Pedido de Declaração de Morte Presumida em Notícias

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de declaração de morte presumida do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza, desaparecido há 37 dias... Não foi noticiado qualquer confronte armado, perigo real que justifique a declaração de morte presumida do mesmo”, afirmou... De acordo com o Código Civil , há duas possibilidades para a declaração de morte presumida sem decretação de ausência: se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida e se alguém

E uma declaração de morte ou ausência não se dá automaticamente... O objetivo é minimizar o sofrimento dos familiares das vítimas, declarando a morte presumida dos desaparecidos a fim de evitar um longo processo judicial... para determinar a morte presumida das pessoas desaparecidas em decorrência da tragédia ocorrida na cidade de Brumadinho (MG), quando do rompimento da barragem da empresa Vale

“No caso dos autos, verifica-se que ainda não houve declaração de morte presumida, de modo que conforme entendimento jurisprudencial, é perfeitamente possível a cumulação de pedido de declaração de morte presumida... Gabriela Franco (foto) citou o artigo 78 da Lei8.213/91 que fala que, caso haja morte presumida do segurado, declarada pela autoridade judicial competente, depois de seis meses de ausência, será concedida... presumida, com o de pensão por morte, justamente a hipótese dos autos”, destacou

No caso dos autos, verifica-se que ainda não houve declaração de morte presumida, de modo que conforme entendimento jurisprudencial, é perfeitamente possível a cumulação de pedido de declaração de morte presumida... Gabriela Franco (foto) citou o artigo 78 da Lei8.213/91 que fala que, caso haja morte presumida do segurado, declarada pela autoridade judicial competente, depois de seis meses de ausência, será concedida... presumida, com o de pensão por morte, justamente a hipótese dos autos, destacou

“No caso dos autos, verifica-se que ainda não houve declaração de morte presumida, de modo que conforme entendimento jurisprudencial, é perfeitamente possível a cumulação de pedido de declaração de morte presumida... Gabriela Franco (foto) citou o artigo 78 da Lei8.213/91 que fala que, caso haja morte presumida do segurado, declarada pela autoridade judicial competente, depois de seis meses de ausência, será concedida... presumida, com o de pensão por morte, justamente a hipótese dos autos”, destacou

“No caso dos autos, verifica-se que ainda não houve declaração de morte presumida, de modo que conforme entendimento jurisprudencial, é perfeitamente possível a cumulação de pedido de declaração de morte presumida... Gabriela Franco (foto) citou o artigo 78 da Lei8.213/91 que fala que, caso haja morte presumida do segurado, declarada pela autoridade judicial competente, depois de seis meses de ausência, será concedida... presumida, com o de pensão por morte, justamente a hipótese dos autos”, destacou

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM protocolou, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Pedido de Providências sugerindo a edição de Provimento para determinar a morte presumida... O objetivo é minimizar o sofrimento dos familiares das vítimas, declarando a morte presumida dos desaparecidos a fim de evitar um longo processo judicial... E uma declaração de morte ou ausência não se dá automaticamente

Não foi noticiado qualquer confronto armado, perigo real que justifique a declaração de morte presumida do mesmo", diz o magistrado na decisão do dia 19 de agosto... DA AGÊNCIA BRASIL O juiz Luiz Henrique Oliveira Marques, da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, negou o reconhecimento da morte presumida do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza... Segundo o juiz, não há justificativa para reconhecer o pedido

Não foi noticiado qualquer confronto armado, perigo real que justifique a declaração de morte presumida do mesmo", diz o magistrado na decisão do dia 19 de agosto... O juiz Luiz Henrique Oliveira Marques, da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, negou o reconhecimento da morte presumida do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza... Segundo o juiz, não há justificativa para reconhecer o pedido

Não foi noticiado qualquer confronto armado, perigo real que justifique a declaração de morte presumida do mesmo, diz o magistrado na decisão do dia 19 de agosto... A Justiça negou o reconhecimento da morte presumida do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, morador da Rocinha desaparecido desde o dia 14 de julho, após ser levado por policiais à sede da UPP (Unidade... De acordo com o juiz Luiz Henrique Oliveira Marques, da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, não há justificativa para reconhecer o pedido