Pec 33/2012 em Notícias

Em vez de recomendar a aprovação da PEC 33/2012, como fez em 2014, o relator elaborou um substitutivo baseado na proposta de Aloysio... O processo já está instruído e o que temos assistido, no Congresso, é a falta de coragem para enfrentar temas polêmicos e sobre os quais não há consenso – avaliou o relator da PEC 33/2012... Cumprida essa etapa, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor de voto em separado, em 2014, contrário à PEC 33/2012, pediu vista da proposta, solicitação transformada em vista coletiva, ou seja, adiamento

PEC 115/2015 PEC 21/2013 PEC 33/2012 PEC 74/2011 PLS 333/2015 Dois anos após rejeitar a redução da maioridade penal pela via constitucional, a Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) volta... Por fim, a PEC 33/2012 suspende a prescrição do crime até o trânsito em julgado do pedido de flexibilização da imputabilidade penal... Na primeira análise da PEC 33/2012 pela CCJ, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou voto em separado pela rejeição da proposta

A PEC 33/2012 também suspende a prescrição do crime até o trânsito em julgado do pedido de flexibilização da imputabilidade penal... A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que estabelece a redução da maioridade penal para os jovens de 18 para 16 anos, foi novamente adiada na Comissão de Constituição , Justiça... A concessão da redução da maioridade penal estabelecida pela PEC não seria automática

Cumprida essa etapa, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor de voto em separado, em 2014, contrário à PEC 33/2012, pediu vista da PEC, solicitação transformada em vista coletiva, o que resultou... O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) permaneceu relator da PEC 33/2012, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), mas, pela falta de consenso em torno do tema, a votação foi adiada e pode depender da realização... Em vez de recomendar a aprovação da proposta, como fez em 2014, o relator elaborou um substitutivo e recomendou a rejeição de outras três propostas (PECs 74/2011, 21/2013 e 115/2015) que tramitam em conjunto

Ricardo Ferraço já apresentou parecer favorável à PEC 33/2012, que é uma iniciativa de Aloysio Nunes, e opinou pela rejeição das demais propostas... A PEC 33/2012 estabelece que jovens maiores de 16 anos poderão cumprir penas equivalentes às dos adultos em crimes como tortura, terrorismo, tráfico de drogas e os demais enquadrados como hediondos... O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) comentou, nesta quinta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição 33/2012 sobre a redução da maioridade penal

O assunto está em discussão no Senado que ainda precisa decidir se aprova a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012)... Saiba Mais Ministro do STJ defende educação para menores em lugar de redução da maioridade Renan diz que pretende colocar em votação PEC da Maioridade Penal

Enquanto não se chega a um acordo para votação, a PEC 33/2012 tem sido alvo de diversas manifestações públicas, favoráveis e contrárias à sua aprovação... O tom de moderação na punição a adolescentes infratores também despertou o respaldo de alguns senadores à PEC 33/2012. É o caso do senador Pedro Taques (PDT-MT)... O parecer contrário da CCJ (Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania) não representou o fim da linha para a PEC 33/2012, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de prática de crimes

Juliana Coelho de Lavigne, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul também considerou a PEC 33/2012 como um retrocesso, sobretudo em razão da falência do sistema... Participantes de audiência pública realizada nesta terça-feira (24) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) manifestaram-se contrárioa a Proposta de Emenda Constitucional 33/2012... Então se entendeu que o mais indicado, o mais simples é adotar uma PEC reduzindo a maioridade penal de 18 para 16 anos — disse Renato da Costa Figueira

As PECs em análise na comissão são as 74/2011, 33/2012, 21/2013 e 115/2015... Rejeição Essa não é a primeira vez que a CCJ analisa a PEC 33/2012... As PECs em análise na comissão são as 74/2011, 33/2012, 21/2013 e 115/2015

As PECs em análise na comissão são as 74/2011, 33/2012, 21/2013 e 115/2015... Rejeição Essa não é a primeira vez que a CCJ analisa a PEC 33/2012... As PECs em análise na comissão são as 74/2011, 33/2012, 21/2013 e 115/2015