Pelo Desprovimento do Recurso em Notícias

dos recursos... Concurso para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da Justiça Federal de Primeira Instância, na 2ª Região, torna público o extrato explicativo, com breves fundamentos, sobre o provimento e o desprovimento

No RE, o ministro acompanhou o relator pelo desprovimento do recurso, mas ressalvou a possibilidade da imposição da multa quando for comprovado abuso no exercício legítimo do direito de petição... Direito de petição No voto pelo desprovimento do recurso da União, o ministro Edson Fachin, relator, destacou que a simples não homologação de compensação tributária não é ato ilícito capaz de gerar sanção... O recurso foi interposto pela União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que havia invalidado a penalidade

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), em julgamento nesta terça-feira (06), decidiu pelo desprovimento do recurso contra José Alves Feitosa e João Dias de Almeida, prefeito e vice-prefeito

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu por 5 a 1, pelo desprovimento do recurso RCED nº 89, após retomar nesta terça-feira (17) o julgamento do processo que pedia a cassação do prefeito... de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego segundo Neto, pela prática de abuso de poder político e econômico, divergindo do voto do relator, o juiz João Batista, que provia o recurso pela cassação do... sufrágio - benesses ao Partido Popular Socialista (PPS); distribuição de fardamento escolar, com promoção pessoal; contratação irregular de mão de obra terceirizada - empresa Maranata; utilização de recursos

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), nesta terça-feira (24), decidiu pelo desprovimento do recurso contra expedição de diploma (RCED) do prefeito e do vice-prefeito do município de Alhandra

Nesta terça-feira (3/9), o relator manteve seu voto pelo desprovimento do recurso, e foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes... O agravo começou a ser julgado em sessão virtual, quando o relator votou pelo desprovimento do recurso, reafirmando seu posicionamento contrário à execução provisória da pena antes do trânsito em julgado

Compartilhamento provocado e espontâneo Na sessão de hoje, o ministro manteve seu entendimento e votou pelo desprovimento do recurso (agravo regimental) apresentado pela defesa da investigada... A decisão unânime foi tomada nesta terça-feira (2) no julgamento de recurso apresentado na Reclamação (RCL) 61944... Na Reclamação, o Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA) questionou a decisão do STJ que havia acolhido recurso em habeas corpus apresentado pela defesa de uma dirigente da Cerpa Cervejaria Paraense

Nesta terça-feira (3/9), o relator manteve seu voto pelo desprovimento do recurso, e foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes... O agravo começou a ser julgado em sessão virtual, quando o relator votou pelo desprovimento do recurso, reafirmando seu posicionamento contrário à execução provisória da pena antes do trânsito em julgado

Requisitos Prevaleceu, no julgamento, o voto do relator, ministro Edson Fachin, pelo desprovimento do recurso... Em seu voto pelo desprovimento do recurso, seguido por unanimidade, Fachin explicou que as normas constitucionais, legais e regimentais conferem ao STF a competência para a execução penal de seus acórdãos... Ficaram vencidos os ministros Dias Toffoli e André Mendonça, que votaram pelo provimento do recurso para conceder o indulto

Restrição Ao votar pelo desprovimento do recurso, o ministro Cristiano Zanin (relator) lembrou que o STF, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1763, já firmou entendimento de que... a terceiro e sob vínculo de confiança, a disponibilidade de recursos que deverão ser restituídos após determinado prazo, sujeitando-se a riscos... Por unanimidade, o Plenário, na sessão virtual encerrada em 6/10, desproveu o Recurso Extraordinário (RE) 590186, com repercussão geral reconhecida (Tema 104)