provimento ao recurso e dar validade à quitação... consolidado na Orientação Jurisprudencial 270 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), no sentido de que os direitos trabalhistas são indisponíveis e irrenunciáveis e, assim, a quitação

Afirmou que o plano foi negociado pelo sindicato da categoria, e que a bancária, na adesão, assinou termo de quitação do contrato... Segundo a Turma, ao aderir ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) do banco, ela renunciou expressamente à estabilidade... No recurso para o TST, a bancária insistiu no direito à estabilidade, alegando que o banco não a demitiu logo em seguida à adesão ao PDV, mas somente oito meses depois, já dentro da estabilidade

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão plenária do dia 30/4, que, nos planos de dispensa incentivada (PDI) ou voluntária (PDV), é válida a cláusula que dá quitação ampla e irrestrita... A decisão foi unânime no sentido do voto do relator, de dar provimento ao recurso e dar validade à quitação... consolidado na Orientação Jurisprudencial 270 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), no sentido de que os direitos trabalhistas são indisponíveis e irrenunciáveis e, assim, a quitação

Afirmou que o plano foi negociado pelo sindicato da categoria, e que a bancária, na adesão, assinou termo de quitação do contrato... Segundo a Turma, ao aderir ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) do banco, ela renunciou expressamente à estabilidade... No recurso para o TST, a bancária insistiu no direito à estabilidade, alegando que o banco não a demitiu logo em seguida à adesão ao PDV, mas somente oito meses depois, já dentro da estabilidade

A empresa alegou que o reclamante tinha aderido espontaneamente a um PDV, que dava quitação geral ao contrato de trabalho. Ele não teria, portanto, direito a reivindicar o pagamento de nenhuma verba... O acórdão, relatado pelo desembargador Alvaro Alves Nôga, afirma que “a transação extrajudicial fundada em adesão do empregado a Programa de Demissão Voluntária implica quitação apenas das parcelas e valores... A companhia pediu o reconhecimento da compensação de débitos trabalhistas com a indenização de um plano de demissão voluntária (PDV) e a extinção da ação com resolução de mérito

Afirmou que o plano foi negociado pelo sindicato da categoria, e que a bancária, na adesão, assinou termo de quitação do contrato... Segundo a Turma, ao aderir ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) do banco, ela renunciou expressamente à estabilidade... No recurso para o TST, a bancária insistiu no direito à estabilidade, alegando que o banco não a demitiu logo em seguida à adesão ao PDV, mas somente oito meses depois, já dentro da estabilidade