Pec 33/2012 em Notícias

Por fim, a PEC 33/2012 suspende a prescrição do crime até o trânsito em julgado do pedido de flexibilização da imputabilidade penal... Na primeira análise da PEC 33/2012 pela CCJ, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou voto em separado pela rejeição da proposta... Na comparação com o primeiro relatório de Ferraço — derrubado pela CCJ em 2014 —, poucas mudanças foram inseridas pelo substitutivo na PEC 33/2012

Por fim, a PEC 33/2012 suspende a prescrição do crime até o trânsito em julgado do pedido de flexibilização da imputabilidade penal... Na primeira análise da PEC 33/2012 pela CCJ, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou voto em separado pela rejeição da proposta... Na comparação com o primeiro relatório de Ferraço — derrubado pela CCJ em 2014 —, poucas mudanças foram inseridas pelo substitutivo na PEC 33/2012

Por fim, a PEC 33/2012 suspende a prescrição do crime até o trânsito em julgado do pedido de flexibilização da imputabilidade penal... Na primeira análise da PEC 33/2012 pela CCJ, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou voto em separado pela rejeição da proposta... Na comparação com o primeiro relatório de Ferraço — derrubado pela CCJ em 2014 —, poucas mudanças foram inseridas pelo substitutivo na PEC 33/2012

33/2012, que permite responsabilizar penalmente jovens a partir dos 16 anos... Ainda na sessão plenária desta terça-feira (7) foi aprovado requerimento da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) para que seja reexaminada pela Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) a PEC... Também avançou a discussão da PEC 71/2011, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que permite a indenização a quem possui títulos de domínio de terras indígenas expedidos até 5 de outubro de 1988, data da promulgação

Rejeição Essa não é a primeira vez que a CCJ analisa a PEC 33/2012... As PECs em análise na comissão são as 74/2011, 33/2012, 21/2013 e 115/2015... Por fim, a PEC 33/2012 suspende a prescrição do crime até o trânsito em julgado do pedido de flexibilização da imputabilidade penal

A PEC 33/2012 foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados em 2015... A Proposta de Emenda Constitucional 33/2012, propõe a imputabilidade penal para menores entre 16 e 18 anos que cometam crimes hediondos, homicídio doloso, lesão seguida de morte e reincidência em roubo... Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente, publicou nota técnica argumentando a inconstitucionalidade da proposta e demonstrando, por meio de dados e estatísticas, a ineficácia e incompetência da PEC

Rejeição Essa não é a primeira vez que a CCJ analisa a PEC 33/2012... Por fim, a PEC 33/2012 suspende a prescrição do crime até o trânsito em julgado do pedido de flexibilização da imputabilidade penal... 33/2012

A matéria que está na pauta para ser votada é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que prevê a redução da maioridade penal para os jovens de 18 para 16 anos... Depois dos desgastes sofridos por esses deputados e senadores com a prisão de Cunha, a tramitação da PEC havia sido deixada de lado, mas voltou às pauta nos últimos meses

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), autor da PEC 33/2012, acompanhou a visita e classificou o encontro como um momento “extremamente dramático”... Os pais da adolescente pediram a Renan apoio para a Proposta de Emenda à Constituição 33/2012... A PEC foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas um recurso garantiu a votação da proposta no Plenário. O encontro foi marcado por muita emoção

Quatro propostas de emenda à Constituição (PECs) tratam do tema: 74/2011; 33/2012; 21/2013; e 115/2015... O relator das matérias na CCJ, senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), já apresentou substitutivo pela aprovação da PEC 33/2012 e pela rejeição das demais... De acordo com Olympio, a PEC 33/12 fere os direitos constitucionais ao tentar alterar cláusula pétrea – o que caracteriza a inadmissibilidade da proposta